Embargos de Declaração Cível 0014256-51.2013.8.13.0390 - TJMG | JusConsulta

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Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/02/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Caetano Levi Lopes

Processos relacionados

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

NICOLAS DOS SANTOS RABELO DE CARVALHO

Representa: Réu

SILVIO JOSE CARVALHO

OAB/MG 99461·Representa: Réu

GILSON CARVALHO

Representa: Réu

WILSON DOS SANTOS FILHO

OAB/MG 81511·Representa: Réu

LUCAS VIEIRA FERNANDES

OAB/MG 172371·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MP

Terceiro

ALEXANDRE RABELO DE CARVALHO

Terceiro

JOAQUIM JOSE DE CARVALHO

Terceiro

SIM-INSTITUTO DE GESTAO FISCAL

Terceiro

SINVAL DRUMMOND ANDRADE

Terceiro

JOSE DE PAULA CAMARGO

Terceiro

JOSE LUCAS DE CARVALHO

Terceiro

NELSON BATISTA DE ALMEIDA

Terceiro

NILTON DE AQUINO ANDRADE

Terceiro

ALEXANDRE RABELO DE CARVALHO

Reu

JOAQUIM JOSE DE CARVALHO

Reu

SIM-INSTITUTO DE GESTAO FISCAL

Reu

SINVAL DRUMMOND ANDRADE

Reu

JOSE LUCAS DE CARVALHO

Reu

NELSON BATISTA DE ALMEIDA

Reu

NILTON DE AQUINO ANDRADE

Reu

JOSE DE PAULA CAMARGO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Recebidos os autos

08/10/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

08/10/2024, 00:00

Remetidos os autos

07/10/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/09/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

05/09/2024, 18:10

Comunicado o acórdão em:

03/09/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

27/08/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

27/08/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

02/08/2024, 00:00

Autos devolvidos

12/07/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

16/04/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

15/04/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

15/04/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

15/04/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

02/04/2024, 00:00

Todas as movimentações(28)

Recebidos os autos

08/10/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

08/10/2024, 00:00

Remetidos os autos

07/10/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/09/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

05/09/2024, 18:10

Documentos

Acórdão

•03/09/2024, 14:10

Despacho

•12/03/2024, 17:18

Comunicado o acórdão em:

03/09/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

27/08/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

27/08/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

02/08/2024, 00:00

Autos devolvidos

12/07/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

16/04/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

15/04/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

15/04/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

15/04/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

02/04/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

01/04/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

26/03/2024, 01:55

Sem manifestação da parte

26/03/2024, 01:55

Sem manifestação da parte

26/03/2024, 01:55

Sem manifestação da parte

26/03/2024, 01:55

Juntada de petição eletrônica

26/03/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

14/03/2024, 17:24

Despacho proferido

13/03/2024, 00:00

Expedição de

13/03/2024, 00:00

Autos devolvidos

12/03/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

19/02/2024, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

15/02/2024, 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico

15/02/2024, 00:00