Embargos de Declaração Cível 5001049-45.2019.8.13.0209 - TJMG | JusConsulta

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Água e/ou EsgotoConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Juliana Campos Horta de Andrade

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE CORINTO

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE CORINTO

Terceiro

MUNICIPIO DE CORINTO

Terceiro

ECO135 CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S/A

Terceiro

ECO135 CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S A

Terceiro

Advogados / Representantes

NESTOR HENRIQUE MENDES

OAB/MG 129819·Representa: Autor

DENIS SOARES SILVA ZICA

Representa: Autor

MARCELO RIBEIRO MACHADO

OAB/MG 105042·Representa: Autor

LEONARDO MARTINS WYKROTA

OAB/MG 87995·Representa: Réu

MARIA TEREZA FONSECA DIAS

Representa: Réu

Partes do Processo(10)

MUNICIPIO DE CORINTO

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE CORINTO

Terceiro

MUNICIPIO DE CORINTO

Terceiro

ECO135 CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S/A

Terceiro

ECO135 CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S A

Terceiro

ECO135 CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A.

Terceiro

ECO135 CONCESSIONARIA DE RODOVIAS SA

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ECO135 CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A.

CNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(7)

NESTOR HENRIQUE MENDES

OAB/MG 129819·Representa: Autor

DENIS SOARES SILVA ZICA

Representa: Autor

MARCELO RIBEIRO MACHADO

OAB/MG 105042·Representa: Autor

LEONARDO MARTINS WYKROTA

OAB/MG 87995·Representa: Réu

MARIA TEREZA FONSECA DIAS

Representa: Réu

BRUNO FONTENELLE GONTIJO

Representa: Réu

GUILHERME SOEIRO UBALDO

OAB/MG 101721·Representa: Réu

Movimentações

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

20/08/2024, 00:00

Recebidos os autos

10/06/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

10/06/2024, 00:00

Remetidos os autos

06/06/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

22/04/2024, 14:17

Comunicado o acórdão em:

18/04/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

18/04/2024, 00:00

Julgamento previsto para:

16/04/2024, 00:00

Autos colocados "em mesa" em

16/04/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

16/04/2024, 00:00

Julgamento previsto para:

06/02/2024, 00:00

Autos colocados "em mesa" em

06/02/2024, 00:00

Retirado de pauta

06/02/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

15/12/2023, 00:00

Cancelada a indicação de julgamento virtual

15/12/2023, 00:00

Todas as movimentações(19)

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

20/08/2024, 00:00

Recebidos os autos

10/06/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

10/06/2024, 00:00

Remetidos os autos

06/06/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

22/04/2024, 14:17

Documentos

Acórdão

•18/04/2024, 14:16

Comunicado o acórdão em:

18/04/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

18/04/2024, 00:00

Julgamento previsto para:

16/04/2024, 00:00

Autos colocados "em mesa" em

16/04/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

16/04/2024, 00:00

Julgamento previsto para:

06/02/2024, 00:00

Autos colocados "em mesa" em

06/02/2024, 00:00

Retirado de pauta

06/02/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

15/12/2023, 00:00

Cancelada a indicação de julgamento virtual

15/12/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

05/12/2023, 00:00

Autos devolvidos

22/11/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

06/11/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

06/11/2023, 00:00