Execução Fiscal 0104975-98.2016.8.13.0188 - TJMG | JusConsulta

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MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/09/2016

Valor da Causa

R$ 25.137,26

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Nova Lima

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NOVA LIMA

CNPJ

Autor

SECRETARIA DA MUNICIPAL DA FAZENDA DE NOVA LIMA

Terceiro

MUNICIPIO DE NOVA LIMA

Terceiro

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JOAO PAULO RICALDONI LOPES SILVA

CPF

Reu

GUILHERME RICALDONI LOPES SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FREDERICO AUGUSTO CARVALHO DE SA

OAB/MG 100477·CPF·Representa: Autor

ARTHUR DE ARAUJO SOUZA E SOARES

OAB/MG 161898·CPF·Representa: Autor

MATHEUS COUTO BASTOS ABALEM

OAB/MG 206969·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE NOVA LIMA

CNPJ

Autor

SECRETARIA DA MUNICIPAL DA FAZENDA DE NOVA LIMA

Terceiro

MUNICIPIO DE NOVA LIMA

Terceiro

JOAO PAULO RICALDONI LOPES SILVA

CPF

Reu

GUILHERME RICALDONI LOPES SILVA

CPF

Reu

HOLDING CSS PATRIMONIAL S/A

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

01/04/2026, 09:51

Classe retificada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] EXECUÇÃO FISCAL (1116)

12/12/2025, 10:17

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2025, 10:51

Conclusos para despacho

25/11/2025, 12:40

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

10/11/2025, 14:02

Expedição de comunicação via sistema.

21/10/2025, 17:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/06/2025, 15:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/06/2025, 15:29

Expedição de carta via correio.

20/05/2025, 16:55

Expedição de carta via correio.

20/05/2025, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2025, 10:25

Conclusos para despacho

19/11/2024, 17:54

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

29/10/2024, 17:21

Expedição de comunicação via sistema.

26/09/2024, 17:51

Juntada de Outros documentos

26/09/2024, 17:50

Todas as movimentações(25)

Juntada de Petição de manifestação

01/04/2026, 09:51

Classe retificada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] EXECUÇÃO FISCAL (1116)

12/12/2025, 10:17

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2025, 10:51

Conclusos para despacho

25/11/2025, 12:40

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

Documentos

Despacho

•02/12/2025, 10:51

Despacho

•20/05/2025, 10:25

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Expedição de comunicação via sistema.

21/10/2025, 17:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/06/2025, 15:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/06/2025, 15:29

Expedição de carta via correio.

20/05/2025, 16:55

Expedição de carta via correio.

20/05/2025, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2025, 10:25

Conclusos para despacho

19/11/2024, 17:54

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

29/10/2024, 17:21

Expedição de comunicação via sistema.

26/09/2024, 17:51

Juntada de Outros documentos

26/09/2024, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2024, 16:37

Conclusos para despacho

15/04/2024, 16:18

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

29/01/2024, 14:13

Expedição de comunicação via sistema.

12/12/2023, 14:46

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

14/06/2023, 13:56

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NOVA LIMA EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 30/05/2023 EXEQÜENTE: MUNICÍPIO DE NOVA LIMA; EXECUTADO: HOLDING CSS PATRIMONIAL S/A e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - FREDERICO AUGUSTO CARVALHO DE SA, ARTHUR DE ARAUJO SOUZA E SOARES, MATHEUS COUTO BASTOS ABALEM. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

01/06/2023, 00:00

Expedição de comunicação via sistema.

24/05/2023, 11:02

Juntada de Outros documentos

24/05/2023, 10:57

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

24/05/2023, 10:53

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NOVA LIMA EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 22/05/2023 EXEQÜENTE: MUNICÍPIO DE NOVA LIMA; EXECUTADO: HOLDING CSS PATRIMONIAL S/A e outros Iniciada a virtualização do processo. Adv - FREDERICO AUGUSTO CARVALHO DE SA, ARTHUR DE ARAUJO SOUZA E SOARES, MATHEUS COUTO BASTOS ABALEM. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

24/05/2023, 00:00

Despacho

•06/08/2024, 16:37