Apelação / Remessa Necessária 5000880-34.2020.8.13.0335 - TJMG | JusConsulta

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Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/03/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do JD Convocado José Afrânio Vilela

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Civil Coletiva · Vara Única da Comarca de Itapecerica 2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do JD Convocado José Afrânio Vilela

Partes do Processo

SIND TRAB MUNIC DE DIVINOPOLIS E REG C O MG SINTRAM

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO OESTE

CNPJ

Autor

SINTRAM SINDICATO DOS TRABALHADORES MUNICIPAIS DE DIVINOPOLIS E DA REGIAO CENTRO

Terceiro

SIND TRAB MUNIC DE DIVINOPOLIS E REG C O MG SINTRAM

Terceiro

SINTRAM

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE MARIA MARQUES

Representa: Autor

EVERALDO GERALDO RIBEIRO

Representa: Autor

ALESSANDRA APARECIDA SILVA SANTOS

OAB/MG 111437·Representa: Autor

ISABELLE MARIA GOMES FAGUNDES

Representa: Autor

ANA CAROLINA DINIZ DE MATOS

OAB/MG 135963·Representa: Autor

Partes do Processo(14)

SIND TRAB MUNIC DE DIVINOPOLIS E REG C O MG SINTRAM

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO OESTE

CNPJ

Autor

SINTRAM SINDICATO DOS TRABALHADORES MUNICIPAIS DE DIVINOPOLIS E DA REGIAO CENTRO

Terceiro

SIND TRAB MUNIC DE DIVINOPOLIS E REG C O MG SINTRAM

Terceiro

SINTRAM

Terceiro

SINTRAM SINDICATO DOS TRABALHADORES DE DIVINOPOLIS E REGIAO METROPOLITANA

Terceiro

SINDICATO DOS TRABALHADORES MUNICIPAIS DE DIVINOPOLIS E DA REGIAO CENTRO OESTE D

Terceiro

SINDICATO DOS TRABALHADORES MUNICIPAIS DE DIVINOPOLIS E DAS REGIOES CENTRO OESTE

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO OESTE

Terceiro

SAO SEBASTIAO DO OESTE PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DA SECRETARIA DO JUIZO - UNICA DE ITAPECERICA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO OESTE

CNPJ

Reu

SIND TRAB MUNIC DE DIVINOPOLIS E REG C O MG SINTRAM

CNPJ

Reu

JUIZ DE DIREITO DA SECRETARIA DO JUIZO - UNICA DE ITAPECERICA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(10)

JOSE MARIA MARQUES

Representa: Autor

EVERALDO GERALDO RIBEIRO

Representa: Autor

ALESSANDRA APARECIDA SILVA SANTOS

OAB/MG 111437·Representa: Autor

ISABELLE MARIA GOMES FAGUNDES

Representa: Autor

ANA CAROLINA DINIZ DE MATOS

OAB/MG 135963·Representa: Autor

ALESSANDRA APARECIDA SILVA SANTOS

OAB/MG 111437·Representa: Réu

ISABELLE MARIA GOMES FAGUNDES

Representa: Réu

ANA CAROLINA DINIZ DE MATOS

OAB/MG 135963·Representa: Réu

JOSE MARIA MARQUES

Representa: Réu

EVERALDO GERALDO RIBEIRO

Representa: Réu

Movimentações

Recebidos os autos

15/02/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

15/02/2023, 00:00

Remetidos os autos

14/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

29/12/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

04/11/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

31/10/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

26/10/2022, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

24/10/2022, 07:01

Comunicado o acórdão em:

20/10/2022, 00:00

Designado para julgamento virtual

18/10/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

18/10/2022, 00:00

Autos devolvidos

10/08/2022, 00:00

Sem manifestação da parte

09/08/2022, 00:59

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

09/08/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

26/07/2022, 00:00

Todas as movimentações(28)

Recebidos os autos

15/02/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

15/02/2023, 00:00

Remetidos os autos

14/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

29/12/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

04/11/2022, 00:00

Documentos

Acórdão

•20/10/2022, 06:33

Despacho

•13/07/2022, 16:12

Juntada de petição eletrônica

31/10/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

26/10/2022, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

24/10/2022, 07:01

Comunicado o acórdão em:

20/10/2022, 00:00

Designado para julgamento virtual

18/10/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

18/10/2022, 00:00

Autos devolvidos

10/08/2022, 00:00

Sem manifestação da parte

09/08/2022, 00:59

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

09/08/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

26/07/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

15/07/2022, 16:28

Decisão interlocutória:

14/07/2022, 00:00

Expedição de

14/07/2022, 00:00

Expedição de

14/07/2022, 00:00

Autos devolvidos

13/07/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

28/03/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

28/03/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

15/03/2022, 15:52

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

11/03/2022, 00:00

Autos devolvidos

11/03/2022, 00:00

Expedição de

11/03/2022, 00:00

Recebidos no TJMG

07/03/2022, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

07/03/2022, 00:00

Despacho

•11/03/2022, 15:49

Outros Documentos

•16/12/2021, 13:50

Outros Documentos

•11/11/2021, 15:07

Outros Documentos

•04/08/2020, 14:48