Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5020321-61.2021.8.13.0433 - TJMG | JusConsulta

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OncológicoFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/11/2021

Valor da Causa

R$ 309.600,00

Órgão julgador

2ª Vara Empresarial e de Fazenda Pública da Comarca de Montes Claros

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Empresarial e de Fazenda Pública da Comarca de Montes Claros 2° Grau · TJMG · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete do Des. Júlio Cezar Guttierrez Vieira Baptista 2° Grau · TJMG · Apelação / Remessa Necessária · 6ª Câmara Cível

Partes do Processo

VALDIR RAMOS ALVES

CPF

Autor

BRENDA SILVA FIGUEIREDO

CPF

Autor

HELICA KAMILA MOTA CANABRAVA

CPF

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MG

Terceiro

IPSEMG

Terceiro

Advogados / Representantes

BRENDA SILVA FIGUEIREDO

OAB/MG 195552·CPF·Representa: Autor

HELICA KAMILA MOTA CANABRAVA

OAB/MG 196038·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(18)

VALDIR RAMOS ALVES

CPF

Autor

BRENDA SILVA FIGUEIREDO

CPF

Autor

HELICA KAMILA MOTA CANABRAVA

CPF

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MG

Terceiro

IPSEMG

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IPSEMG

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE PENSAO DO IPSEMG

Terceiro

MARCOS VINICIUS DE SOUZA

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS - IPSEMG

Terceiro

DEPARTAMENTO DE SEGUROS

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MG

Terceiro

PISEMG

Terceiro

DER/MG

Terceiro

DIRETOR DO HOSPITAL GOVERNADOR ISRAEL PINHEIRO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS - MG

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MG

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/05/2024, 16:12

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

23/05/2024, 16:47

Juntada de Petição de manifestação

15/04/2024, 16:53

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

11/04/2024, 09:35

Expedição de comunicação via sistema.

10/04/2024, 16:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/04/2024, 13:47

Conclusos para despacho

10/04/2024, 12:36

Juntada de Petição de manifestação

09/04/2024, 12:10

Expedição de comunicação via sistema.

04/04/2024, 12:55

Juntada de Outros documentos

04/04/2024, 12:54

Expedição de Alvará.

21/03/2024, 16:38

Juntada de Petição de manifestação

20/03/2024, 17:00

Expedição de comunicação via sistema.

20/03/2024, 16:05

Juntada de Petição de manifestação

20/03/2024, 15:24

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

14/01/2024, 23:34

Todas as movimentações(118)

Arquivado Definitivamente

24/05/2024, 16:12

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

23/05/2024, 16:47

Juntada de Petição de manifestação

15/04/2024, 16:53

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

11/04/2024, 09:35

Expedição de comunicação via sistema.

Documentos

Intimação

•10/04/2024, 16:26

Sentença

•10/04/2024, 13:47

10/04/2024, 16:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/04/2024, 13:47

Conclusos para despacho

10/04/2024, 12:36

Juntada de Petição de manifestação

09/04/2024, 12:10

Expedição de comunicação via sistema.

04/04/2024, 12:55

Juntada de Outros documentos

04/04/2024, 12:54

Expedição de Alvará.

21/03/2024, 16:38

Juntada de Petição de manifestação

20/03/2024, 17:00

Expedição de comunicação via sistema.

20/03/2024, 16:05

Juntada de Petição de manifestação

20/03/2024, 15:24

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

14/01/2024, 23:34

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

21/12/2023, 08:41

Juntada de Petição de manifestação

15/12/2023, 10:03

Expedição de comunicação via sistema.

11/12/2023, 13:59

Expedição de RPV.

06/12/2023, 13:45

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

06/12/2023, 10:18

Expedição de comunicação via sistema.

05/12/2023, 13:49

Outras Decisões

05/12/2023, 13:39

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

05/12/2023, 11:11

Conclusos para despacho

04/12/2023, 14:55

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

01/12/2023, 10:50

Expedição de comunicação via sistema.

