Embargos de Declaração Cível 0163850-56.2002.8.13.0704 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/11/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do JD Convocado Carlos Henrique Perpétuo Braga

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento de Conhecimento · 2ª Vara Cível da comarca de Unaí 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do JD Convocado Carlos Henrique Perpétuo Braga 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa 2° Grau · TJMG · Habilitação 2° Grau · TJMG · Habilitação 2° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Primeira Vice-Presidência

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Primeira Vice-Presidência

2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Primeira Vice-Presidência

2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · 19ª Câmara Cível

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · 19ª Câmara Cível

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · 4ª Câmara Cível

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · 4ª Câmara Cível

3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Partes do Processo

COMPANHIA DE HABITACAO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - COHAB MINAS

CNPJ

Autor

MANOEL PEREIRA SANTANA

Terceiro

NELTONIO ASSUMPCAO DE ARAUJO

Terceiro

WILSON MAGALHAES DE BRITO

Terceiro

COMPANHIA DE HABITACAO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

FABIANA CHAVES JARDIM

OAB/MG 163765·Representa: Autor

CAMILA MONTEIRO RODRIGUES PEREIRA

OAB/MG 158518·Representa: Autor

LIVIA FILGUEIRAS BITTENCOURT

OAB/MG 161495·Representa: Autor

SANDRA REGINA DE ANDRADE

Representa: Réu

NARA GLINDA DE ARAUJO FERRAZ

Representa: Réu

Partes do Processo(22)

COMPANHIA DE HABITACAO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - COHAB MINAS

CNPJ

Autor

MANOEL PEREIRA SANTANA

Terceiro

NELTONIO ASSUMPCAO DE ARAUJO

Terceiro

WILSON MAGALHAES DE BRITO

Terceiro

COMPANHIA DE HABITACAO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

COMPANHIA DE HABITACAO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - COHAB MINAS

Terceiro

COHAB COMPANHIA DE HABITACAO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

COHAB MG CIA HABITACAO MINAS GERAIS

Terceiro

LAURA BEATRIZ BATISTA DA SILVA ARAUJO

Terceiro

BERNARDO BATISTA DE ASSUMPCAO

Terceiro

LUIZA BATISTA DE ASSUMPCAO SANTANA

Terceiro

ESPOLIO DE MARIA JOSE DE SANTANA

Terceiro

MARIA JOSE DE SANTANA

Terceiro

MANOEL PEREIRA SANTANA

CPF

Reu

NELTONIO ASSUMPCAO DE ARAUJO

CPF

Reu

WILSON MAGALHAES DE BRITO

CPF

Reu

LAURA BEATRIZ BATISTA DA SILVA ARAUJO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

BERNARDO BATISTA DE ASSUMPCAO

OUTROS_PARTICIPANTES

LUIZA BATISTA DE ASSUMPCAO SANTANA

OUTROS_PARTICIPANTES

WILSON MAGALHAES DE BRITO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ESPOLIO DE MARIA JOSE DE SANTANA

OUTROS_PARTICIPANTES

MARIA JOSE DE SANTANA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(13)

FABIANA CHAVES JARDIM

OAB/MG 163765·Representa: Autor

CAMILA MONTEIRO RODRIGUES PEREIRA

OAB/MG 158518·Representa: Autor

LIVIA FILGUEIRAS BITTENCOURT

OAB/MG 161495·Representa: Autor

SANDRA REGINA DE ANDRADE

Representa: Réu

NARA GLINDA DE ARAUJO FERRAZ

Representa: Réu

PEDRO ARAUJO

OAB/MG 57855·Representa: Réu

MARIA JOSE SANTANA

Representa: Réu

ROSAN DE SOUSA AMARAL

OAB/MG 45819·Representa: Réu

GABRIEL MONTEIRO CAXITO

OAB/MG 150426·Representa: Réu

RENATO MATOSO DE CARVALHO

OAB/MG 104198·Representa: Réu

ROSANA RONDON ROSSI

Representa: Réu

LEDA MARIA LINS TEIXEIRA DE CARVALHO

Representa: Réu

NEWTON LINS TEIXEIRA DE CARVALHO

Representa: Réu

Movimentações

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

14/07/2023, 00:00

Recebidos os autos

16/03/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

16/03/2023, 00:00

Remetidos os autos

15/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

09/03/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

06/02/2023, 15:12

Publicação

06/02/2023, 00:00

Juntada de documento

06/02/2023, 00:00

Juntada de documento

06/02/2023, 00:00

Juntada de documento

06/02/2023, 00:00

Juntada de documento

06/02/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

02/02/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

26/01/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

26/01/2023, 00:00

Autos devolvidos

08/01/2023, 00:00

Todas as movimentações(28)

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

14/07/2023, 00:00

Recebidos os autos

16/03/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

16/03/2023, 00:00

Remetidos os autos

15/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

09/03/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•02/02/2023, 12:48

Despacho

•23/11/2022, 09:40

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Disponibilizado Acórdão para consulta:

06/02/2023, 15:12

Publicação

06/02/2023, 00:00

Juntada de documento

06/02/2023, 00:00

Juntada de documento

06/02/2023, 00:00

Juntada de documento

06/02/2023, 00:00

Juntada de documento

06/02/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

02/02/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

26/01/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

26/01/2023, 00:00

Autos devolvidos

08/01/2023, 00:00

Decorrido o prazo

12/12/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

12/12/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

25/11/2022, 09:55

Publicação

25/11/2022, 00:00

Juntada de documento

25/11/2022, 00:00

Juntada de documento

25/11/2022, 00:00

Juntada de documento

25/11/2022, 00:00

Autos devolvidos

23/11/2022, 00:00

Decisão interlocutória:

23/11/2022, 00:00

Expedição de

23/11/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

11/11/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

10/11/2022, 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico

10/11/2022, 00:00