Recurso Especial 3499321-94.2011.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/07/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. José Flávio de Almeida

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Apelação Cível 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. José Flávio de Almeida 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário · Gabinete do Des. José Flávio de Almeida 2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Gabinete do Des. José Flávio de Almeida 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Moacyr Lobato de Campos Filho

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Moacyr Lobato de Campos Filho

3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Partes do Processo

ULTRA CAR LTDA

CNPJ

Autor

ULTRA CAR LTDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO PAULO FANUCCHI DE ALMEIDA MELO

Representa: Autor

PILAR DE SOUZA PAULA COUTINHO ELOI

Representa: Autor

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO

OAB/MG 62660·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

ULTRA CAR LTDA

CNPJ

Autor

ULTRA CAR LTDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS - MG

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

FAZENDA

Terceiro

SERETARIO DE SAUDE DO ESTADO MG

Terceiro

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Movimentações

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

10/12/2020, 00:00

Sem manifestação da parte

01/12/2020, 00:58

Sem manifestação da parte

28/11/2020, 00:57

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

26/11/2020, 00:00

Juntada de petição eletrônica

20/11/2020, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

05/11/2020, 11:44

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

03/11/2020, 00:00

Decisão interlocutória:

03/11/2020, 00:00

Expedição de

03/11/2020, 00:00

Expedição de

03/11/2020, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

29/10/2020, 00:00

Sem manifestação da parte

29/08/2020, 00:56

Juntada de petição eletrônica

27/08/2020, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

27/08/2020, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

27/08/2020, 00:00

Todas as movimentações(33)

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

10/12/2020, 00:00

Sem manifestação da parte

01/12/2020, 00:58

Sem manifestação da parte

28/11/2020, 00:57

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

26/11/2020, 00:00

Juntada de petição eletrônica

Documentos

Decisão

•29/10/2020, 17:27

Despacho

•06/08/2020, 18:13

20/11/2020, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

05/11/2020, 11:44

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

03/11/2020, 00:00

Decisão interlocutória:

03/11/2020, 00:00

Expedição de

03/11/2020, 00:00

Expedição de

03/11/2020, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

29/10/2020, 00:00

Sem manifestação da parte

29/08/2020, 00:56

Juntada de petição eletrônica

27/08/2020, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

27/08/2020, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

27/08/2020, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

12/08/2020, 10:06

Recebidos os autos pela CORAC

11/08/2020, 00:00

Realizado cálculo de custas

11/08/2020, 00:00

Remetidos os autos da CORAC para:

11/08/2020, 00:00

Recebidos os autos

11/08/2020, 00:00

Expedição de

11/08/2020, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

10/08/2020, 00:00

Decisão interlocutória:

10/08/2020, 00:00

Remetidos os autos

10/08/2020, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

06/08/2020, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

30/07/2020, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

30/07/2020, 00:00

Juntada de petição eletrônica

29/07/2020, 00:00

Remetidos os autos

20/07/2020, 00:00

Recebidos os autos

20/07/2020, 00:00

Expedição de

20/07/2020, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

17/07/2020, 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico

17/07/2020, 00:00