Cumprimento de sentença 5000843-71.2022.8.13.0388 - TJMG | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDECumprimento de sentença

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/05/2022

Valor da Causa

R$ 362.400,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Luz

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de sentença · Vara Única da Comarca de Luz 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Apelação / Remessa Necessária · 5ª Câmara Cível 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · 5ª Câmara Cível

Partes do Processo

MAURÍCIO VINHAL NETO

CPF

Autor

MARIA FRANCISCA OLIVEIRA

CPF

Autor

PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL - PGFN

Terceiro

UNIAO

Terceiro

PGFN - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - MG

Terceiro

Advogados / Representantes

MAURICIO VINHAL NETO

OAB/MG 39715·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(11)

MAURÍCIO VINHAL NETO

CPF

Autor

MARIA FRANCISCA OLIVEIRA

CPF

Autor

PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL - PGFN

Terceiro

UNIAO

Terceiro

PGFN - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - MG

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

MUNICIPIO DE LUZ

Terceiro

PREFEITURA DE LUZ

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE LUZ

CNPJ

Reu

Movimentações

Autos Suspensos ou Sobrestados

17/12/2025, 09:32

Autos Suspensos ou Sobrestados

16/06/2025, 09:12

Autos Suspensos ou Sobrestados

13/12/2024, 08:33

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 08:33

Juntada de Petição de manifestação

12/12/2024, 08:25

Expedição de comunicação via sistema.

03/12/2024, 08:58

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/12/2024, 08:58

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 08:58

Juntada de Petição de manifestação

20/09/2024, 13:32

Autos Suspensos ou Sobrestados

19/09/2024, 17:26

Expedição de comunicação via sistema.

19/09/2024, 17:26

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 17:25

Juntada de Precatório

19/09/2024, 17:24

Juntada de Petição de manifestação

13/09/2024, 12:31

Juntada de Petição de manifestação

29/08/2024, 14:31

Todas as movimentações(164)

Autos Suspensos ou Sobrestados

17/12/2025, 09:32

Autos Suspensos ou Sobrestados

16/06/2025, 09:12

Autos Suspensos ou Sobrestados

13/12/2024, 08:33

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 08:33

Juntada de Petição de manifestação

12/12/2024, 08:25

Documentos

Outros Documentos

•03/12/2024, 08:58

Despacho

•15/08/2024, 17:23

Expedição de comunicação via sistema.

03/12/2024, 08:58

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/12/2024, 08:58

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 08:58

Juntada de Petição de manifestação

20/09/2024, 13:32

Autos Suspensos ou Sobrestados

19/09/2024, 17:26

Expedição de comunicação via sistema.

19/09/2024, 17:26

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 17:25

Juntada de Precatório

19/09/2024, 17:24

Juntada de Petição de manifestação

13/09/2024, 12:31

Juntada de Petição de manifestação

29/08/2024, 14:31

Expedição de comunicação via sistema.

29/08/2024, 08:00

Juntada de Precatório

29/08/2024, 08:00

Juntada de Petição de manifestação

28/08/2024, 16:49

Expedição de comunicação via sistema.

16/08/2024, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2024, 17:23

Conclusos para despacho

12/08/2024, 13:21

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 13:21

Decorrido prazo de MAURICIO VINHAL NETO em 01/08/2024 23:59.

02/08/2024, 01:32

Decorrido prazo de MAURICIO VINHAL NETO em 01/08/2024 23:59.

02/08/2024, 00:51

Expedição de comunicação via sistema.

15/07/2024, 17:11

Juntada de Precatório

15/07/2024, 17:11

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 17:06

Juntada de Petição de manifestação

15/07/2024, 08:27

Expedição de comunicação via sistema.

14/05/2024, 14:23

Classe Processual alterada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

14/05/2024, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2024, 17:53

Conclusos para despacho

12/05/2024, 20:39

Juntada de Petição de petição

09/05/2024, 11:39

Juntada de Petição de petição

03/05/2024, 16:34

Juntada de Petição de petição

22/04/2024, 08:58

Expedição de comunicação via sistema.

15/04/2024, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2024, 17:35

Recebidos os autos

12/04/2024, 02:04

Conclusos para despacho

12/04/2024, 02:04

Juntada de Outros documentos

12/04/2024, 02:04

Recebidos os autos

12/04/2024, 02:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

14/06/2023, 17:36

Juntada de Outros documentos

14/06/2023, 17:36

Expedição de Certidão.

