Apelação / Remessa Necessária 0014256-51.2013.8.13.0390 - TJMG | JusConsulta

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Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/08/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do JD Convocado Caetano Levi Lopes

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Civil Pública · 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Machado 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Caetano Levi Lopes 2° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da 1ª Vice-Presidência

3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze

Partes do Processo

JOAQUIM JOSE DE CARVALHO

CPF

Autor

SINVAL DRUMMOND ANDRADE

CPF

Autor

JOSE LUCAS DE CARVALHO

CPF

Autor

ALEXANDRE RABELO DE CARVALHO

CPF

Autor

NELSON BATISTA DE ALMEIDA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

GILSON CARVALHO

OAB/MG 64187·Representa: Autor

SILVIO JOSE CARVALHO

OAB/MG 99461·Representa: Autor

NICOLAS DOS SANTOS RABELO DE CARVALHO

OAB/MG 195605·Representa: Autor

WILSON DOS SANTOS FILHO

OAB/MG 81511·Representa: Autor

LUCAS VIEIRA FERNANDES

OAB/MG 172371·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

JOAQUIM JOSE DE CARVALHO

CPF

Autor

SINVAL DRUMMOND ANDRADE

CPF

Autor

JOSE LUCAS DE CARVALHO

CPF

Autor

ALEXANDRE RABELO DE CARVALHO

CPF

Autor

NELSON BATISTA DE ALMEIDA

CPF

Autor

SIM-INSTITUTO DE GESTAO FISCAL

Autor

NILTON DE AQUINO ANDRADE

CPF

Autor

JOAQUIM JOSE DE CARVALHO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MP

Terceiro

SINVAL DRUMMOND ANDRADE

Terceiro

JOSE LUCAS DE CARVALHO

Terceiro

ALEXANDRE RABELO DE CARVALHO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL, CRIMINAL E DE EXECUCOES PENAIS DA COMARCA DE M

Terceiro

JD 2 V CV CR EXECUCOES PENAIS COMARCA MACHADO

Terceiro

JD MACHADO

Terceiro

JOSE DE PAULA CAMARGO

Terceiro

NELSON BATISTA DE ALMEIDA

Terceiro

SIM-INSTITUTO DE GESTAO FISCAL

Terceiro

NILTON DE AQUINO ANDRADE

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL, CRIMINAL E DE EXECUCOES PENAIS DA COMARCA DE MACHADO

OUTROS_PARTICIPANTES

JOSE DE PAULA CAMARGO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(7)

GILSON CARVALHO

OAB/MG 64187·Representa: Autor

SILVIO JOSE CARVALHO

OAB/MG 99461·Representa: Autor

NICOLAS DOS SANTOS RABELO DE CARVALHO

OAB/MG 195605·Representa: Autor

WILSON DOS SANTOS FILHO

OAB/MG 81511·Representa: Autor

LUCAS VIEIRA FERNANDES

OAB/MG 172371·Representa: Autor

ARGEU LUCIO DE SOUZA JUNIOR

OAB/MG 115754·Representa: Autor

HENRIQUE DE OLIVEIRA

OAB/MG 158220·Representa: Autor

Movimentações

Recebidos os autos

08/10/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

08/10/2024, 00:00

Remetidos os autos

07/10/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

18/09/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

18/09/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

19/02/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

16/02/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

15/02/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

30/01/2024, 13:59

Juntada de petição eletrônica

30/01/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

26/01/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

23/01/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

23/01/2024, 00:00

Autos devolvidos

27/11/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

30/08/2023, 00:00

Todas as movimentações(57)

Recebidos os autos

08/10/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

08/10/2024, 00:00

Remetidos os autos

07/10/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

18/09/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

18/09/2024, 00:00

Documentos

Acórdão

•26/01/2024, 13:28

Documentos

•16/08/2023, 16:37

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

19/02/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

16/02/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

15/02/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

30/01/2024, 13:59

Juntada de petição eletrônica

30/01/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

26/01/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

23/01/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

23/01/2024, 00:00

Autos devolvidos

27/11/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

30/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

29/08/2023, 00:00

Expedição de

17/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

16/08/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

11/08/2023, 13:34

Decisão interlocutória:

10/08/2023, 00:00

Expedição de

10/08/2023, 00:00

Autos devolvidos

09/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CÍVEL AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA DATA DE EXPEDIENTE: 23/05/2023 Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE MACHADO; 1º Apelante - JOSÉ LUCAS DE CARVALHO; JOAQUIM JOSÉ DE CARVALHO, e outro(a)(s),; SIM-INSTITUTO DE GESTÃO FISCAL, e outro(a)(s),; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Litisconsorte(s - JOSÉ DE PAULA CAMARGO; Relator - Des(a). Caetano Levi Lopes Autos convertidos em processo eletrônico em 23/05/2023. Para acompanhamento e atuação do processo, faça seu cadastro no portal do processo eletrônico de 2ª Instância, JPE-Themis. jpe.tjmg.jus.br. Adv - GILSON CARVALHO, GRAZIELA EMILIO MOREIRA, LUCAS VIEIRA FERNANDES, MARCOS DIAS RODRIGUES, NICOLAS DOS SANTOS RABELO DE CARVALHO, SILVIO JOSE CARVALHO, WILSON DOS SANTOS FILHO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

25/05/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

25/05/2023, 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico

23/05/2023, 18:02

Remetidos os autos

23/05/2023, 18:02

Recebidos os autos

23/05/2023, 00:00

Remessa do CARTÓRIO para desmontagem/digitalização

16/05/2023, 00:00

Remessa para digitalização.

16/05/2023, 00:00

Remetidos os autos

10/05/2023, 00:00

Recebidos os autos

10/05/2023, 00:00

Autos arquivados provisoriamente por sobrestamento

31/05/2021, 00:00

Recebidos os autos

25/05/2021, 00:00

Remetidos os autos

18/05/2021, 00:00

Sobrestado, aguardando julgamento de paradigma.

14/05/2021, 00:00

Recebidos da Procuradoria-Geral de Justiça

04/03/2021, 00:00

Entregues em carga à Procuradoria-Geral de Justiça

19/02/2021, 00:00

Publicação

16/11/2020, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

16/11/2020, 00:00

Decisão interlocutória:

11/11/2020, 00:00

Autos devolvidos

17/04/2020, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

07/02/2020, 00:00

Recebidos da Procuradoria-Geral de Justiça

05/02/2020, 00:00

Entregues em carga à Procuradoria-Geral de Justiça

31/01/2020, 00:00

Sobrestado, aguardando julgamento de paradigma.

08/01/2020, 00:00

Publicação

01/11/2019, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

01/11/2019, 00:00

Autos devolvidos

30/10/2019, 00:00

Decisão interlocutória:

30/10/2019, 00:00

Em autuação COAUT/UG, após distribuídos ao Des.(a)

22/08/2019, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des.(a)

22/08/2019, 00:00

Remetidos os autos

21/08/2019, 00:00

Autos recebidos

21/08/2019, 00:00

Remetidos os autos

15/07/2019, 07:57

Recebidos no TJMG

15/07/2019, 00:00

Recebidos os autos

15/07/2019, 00:00

Em estruturação processual, após triagem

15/07/2019, 00:00

Documentos

•16/08/2023, 16:37

Documentos

•16/08/2023, 16:37

Documentos

•16/08/2023, 16:37

Documentos

•16/08/2023, 16:37

Documentos

•16/08/2023, 16:37

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•16/08/2023, 16:37

Documentos

•16/08/2023, 16:37

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•16/08/2023, 16:37

Documentos

•16/08/2023, 16:37

Documentos

•16/08/2023, 16:37

Documentos

•16/08/2023, 16:37

Documentos

•16/08/2023, 16:36

Documentos

•16/08/2023, 16:36

Todos os documentos(42)

Acórdão

•26/01/2024, 13:28

Documentos

•16/08/2023, 16:37

Documentos

•16/08/2023, 16:37

Documentos

•16/08/2023, 16:37

Documentos

•16/08/2023, 16:37

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•16/08/2023, 16:37

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•16/08/2023, 16:37

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•16/08/2023, 16:37

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•16/08/2023, 16:37

Documentos

•16/08/2023, 16:37

Documentos

•16/08/2023, 16:36

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•16/08/2023, 16:36

Documentos

•16/08/2023, 16:36

Documentos

•16/08/2023, 16:36

Documentos

•16/08/2023, 16:36

Despacho

•09/08/2023, 13:01

Certidão de Publicação da Sentença

•23/05/2023, 18:00

Certidão de Publicação da Decisão dos Embargos de Declaração

•23/05/2023, 18:00

Sentença

•23/05/2023, 18:00

Decisão dos Embargos de Declaração

•23/05/2023, 18:00