21/11/2023, 17:18

Classe retificada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

21/11/2023, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2023, 14:07

Conclusos para despacho

20/11/2023, 12:47

Juntada de Petição de petição

17/11/2023, 10:37

Decorrido prazo de IPSEMG em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 01:40

Juntada de Petição de manifestação

19/10/2023, 17:03

Expedição de comunicação via sistema.

09/10/2023, 14:45

Expedição de comunicação via sistema.

09/10/2023, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2023, 13:40

Juntada de Outros documentos

07/10/2023, 02:29

Recebidos os autos

07/10/2023, 02:29

Recebidos os autos

07/10/2023, 02:29

Conclusos para despacho

07/10/2023, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação 6ª CÂMARA CÍVEL AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA DATA DE EXPEDIENTE: 22/05/2023 Remetente - JUIZ 2ª VARA EMPRESARIAL E DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE MONTES CLAROS; Apelante(s) - IPSEMG; Apelado(a)(s) - VALDIR RAMOS ALVES; Relator - Des(a). Júlio Cezar Guttierrez Autos distribuídos e conclusos ao Des. JÚLIO CEZAR GUTTIERREZ em 22/05/2023 Adv - ALEXANDRE DINIZ GUIMARAES, BRENDA SILVA FIGUEIREDO, HELICA KAMILA MOTA CANABRAVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

24/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

02/05/2023, 14:26

Juntada de Petição de contrarrazões

26/04/2023, 15:10

Decorrido prazo de IPSEMG em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 00:25

Expedição de comunicação via sistema.

20/03/2023, 13:02

Juntada de Petição de apelação

17/03/2023, 18:28

Juntada de Petição de manifestação

09/03/2023, 10:31

Expedição de comunicação via sistema.

13/02/2023, 16:53

Julgado procedente o pedido

13/02/2023, 16:53

Conclusos para despacho

13/02/2023, 13:30

Juntada de Petição de manifestação

13/02/2023, 11:50

Decorrido prazo de IPSEMG em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 02:35

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

23/01/2023, 19:09

Expedição de comunicação via sistema.

12/01/2023, 12:51

Juntada de Outros documentos

05/12/2022, 15:58

Juntada de Outros documentos

10/11/2022, 13:50

Decorrido prazo de VALDIR RAMOS ALVES em 25/10/2022 23:59.

26/10/2022, 00:39

Decorrido prazo de IPSEMG em 24/10/2022 23:59.

25/10/2022, 00:54

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2022, 09:31

Conclusos para despacho

13/10/2022, 17:02

Conclusos para despacho

13/10/2022, 17:02

Decorrido prazo de IPSEMG em 10/10/2022 23:59.

11/10/2022, 03:08

Juntada de Petição de manifestação

10/10/2022, 13:44

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

27/09/2022, 15:25

Recebidos os autos

24/09/2022, 02:58

Juntada de Outros documentos

24/09/2022, 02:58

Expedição de comunicação via sistema.

22/09/2022, 13:02

Juntada de Ofício

22/09/2022, 12:36

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2022, 17:43

Conclusos para despacho

20/09/2022, 15:45

Expedição de comunicação via sistema.

09/09/2022, 12:34

Juntada de Outros documentos

09/09/2022, 12:26

Decorrido prazo de IPSEMG em 04/08/2022 23:59.

06/08/2022, 03:48

Juntada de Petição de manifestação

04/08/2022, 13:03

Juntada de Petição de petição

03/08/2022, 15:50

Decorrido prazo de NATILLA FRANCINE DIAS E SILVA BORBOREMA em 22/07/2022 23:59.

23/07/2022, 00:54

Expedição de comunicação via sistema.

18/07/2022, 15:18

Juntada de Outros documentos

18/07/2022, 15:14

Expedição de comunicação via sistema.

28/06/2022, 13:10

Juntada de Outros documentos

28/06/2022, 13:06

Juntada de Outros documentos

01/06/2022, 13:52

Decorrido prazo de IPSEMG em 27/05/2022 23:59:59.