14/06/2023, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2023, 16:11

Conclusos para despacho

14/06/2023, 15:14

Recebidos os autos

14/06/2023, 15:14

Juntada de Ofício

14/06/2023, 14:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 5ª CÂMARA CÍVEL AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA DATA DE EXPEDIENTE: 23/05/2023 Remetente - JUIZ DE DIREITO DA SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA DE LUZ; Apelante(s) - MUNICIPIO DE LUZ; Apelado(a)(s) - MARIA FRANCISCA OLIVEIRA; Relator - Des(a). Rogério Medeiros A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - MAURICIO VINHAL NETO, PATRICIA FARIA SOUSA, THIAGO OLIVEIRA VINHAL. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

25/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª CÂMARA CÍVEL AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA DATA DE EXPEDIENTE: 22/05/2023 Remetente - JUIZ DE DIREITO DA SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA DE LUZ; Apelante(s) - MUNICIPIO DE LUZ; Apelado(a)(s) - MARIA FRANCISCA OLIVEIRA; Relator - Des(a). Rogério Medeiros Autos distribuídos e conclusos ao Des. Rogério Medeiros em 22/05/2023 Adv - MAURICIO VINHAL NETO, PATRICIA FARIA SOUSA, THIAGO OLIVEIRA VINHAL. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

24/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

08/05/2023, 09:07

Juntada de Petição de manifestação

05/05/2023, 07:59

Juntada de Petição de manifestação

04/05/2023, 09:22

Expedição de comunicação via sistema.

02/05/2023, 16:04

Expedição de comunicação via sistema.

02/05/2023, 16:04

Embargos de Declaração Acolhidos

02/05/2023, 15:42

Conclusos para decisão

19/04/2023, 11:52

Juntada de Petição de manifestação

19/04/2023, 10:36

Expedição de comunicação via sistema.

10/04/2023, 16:12

Juntada de Petição de embargos de declaração

10/04/2023, 15:13

Expedição de comunicação via sistema.

10/04/2023, 14:11

Juntada de Petição de manifestação

10/04/2023, 13:58

Expedição de comunicação via sistema.

31/03/2023, 11:19

Expedição de comunicação via sistema.

31/03/2023, 11:19

Julgado procedente o pedido

30/03/2023, 17:11

Conclusos para julgamento

30/03/2023, 13:11

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2023, 09:20

Conclusos para despacho

09/03/2023, 13:40

Juntada de Petição de manifestação

08/03/2023, 14:49

Juntada de Petição de manifestação

02/03/2023, 13:28

Expedição de comunicação via sistema.

23/02/2023, 16:40

Expedição de comunicação via sistema.

23/02/2023, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2023, 16:01

Conclusos para despacho

15/02/2023, 13:10

Juntada de Petição de impugnação

14/02/2023, 16:05

Expedição de comunicação via sistema.

13/01/2023, 17:33

Juntada de Petição de contestação

13/01/2023, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2022, 18:00

Conclusos para despacho

07/12/2022, 12:20

Juntada de Petição de manifestação

07/12/2022, 10:02

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2022, 17:35

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

06/12/2022, 13:31

Conclusos para despacho

06/12/2022, 13:10

Conclusos para despacho

06/12/2022, 13:10

Juntada de Petição de manifestação

06/12/2022, 08:21

Expedição de comunicação via sistema.

05/12/2022, 08:16

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2022, 14:33

Conclusos para despacho

02/12/2022, 08:43

Conclusos para despacho

02/12/2022, 08:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LUZ em 01/12/2022 15:23.

02/12/2022, 01:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LUZ em 01/12/2022 15:23.

02/12/2022, 01:21

Juntada de Petição de petição

01/12/2022, 17:06

Expedição de comunicação via sistema.

29/11/2022, 15:23

Expedição de comunicação via sistema.

29/11/2022, 15:23

Concedida a Antecipação de tutela

29/11/2022, 15:13

Conclusos para despacho

29/11/2022, 13:26

Conclusos para despacho

29/11/2022, 13:26

Juntada de Petição de documento de comprovação

28/11/2022, 17:17

Juntada de Petição de manifestação

28/11/2022, 17:14

Expedição de comunicação via sistema.

10/11/2022, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2022, 17:50

Conclusos para despacho

08/11/2022, 12:23

Conclusos para despacho

08/11/2022, 12:23

Juntada de Petição de manifestação

07/11/2022, 14:23

Juntada de Petição de petição

11/10/2022, 13:42

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

07/10/2022, 07:17

Expedição de comunicação via sistema.

03/10/2022, 13:53

Expedição de comunicação via sistema.

03/10/2022, 13:53

Expedição de comunicação via sistema.

03/10/2022, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2022, 17:37

Conclusos para despacho

30/09/2022, 14:45

Conclusos para despacho

30/09/2022, 14:45

Processo Reativado

30/09/2022, 14:45

Juntada de Outros documentos

30/09/2022, 14:44

Juntada de Outros documentos

26/09/2022, 16:29

Arquivado Definitivamente

23/09/2022, 11:35

Expedição de Certidão de Baixa.

23/09/2022, 11:35

Juntada de Outros documentos

22/09/2022, 17:55

Juntada de Ofício

16/09/2022, 17:51

Juntada de Outros documentos

16/09/2022, 17:50

Juntada de Outros documentos

12/09/2022, 16:37

Juntada de Outros documentos

12/09/2022, 16:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LUZ em 29/07/2022 23:59.

