Execução Fiscal 0139599-84.1994.8.13.0079 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/06/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3ª Vara Empresarial, de Fazenda Pública e Registros Públicos da Comarca de Contagem

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Sandra Alves de Santana e Fonseca

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

22/12/2023, 06:50

Arquivado Definitivamente

13/11/2023, 17:49

Expedição de Certidão de Baixa.

13/11/2023, 17:49

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 17:47

Juntada de Petição de petição

20/09/2023, 14:40

Expedido alvará de levantamento

05/09/2023, 16:04

Juntada de Outros documentos

05/09/2023, 08:59

Juntada de Petição de certidão da contadoria

25/08/2023, 17:02

Juntada de Petição de petição

17/08/2023, 10:37

Decorrido prazo de NORMA SUELLY PEDROSA DE ASSIS em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 01:06

Expedição de comunicação via sistema.

24/07/2023, 17:16

Expedição de comunicação via sistema.

24/07/2023, 17:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CONTAGEM em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 01:41

Decorrido prazo de NORMA SUELLY PEDROSA DE ASSIS em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 01:41

Expedição de comunicação via sistema.

12/06/2023, 16:37

Todas as movimentações(38)

Juntada de Petição de petição

22/12/2023, 06:50

Arquivado Definitivamente

13/11/2023, 17:49

Expedição de Certidão de Baixa.

13/11/2023, 17:49

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 17:47

Juntada de Petição de petição

20/09/2023, 14:40

Documentos

Alvará

•05/09/2023, 16:04

Despacho

•30/05/2023, 15:10

Expedido alvará de levantamento

05/09/2023, 16:04

Juntada de Outros documentos

05/09/2023, 08:59

Juntada de Petição de certidão da contadoria

25/08/2023, 17:02

Juntada de Petição de petição

17/08/2023, 10:37

Decorrido prazo de NORMA SUELLY PEDROSA DE ASSIS em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 01:06

Expedição de comunicação via sistema.

24/07/2023, 17:16

Expedição de comunicação via sistema.

24/07/2023, 17:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CONTAGEM em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 01:41

Decorrido prazo de NORMA SUELLY PEDROSA DE ASSIS em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 01:41

Expedição de comunicação via sistema.

12/06/2023, 16:37

Juntada de Petição de petição

06/06/2023, 13:34

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2023, 15:10

Juntada de Outros documentos

23/05/2023, 02:34

Recebidos os autos

23/05/2023, 02:34

Recebidos os autos

23/05/2023, 02:34

Conclusos para despacho

23/05/2023, 02:34

Publicacao/Comunicacao Intimação 6ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 20/03/2023 Apelante(s) - MUNICÍPIO DE CONTAGEM; Apelado(a)(s) - MODELAGEM TECNICA UNIAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA; NORMA SUELLY PEDROSA DE ASSIS; SERGIO JOSE DE ASSIS; Relator - Des(a). Sandra Fonseca A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - AULUS MAGALHAES DE MORAIS, JOSE ANTONIO LE ROY, RODRIGO MORAIS DOS SANTOS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

22/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 6ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 24/02/2023 Apelante(s) - MUNICÍPIO DE CONTAGEM; Apelado(a)(s) - MODELAGEM TECNICA UNIAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA; NORMA SUELLY PEDROSA DE ASSIS; SERGIO JOSE DE ASSIS; Relator - Des(a). Sandra Fonseca Publicação em 28/02/2023:: De ordem da Excelentíssima Senhora Desembargadora Presidente da Sexta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, comunico aos

28/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 6ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 23/02/2023 Apelante(s) - MUNICÍPIO DE CONTAGEM; Apelado(a)(s) - MODELAGEM TECNICA UNIAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA; NORMA SUELLY PEDROSA DE ASSIS; SERGIO JOSE DE ASSIS; Relator - Des(a). Sandra Fonseca Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados

27/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 6ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 17/02/2023 Apelante(s) - MUNICÍPIO DE CONTAGEM; Apelado(a)(s) - MODELAGEM TECNICA UNIAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA; NORMA SUELLY PEDROSA DE ASSIS; SERGIO JOSE DE ASSIS; Relator - Des(a). Sandra Fonseca A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publica

24/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 6ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 17/01/2023 Apelante(s) - MUNICÍPIO DE CONTAGEM; Apelado(a)(s) - MODELAGEM TECNICA UNIAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA; NORMA SUELLY PEDROSA DE ASSIS; SERGIO JOSE DE ASSIS; Relator - Des(a). Sandra Fonseca Autos distribuídos e conclusos ao Des. Sandra Fonseca em 17/01/2023 Adv - JOSE ANTONIO LE ROY, RODRIGO MORAIS DOS SANTOS. ATENÇÃO: As publicações dos expedient

19/01/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

18/11/2022, 10:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

16/11/2022, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2022, 14:25

Conclusos para despacho

22/07/2022, 12:03

Juntada de Petição de petição

22/07/2022, 08:10

Decorrido prazo de NORMA SUELLY PEDROSA DE ASSIS em 04/07/2022 23:59.

05/07/2022, 03:45

Juntada de Petição de contrarrazões

28/06/2022, 13:50

Juntada de Petição de contrarrazões

28/06/2022, 13:48

Juntada de Petição de contrarrazões

28/06/2022, 13:45

Expedição de comunicação via sistema.

15/06/2022, 17:58

Registrado para de cadastramento de processo físico digitalizado

10/06/2022, 11:55

Distribuído por dependência

10/06/2022, 11:55

Documentos 2ª instância

•23/05/2023, 02:34

Despacho

•16/11/2022, 14:25