28/05/2022, 01:36

Juntada de Petição de petição

26/05/2022, 18:07

Juntada de Petição de manifestação

18/05/2022, 10:28

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

10/05/2022, 17:03

Expedição de comunicação via sistema.

10/05/2022, 17:03

Conclusos para despacho

04/04/2022, 17:55

Juntada de Petição de manifestação

04/04/2022, 11:53

Decorrido prazo de IPSEMG em 01/04/2022 23:59:59.

02/04/2022, 01:27

Juntada de Petição de petição

31/03/2022, 09:38

Expedição de comunicação via sistema.

16/03/2022, 13:08

Juntada de Petição de impugnação

15/03/2022, 16:05

Decorrido prazo de IPSEMG em 24/02/2022 23:59:59.

25/02/2022, 00:48

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2022, 14:23

Expedição de comunicação via sistema.

08/02/2022, 14:23

Conclusos para despacho

07/02/2022, 13:39

Juntada de Outros documentos

07/02/2022, 13:37

Decorrido prazo de IPSEMG em 03/02/2022 23:59:59.

04/02/2022, 00:43

Juntada de Petição de petição

25/01/2022, 20:39

Juntada de Petição de contestação

25/01/2022, 20:24

Juntada de Petição de petição

25/01/2022, 20:24

Juntada de Petição de manifestação

20/01/2022, 17:06

Juntada de Petição de juntada

19/01/2022, 16:28

Juntada de Outros documentos

02/12/2021, 17:21

Expedição de comunicação via sistema.

02/12/2021, 14:36

Expedição de comunicação via sistema.

02/12/2021, 14:34

Expedição de comunicação via sistema.

02/12/2021, 14:34

Concedida a Medida Liminar

02/12/2021, 11:59

Conclusos para despacho

02/12/2021, 10:56

Juntada de certidão decurso de prazo

02/12/2021, 10:56

Juntada de Petição de manifestação

01/12/2021, 17:53

Juntada de Outros documentos

26/11/2021, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2021, 14:05

Conclusos para despacho

25/11/2021, 17:28

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

25/11/2021, 17:28

Declarada incompetência

25/11/2021, 17:19

Conclusos para despacho

25/11/2021, 16:00

Expedição de Certidão.

25/11/2021, 16:00

Distribuído por sorteio

25/11/2021, 15:44

Intimação

•05/12/2023, 13:49

Decisão

•05/12/2023, 13:39

Despacho

•20/11/2023, 14:07

SENTENÇA

•17/11/2023, 10:37

Documento de Comprovação

•17/11/2023, 10:37

Despacho

•09/10/2023, 13:40

Documentos 2ª instância

•07/10/2023, 02:29

Sentença

•13/02/2023, 16:53

Despacho

•14/10/2022, 09:31

Documentos 2ª instância

•24/09/2022, 02:58

Documentos 2ª instância

•24/09/2022, 02:58

Despacho

•21/09/2022, 17:43

Decisão

•10/05/2022, 17:03

Todos os documentos(22)

Intimação

•10/04/2024, 16:26

Sentença

•10/04/2024, 13:47

Intimação

•05/12/2023, 13:49

Decisão

•05/12/2023, 13:39

Despacho

•20/11/2023, 14:07

SENTENÇA

•17/11/2023, 10:37

Documento de Comprovação

•17/11/2023, 10:37

Despacho

•09/10/2023, 13:40

Documentos 2ª instância

•07/10/2023, 02:29

Sentença

•13/02/2023, 16:53

Despacho

•14/10/2022, 09:31

Documentos 2ª instância

•24/09/2022, 02:58

Documentos 2ª instância

•24/09/2022, 02:58

Despacho

•21/09/2022, 17:43

Decisão

•10/05/2022, 17:03

Despacho

•08/02/2022, 14:23

Documento de Comprovação

•07/02/2022, 13:37

Intimação

•02/12/2021, 14:34

Intimação Medida Urgente DEFERIDA

•02/12/2021, 14:34

Decisão

•02/12/2021, 11:59

Decisão

•26/11/2021, 14:05

Decisão

•25/11/2021, 17:19