Embargos de Declaração Cível 4297666-88.2008.8.13.0079 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/01/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Pedro Aleixo Neto

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Execução Fiscal · 3ª Vara Empresarial, de Fazenda Pública e Registros Públicos da Comarca de Contagem 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Pedro Aleixo Neto 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete da Desa. Maria das Graças Silva Albergaria dos Santos Costa 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete da Desa. Maria das Graças Silva Albergaria dos Santos Costa 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Pedro Aleixo Neto

Partes do Processo

IMOL INSTITUTO MINEIRO DE OLHOS LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CONTAGEM

Reu

Advogados / Representantes

RENATA MARTINS GOMES

OAB/MG 85907·Representa: Autor

LEONARDO AMORIM CARLOS DE SOUZA

OAB/MG 77538·Representa: Réu

ARMENIO GONCALVES FANTINI JUNIOR

OAB/MG 102362·Representa: Réu

Movimentações

Recebidos os autos

09/06/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

09/06/2025, 00:00

Remetidos os autos

06/06/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

10/02/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/10/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

15/10/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

14/10/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 16/10/2024

14/10/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

10/10/2024, 00:00

Autos colocados "em mesa" em 10/10/2024

09/09/2024, 13:36

Julgamento previsto para:

09/09/2024, 13:35

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 11/09/2024

09/09/2024, 00:00

Autos devolvidos

06/09/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

17/06/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

16/02/2024, 00:00

Todas as movimentações(20)

Recebidos os autos

09/06/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

09/06/2025, 00:00

Remetidos os autos

06/06/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

10/02/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/10/2024, 00:00

Documentos

Acórdão

•14/10/2024, 12:56

Despacho

•23/11/2023, 18:23

Juntada de petição eletrônica

15/10/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

14/10/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 16/10/2024

14/10/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

10/10/2024, 00:00

Autos colocados "em mesa" em 10/10/2024

09/09/2024, 13:36

Julgamento previsto para:

09/09/2024, 13:35

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 11/09/2024

09/09/2024, 00:00

Autos devolvidos

06/09/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

17/06/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

16/02/2024, 00:00

Decisão interlocutória:

24/11/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

23/11/2023, 00:00

Autos devolvidos

23/11/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 27/11/2023

23/11/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

22/11/2023, 00:00