Execução Fiscal 7137224-63.2011.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/05/2023

Valor da Causa

R$ 6.150,43

Órgão julgador

1ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

PBH

Terceiro

BELO HORIZONTE

Terceiro

MARCIO ARAUJO DE LACERDA

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO BATISTA DOS SANTOS

CPF·Representa: Réu

HELENI DA SILVA BAHIA

OAB/MG 33075·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(43)

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

PBH

Terceiro

BELO HORIZONTE

Terceiro

MARCIO ARAUJO DE LACERDA

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

DR. RUSVEL BELTRAME

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

JOAO ANTONIO FLEURY TEIXEIRA

Terceiro

ANGELA IMACULADA LOUREIRO DE FREITAS DALBEN

Terceiro

PREFEITURA BELO HORIZONTE

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE - MG

Terceiro

GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS MOBILIARIOS DA PREFEITURA DE MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FELIPE MANTUANO PEREIRA

Terceiro

GERENTE DE TRIBUTOS IMOBILIARIOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ARRECADACOES DA PREFEITURA DE BELO HORIZONTE

Terceiro

TRIBUTOS

Terceiro

FUNDACAO DE PARQUES MUNICIPAIS

Terceiro

SECRETARIO

Terceiro

DR. JACKSON MACHADO PINTO

Terceiro

GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS IMOBILIARIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICADO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Terceiro

ROBSON CANABRAVA PEREIRA

Terceiro

PREFEITO MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PREFEITO DE BELO HOTIZONTE

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE/MG

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

GLEISON PEREIRA DE SOUZA

Terceiro

TOMAZ DE AQUINO RESENDE

Terceiro

GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS MOBILIARIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE (GETI)

Terceiro

PREFEITURA DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PROCURADOR CHEFE

Terceiro

SINDICATO DOS AUDITORES FISCAIS E AUDITORES TECNICOS DE TRIBUTOS MUNICIPAIS -SINDIFISCO

Terceiro

MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA MARQUES

Terceiro

PREFEITURA

Terceiro

NADIA SUELI COSTA DE PAULA ALVES

Terceiro

TOMAZ DE AQUINO REZENDE

Terceiro

PREFEITO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

ALCUNHA

VANDEIR LIOLINO DE CAMARGOS

CPF

Reu

JOSE EUSTAQUIO LIONINO DE CAMARGOS

CPF

Reu

MERCEARIA TILIQUINHA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

26/07/2024, 15:09

Arquivado Definitivamente

17/05/2024, 15:43

Juntada de certidão de baixa

17/05/2024, 15:42

Juntada de Certidão

17/05/2024, 15:41

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 15:39

Decorrido prazo de VANDEIR LIOLINO DE CAMARGOS em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 01:32

Decorrido prazo de VANDEIR LIOLINO DE CAMARGOS em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 00:53

Expedição de comunicação via sistema.

27/02/2024, 15:06

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 15:03

Juntada de Ofício

26/02/2024, 10:45

Juntada de Petição de petição

22/02/2024, 15:39

Expedição de comunicação via sistema.

16/02/2024, 15:43

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 15:41

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

15/02/2024, 13:34

Expedição de comunicação via sistema.

15/02/2024, 12:52

Todas as movimentações(40)

Juntada de Petição de petição

26/07/2024, 15:09

Arquivado Definitivamente

17/05/2024, 15:43

Juntada de certidão de baixa

17/05/2024, 15:42

Juntada de Certidão

17/05/2024, 15:41

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 15:39

Documentos

Despacho

•12/01/2024, 16:13

Intimação

•09/11/2023, 14:22

Decorrido prazo de VANDEIR LIOLINO DE CAMARGOS em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 01:32

Decorrido prazo de VANDEIR LIOLINO DE CAMARGOS em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 00:53

Expedição de comunicação via sistema.

27/02/2024, 15:06

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 15:03

Juntada de Ofício

26/02/2024, 10:45

Juntada de Petição de petição

22/02/2024, 15:39

Expedição de comunicação via sistema.

16/02/2024, 15:43

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 15:41

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

15/02/2024, 13:34

Expedição de comunicação via sistema.

15/02/2024, 12:52

Juntada de certidão trânsito em julgado

15/02/2024, 12:51

Juntada de Petição de petição

15/01/2024, 21:34

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2024, 16:13

Conclusos para despacho

12/12/2023, 17:37

Juntada de Petição de petição

12/12/2023, 16:27

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 16:25

Juntada de Petição de petição

01/12/2023, 16:35

Decorrido prazo de VANDEIR LIOLINO DE CAMARGOS em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 01:12

Expedição de comunicação via sistema.

09/11/2023, 14:22

Cancelada a movimentação processual

09/11/2023, 13:22

Desentranhado o documento

09/11/2023, 13:22

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 13:21

Expedição de comunicação via sistema.

06/10/2023, 19:43

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

02/10/2023, 18:45

Expedição de comunicação via sistema.

21/09/2023, 07:44

Juntada de Petição de manifestação

28/08/2023, 12:51

Expedição de comunicação via sistema.

18/08/2023, 07:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/08/2023, 14:54

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

05/08/2023, 19:11

Conclusos para julgamento

01/08/2023, 12:14

Expedição de comunicação via sistema.

01/08/2023, 12:13

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

19/07/2023, 18:15

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 23/05/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE; EXECUTADO: MERCEARIA TILIQUINHA LTDA e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - ADRIANA MARIA DE BARROS FATTINI, IGOR SIUVES JORGE, HELENI DA SILVA BAHIA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

25/05/2023, 00:00

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

22/05/2023, 16:07

Distribuído por dependência

22/05/2023, 16:07

Intimação

•18/08/2023, 07:22

Sentença

•17/08/2023, 14:54