31/07/2022, 00:32

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 30/06/2022 23:59.

01/07/2022, 01:32

Decorrido prazo de MARIA FRANCISCA OLIVEIRA em 29/06/2022 23:59.

30/06/2022, 07:28

Expedição de comunicação via sistema.

20/06/2022, 18:07

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2022, 17:57

Conclusos para despacho

20/06/2022, 13:56

Conclusos para despacho

20/06/2022, 13:56

Expedição de Certidão.

20/06/2022, 13:50

Juntada de Petição de manifestação

20/06/2022, 10:21

Juntada de Petição de petição

20/06/2022, 06:49

Juntada de Petição de manifestação

19/06/2022, 08:57

Expedição de comunicação via sistema.

15/06/2022, 11:19

Expedição de comunicação via sistema.

15/06/2022, 11:19

Expedição de comunicação via sistema.

15/06/2022, 11:19

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

15/06/2022, 07:31

Embargos de Declaração Não-acolhidos

14/06/2022, 09:20

Conclusos para despacho

10/06/2022, 12:26

Conclusos para despacho

10/06/2022, 12:26

Juntada de Petição de manifestação

10/06/2022, 07:35

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

10/06/2022, 07:15

Expedição de comunicação via sistema.

07/06/2022, 12:53

Expedição de comunicação via sistema.

07/06/2022, 12:53

Expedição de Certidão.

07/06/2022, 12:52

Juntada de Petição de petição

06/06/2022, 15:20

Expedição de comunicação via sistema.

02/06/2022, 15:51

Expedição de Certidão.

02/06/2022, 15:50

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

02/06/2022, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2022, 15:14

Conclusos para despacho

31/05/2022, 12:32

Conclusos para despacho

31/05/2022, 12:32

Expedição de Certidão.

31/05/2022, 12:32

Expedição de comunicação via sistema.

31/05/2022, 12:11

Expedição de comunicação via sistema.

31/05/2022, 12:11

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2022, 17:54

Conclusos para despacho

30/05/2022, 17:23

Conclusos para despacho

30/05/2022, 17:23

Juntada de Petição de manifestação

27/05/2022, 17:35

Expedição de comunicação via sistema.

10/05/2022, 15:22

Declarada incompetência

09/05/2022, 17:59

Conclusos para despacho

05/05/2022, 17:09

Expedição de Certidão de Triagem.

05/05/2022, 17:08

Distribuído por sorteio

05/05/2022, 12:26

Despacho

•13/05/2024, 17:53

Petição

•09/05/2024, 11:39

Despacho

•12/04/2024, 17:35

Documentos 2ª instância

•12/04/2024, 02:04

Documentos 2ª instância

•12/04/2024, 02:04

Despacho

•14/06/2023, 16:11

Intimação

•02/05/2023, 16:04

Intimação

•02/05/2023, 16:04

Decisão

•02/05/2023, 15:42

Intimação

•31/03/2023, 11:19

Intimação

•31/03/2023, 11:19

Sentença

•30/03/2023, 17:11

Despacho

•30/03/2023, 09:20

Todos os documentos(37)

Outros Documentos

•03/12/2024, 08:58

Despacho

•15/08/2024, 17:23

Despacho

•13/05/2024, 17:53

Petição

•09/05/2024, 11:39

Despacho

•12/04/2024, 17:35

Documentos 2ª instância

•12/04/2024, 02:04

Documentos 2ª instância

•12/04/2024, 02:04

Despacho

•14/06/2023, 16:11

Intimação

•02/05/2023, 16:04

Intimação

•02/05/2023, 16:04

Decisão

•02/05/2023, 15:42

Intimação

•31/03/2023, 11:19

Intimação

•31/03/2023, 11:19

Sentença

•30/03/2023, 17:11

Despacho

•30/03/2023, 09:20

Despacho

•23/02/2023, 16:01

Despacho

•13/12/2022, 18:00

Despacho

•06/12/2022, 17:35

Despacho

•02/12/2022, 14:33

Intimação

•29/11/2022, 15:23

Intimação

•29/11/2022, 15:23

Citação

•29/11/2022, 15:23

Decisão

•29/11/2022, 15:13

Despacho

•08/11/2022, 17:50

Despacho

•30/09/2022, 17:37

Despacho

•20/06/2022, 17:57

Intimação

•15/06/2022, 11:19

Intimação

•15/06/2022, 11:19

Intimação

•15/06/2022, 11:19

Decisão

•14/06/2022, 09:20

Intimação

•02/06/2022, 15:51

Despacho

•31/05/2022, 15:14

Intimação

•31/05/2022, 12:11

Intimação

•31/05/2022, 12:11

Despacho

•30/05/2022, 17:54

Intimação

•10/05/2022, 15:22

Decisão

•09/05/2022, 17:59