Embargos à Execução Fiscal 4577489-30.2008.8.13.0079 - TJMG | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/12/2008

Valor da Causa

R$ 631,42

Órgão julgador

3ª Vara Empresarial, de Fazenda Pública e Registros Públicos da Comarca de Contagem

Partes do Processo

CEMIG DISTRIBUICAO S.A

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTAGEM- DIRETORIA DE VIGILANCIA SANITARIA

Terceiro

MUNICIPIO DE CONTAGEM

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE CONTAGEM

Terceiro

CEMIG DISTRIBUICAO

Terceiro

Advogados / Representantes

ROBERTA ESPINHA CORREA

OAB/MG 50342·CPF·Representa: Autor

BERNARDO LAGE SANTOS ANGELO FERREIRA

OAB/MG 123249·CPF·Representa: Autor

BERNARDO ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ

OAB/MG 87253·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

CEMIG DISTRIBUICAO S.A

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTAGEM- DIRETORIA DE VIGILANCIA SANITARIA

Terceiro

MUNICIPIO DE CONTAGEM

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE CONTAGEM

Terceiro

CEMIG DISTRIBUICAO

Terceiro

CEMIG DISTRUBUICAO S. A.

Terceiro

CEMIG

Terceiro

CEMIG DISTRIBUICAO S.A

Terceiro

CEMIG DISTRIBUICAO S.A.

Terceiro

CEMIG DISTRIBUICAO SA

Terceiro

CEMIG - COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS-CEMIG

Terceiro

RECONVINTE

Terceiro

SPIN ENERGY SERVICOS ELETRICOS LTDA

Terceiro

CEMIG DISTRIBUICAO S/A

Terceiro

CEMIG DISTRIBUIDORA

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

CEMIG DISTRIBUICAO

ALCUNHA

MUNICÍPIO DE CONTAGEM

CNPJ

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2026, 15:56

Juntada de Petição de petição

04/05/2026, 16:27

Juntada de Petição de outros documentos

25/11/2025, 09:09

Conclusos para decisão

11/11/2025, 10:27

Juntada de Petição de outros documentos

11/11/2025, 07:28

Juntada de Petição de petição

07/11/2025, 19:18

Juntada de Petição de petição

07/11/2025, 19:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

31/10/2025, 00:19

Publicado Intimação em 31/10/2025.

31/10/2025, 00:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/10/2025, 10:26

Expedição de comunicação via sistema.

29/10/2025, 10:26

Juntada de Petição de petição

06/09/2025, 02:11

Juntada de Petição de petição

06/09/2025, 02:10

Juntada de Petição de petição

06/09/2025, 02:10

Juntada de Petição de petição

06/09/2025, 02:10

Todas as movimentações(18)

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2026, 15:56

Juntada de Petição de petição

04/05/2026, 16:27

Juntada de Petição de outros documentos

25/11/2025, 09:09

Conclusos para decisão

11/11/2025, 10:27

Juntada de Petição de outros documentos

11/11/2025, 07:28

Documentos

Despacho

•08/05/2026, 15:56

Juntada de Petição de petição

07/11/2025, 19:18

Juntada de Petição de petição

07/11/2025, 19:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

31/10/2025, 00:19

Publicado Intimação em 31/10/2025.

31/10/2025, 00:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/10/2025, 10:26

Expedição de comunicação via sistema.

29/10/2025, 10:26

Juntada de Petição de petição

06/09/2025, 02:11

Juntada de Petição de petição

06/09/2025, 02:10

Juntada de Petição de petição

06/09/2025, 02:10

Juntada de Petição de petição

06/09/2025, 02:10

Juntada de Petição de petição

06/09/2025, 02:10

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

06/09/2025, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação 8ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 23/05/2023 Apelante(s) - CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S/A; Apelado(a)(s) - FAZENDA PÚBLICA MUNICÍPIO CONTAGEM; Relator - Des(a). Teresa Cristina da Cunha Peixoto Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - AISLAN ARLEY PEREIRA DE ALVARENGA, AULUS MAGALHAES DE MORAIS, DANIEL DE MAGALHAES PIMENTA, GABRIELA CRISTINA FIGUEIREDO GOMES, JOSE FRANCISCO LEMOS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

25/05/2023, 00:00