Execução Fiscal 9496743-32.2006.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/05/2023

Valor da Causa

R$ 2.954,24

Órgão julgador

1ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

PBH

Terceiro

BELO HORIZONTE

Terceiro

MARCIO ARAUJO DE LACERDA

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(41)

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

PBH

Terceiro

BELO HORIZONTE

Terceiro

MARCIO ARAUJO DE LACERDA

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

DR. RUSVEL BELTRAME

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

JOAO ANTONIO FLEURY TEIXEIRA

Terceiro

ANGELA IMACULADA LOUREIRO DE FREITAS DALBEN

Terceiro

PREFEITURA BELO HORIZONTE

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE - MG

Terceiro

GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS MOBILIARIOS DA PREFEITURA DE MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FELIPE MANTUANO PEREIRA

Terceiro

GERENTE DE TRIBUTOS IMOBILIARIOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ARRECADACOES DA PREFEITURA DE BELO HORIZONTE

Terceiro

TRIBUTOS

Terceiro

FUNDACAO DE PARQUES MUNICIPAIS

Terceiro

SECRETARIO

Terceiro

DR. JACKSON MACHADO PINTO

Terceiro

GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS IMOBILIARIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICADO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Terceiro

ROBSON CANABRAVA PEREIRA

Terceiro

PREFEITO MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PREFEITO DE BELO HOTIZONTE

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE/MG

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

GLEISON PEREIRA DE SOUZA

Terceiro

TOMAZ DE AQUINO RESENDE

Terceiro

GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS MOBILIARIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE (GETI)

Terceiro

PREFEITURA DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PROCURADOR CHEFE

Terceiro

SINDICATO DOS AUDITORES FISCAIS E AUDITORES TECNICOS DE TRIBUTOS MUNICIPAIS -SINDIFISCO

Terceiro

MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA MARQUES

Terceiro

PREFEITURA

Terceiro

NADIA SUELI COSTA DE PAULA ALVES

Terceiro

TOMAZ DE AQUINO REZENDE

Terceiro

PREFEITO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

ALCUNHA

HOSPITAL SAO BENTO-CARDIOCLINICA SA

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Certidão de Baixa.

04/02/2026, 09:00

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

09/01/2026, 16:05

Juntada de Certidão

15/12/2025, 11:54

Expedição de Certidão.

22/11/2025, 22:05

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

17/09/2025, 18:00

Decorrido prazo de HOSPITAL SAO BENTO-CARDIOCLINICA SA em 12/09/2025 23:59.

13/09/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025

22/08/2025, 04:00

Publicado Intimação em 22/08/2025.

22/08/2025, 04:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/08/2025, 17:51

Expedição de comunicação via sistema.

20/08/2025, 17:51

Declarada decadência ou prescrição

18/08/2025, 15:05

Conclusos para despacho

07/08/2025, 20:21

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

12/06/2025, 11:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 03/06/2025 23:59.

04/06/2025, 00:25

Expedição de comunicação via sistema.

19/05/2025, 15:36

Todas as movimentações(25)

Expedição de Certidão de Baixa.

04/02/2026, 09:00

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

09/01/2026, 16:05

Juntada de Certidão

15/12/2025, 11:54

Expedição de Certidão.

22/11/2025, 22:05

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

Documentos

Intimação

•20/08/2025, 17:51

Sentença

•18/08/2025, 15:05

17/09/2025, 18:00

Decorrido prazo de HOSPITAL SAO BENTO-CARDIOCLINICA SA em 12/09/2025 23:59.

13/09/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025

22/08/2025, 04:00

Publicado Intimação em 22/08/2025.

22/08/2025, 04:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/08/2025, 17:51

Expedição de comunicação via sistema.

20/08/2025, 17:51

Declarada decadência ou prescrição

18/08/2025, 15:05

Conclusos para despacho

07/08/2025, 20:21

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

12/06/2025, 11:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 03/06/2025 23:59.

04/06/2025, 00:25

Expedição de comunicação via sistema.

19/05/2025, 15:36

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/05/2025, 15:16

Autos Suspensos ou Sobrestados

25/10/2024, 07:22

Autos Suspensos ou Sobrestados

10/04/2024, 09:28

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

25/08/2023, 17:26

Autos Suspensos ou Sobrestados

03/08/2023, 12:40

Expedição de comunicação via sistema.

03/08/2023, 12:39

Apensado ao processo 4033168-69.2007.8.13.0024

03/08/2023, 12:36

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 23/05/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE; EXECUTADO: HOSPITAL SÃO BENTO CARDIOCLÍNICA S/A Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - DANIEL DINIZ MANUCCI, RAFAEL DE OLIVEIRA ROCHA, RUSVEL BELTRAME ROCHA, ROSANGELA NEUENSCHWANDER MACIEL, FARLEY TARCISIO LADEIA BARBOSA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

25/05/2023, 00:00

Distribuído por dependência

22/05/2023, 15:21

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

22/05/2023, 15:21