Embargos à Execução Fiscal 5016796-42.2016.8.13.0079 - TJMG | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/07/2024

Valor da Causa

R$ 1.356.888,89

Órgão julgador

3ª Vara Empresarial, de Fazenda Pública e Registros Públicos da Comarca de Contagem

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Márcio Idalmo Santos Miranda

Partes do Processo

JOAO CARLOS GONCALVES REGADO

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTAGEM- DIRETORIA DE VIGILANCIA SANITARIA

Terceiro

MUNICIPIO DE CONTAGEM

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE CONTAGEM

Terceiro

MUNICÍPIO DE CONTAGEM

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/09/2024, 16:04

Juntada de Petição de outros documentos

11/07/2024, 09:14

Outras Decisões

02/07/2024, 15:18

Conclusos para despacho

01/07/2024, 13:20

Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência

01/07/2024, 13:20

Expedição de comunicação via sistema.

01/07/2024, 13:13

Declarada incompetência

18/06/2024, 15:23

Conclusos para despacho

13/05/2024, 14:53

Expedição de Certidão.

08/05/2024, 17:06

Expedição de Certidão.

08/05/2024, 17:03

Decorrido prazo de JOAO CARLOS GONCALVES REGADO em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 01:35

Decorrido prazo de JOAO CARLOS GONCALVES REGADO em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 00:57

Juntada de Petição de petição

11/03/2024, 10:42

Expedição de comunicação via sistema.

27/02/2024, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2023, 15:38

Todas as movimentações(67)

Arquivado Definitivamente

05/09/2024, 16:04

Juntada de Petição de outros documentos

11/07/2024, 09:14

Outras Decisões

02/07/2024, 15:18

Conclusos para despacho

01/07/2024, 13:20

Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência

Documentos

Decisão

•02/07/2024, 15:18

Intimação

•01/07/2024, 13:13

01/07/2024, 13:20

Expedição de comunicação via sistema.

01/07/2024, 13:13

Declarada incompetência

18/06/2024, 15:23

Conclusos para despacho

13/05/2024, 14:53

Expedição de Certidão.

08/05/2024, 17:06

Expedição de Certidão.

08/05/2024, 17:03

Decorrido prazo de JOAO CARLOS GONCALVES REGADO em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 01:35

Decorrido prazo de JOAO CARLOS GONCALVES REGADO em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 00:57

Juntada de Petição de petição

11/03/2024, 10:42

Expedição de comunicação via sistema.

27/02/2024, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2023, 15:38

Recebidos os autos

13/12/2023, 02:13

Recebidos os autos

13/12/2023, 02:12

Conclusos para despacho

13/12/2023, 02:12

Juntada de Outros documentos

13/12/2023, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 22/05/2023 Apelante(s) - MUNICÍPIO DE CONTAGEM; Apelado(a)(s) - JOAO CARLOS GONCALVES REGADO; Relator - Des(a). Márcio Idalmo Santos Miranda Autos distribuídos e conclusos ao Des. Márcio Idalmo Santos Miranda em 22/05/2023 Adv - CINTIA TAVARES FERREIRA, FERNANDO GOMES DE S. SILVA, LEONARDO AMORIM CARLOS DE SOUZA, LUIZ GUSTAVO ANTÔNIO SILVA BICHARA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

24/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

02/05/2023, 15:47

Juntada de Petição de contrarrazões

17/04/2023, 16:51

Expedição de comunicação via sistema.

21/03/2023, 16:11

Juntada de Petição de petição

20/10/2022, 16:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CONTAGEM em 18/10/2022 23:59.

19/10/2022, 00:21

Juntada de Petição de apelação

26/09/2022, 15:08

Decorrido prazo de JOAO CARLOS GONCALVES REGADO em 15/09/2022 23:59.

16/09/2022, 04:56

Expedição de comunicação via sistema.

23/08/2022, 13:54

Embargos de Declaração Acolhidos

22/08/2022, 15:52

Embargos de Declaração Não-acolhidos

22/08/2022, 15:52

Conclusos para julgamento

17/08/2022, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2022, 11:18

Conclusos para despacho

23/03/2022, 18:28

Juntada de Petição de Petição

31/08/2021, 11:26

Juntada de Petição de impugnação

26/08/2021, 21:24

Expedição de comunicação via sistema.

18/08/2021, 20:05

Expedição de comunicação via sistema.

18/08/2021, 20:05

Juntada de Petição de Embargos de Declaração

15/07/2021, 10:15

Juntada de Petição de embargos de declaração

02/07/2021, 15:45

Expedição de comunicação via sistema.

25/06/2021, 10:48

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

25/03/2021, 23:12

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

09/11/2020, 07:42

Conclusos para despacho

29/07/2020, 13:30

Juntada de Petição de Petição

28/07/2020, 10:25

Expedição de comunicação via sistema.

17/07/2020, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2020, 14:35

Conclusos para despacho

10/07/2020, 15:19

Juntada de Petição de petição

03/07/2020, 20:03

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2020, 17:04

Conclusos para despacho

01/07/2020, 11:47

Expedição de Certidão.

01/07/2020, 11:45

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CONTAGEM em 15/05/2020 23:59:59.

16/05/2020, 08:48

Juntada de Petição de petição

17/03/2020, 17:03

Expedição de comunicação via sistema.

11/03/2020, 18:01

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2020, 15:43

Conclusos para despacho

28/01/2020, 14:55

Juntada de Certidão

28/01/2020, 14:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CONTAGEM em 05/12/2016 23:59:59.

12/01/2017, 00:20

Juntada de Petição de manifestação

28/11/2016, 15:36

Expedição de citação/intimação via sistema.

17/11/2016, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2016, 17:36

Conclusos para despacho

19/09/2016, 18:04

Juntada de Petição de manifestação

19/09/2016, 13:01

Expedição de citação/intimação via sistema.

05/09/2016, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2016, 16:55

Conclusos para despacho

01/09/2016, 13:21

Distribuído por dependência

31/08/2016, 19:11

Decisão

•18/06/2024, 15:23

Despacho

•14/12/2023, 15:38

Documentos 2ª instância

•13/12/2023, 02:12

Intimação

•23/08/2022, 13:54

Sentença

•22/08/2022, 15:52

Despacho

•19/04/2022, 11:18

Sentença

•25/03/2021, 23:12

Despacho

•14/07/2020, 14:35

Petição

•03/07/2020, 20:03

Despacho

•02/07/2020, 17:04

Despacho

•13/02/2020, 15:43

Petição

•28/11/2016, 15:36

Despacho

•14/10/2016, 17:36

Todos os documentos(16)

Decisão

•02/07/2024, 15:18

Intimação

•01/07/2024, 13:13

Decisão

•18/06/2024, 15:23

Despacho

•14/12/2023, 15:38

Documentos 2ª instância

•13/12/2023, 02:12

Intimação

•23/08/2022, 13:54

Sentença

•22/08/2022, 15:52

Despacho

•19/04/2022, 11:18

Sentença

•25/03/2021, 23:12

Despacho

•14/07/2020, 14:35

Petição

•03/07/2020, 20:03

Despacho

•02/07/2020, 17:04

Despacho

•13/02/2020, 15:43

Petição

•28/11/2016, 15:36

Despacho

•14/10/2016, 17:36

Despacho

•02/09/2016, 16:55