Embargos de Declaração Cível 0010636-26.2011.8.13.0382 - TJMG | JusConsulta

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Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou TurísticoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Marcelo Guimarães Rodrigues

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Civil Pública · 1ª Vara Cível da comarca de Lavras 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Marcelo Guimarães Rodrigues 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete da 2ª Câmara Cível

Partes do Processo

PROCURADOR-GERAL DE JUSTICA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

PROCURADOR-GERAL DE JUSTICA

Terceiro

CARLOS ALBERTO PEREIRA

Terceiro

EDNO TUBERTINI NETO

Terceiro

Advogados / Representantes

CASSIO GONCALVES PIRES

Representa: Réu

ROBERTO VITOR PIRES

Representa: Réu

RODRIGO CORDEIRO DIAS

Representa: Réu

CARLOS GUSTAVO VILLELA DE OLIVEIRA

OAB/MG 108356·Representa: Réu

MAYKON ZUCARI HADDAD CHALFUN

Representa: Réu

Partes do Processo(17)

PROCURADOR-GERAL DE JUSTICA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

PROCURADOR-GERAL DE JUSTICA

Terceiro

CARLOS ALBERTO PEREIRA

Terceiro

EDNO TUBERTINI NETO

Terceiro

LUCAS ELISEI TUBERTINI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MP

Terceiro

MUNICIPIO DE LAVRAS

Terceiro

CARLOS ALBERTO PEREIRA

CPF

Reu

EDNO TUBERTINI NETO

CPF

Reu

LUCAS ELISEI TUBERTINI

CPF

Reu

MUNICIPIO DE LAVRAS

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(6)

CASSIO GONCALVES PIRES

Representa: Réu

ROBERTO VITOR PIRES

Representa: Réu

RODRIGO CORDEIRO DIAS

Representa: Réu

CARLOS GUSTAVO VILLELA DE OLIVEIRA

OAB/MG 108356·Representa: Réu

MAYKON ZUCARI HADDAD CHALFUN

Representa: Réu

LUIZ HENRIQUE FERNANDES SANTANA

Representa: Réu

Movimentações

Decorrido o prazo

13/06/2024, 00:00

Ver movimentações no processo principal

13/06/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

03/06/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

03/06/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

03/06/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

07/05/2024, 12:34

Comunicado o acórdão em:

03/05/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

30/04/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

30/04/2024, 00:00

Autos devolvidos

08/04/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

01/03/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

08/02/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

07/02/2024, 01:08

Sem manifestação da parte

07/02/2024, 01:08

Sem manifestação da parte

07/02/2024, 01:08

Todas as movimentações(22)

Decorrido o prazo

13/06/2024, 00:00

Ver movimentações no processo principal

13/06/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

03/06/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

03/06/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

03/06/2024, 00:00

Documentos

Acórdão

•03/05/2024, 12:32

Despacho

•16/01/2024, 18:44

Disponibilizado Acórdão para consulta:

07/05/2024, 12:34

Comunicado o acórdão em:

03/05/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

30/04/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

30/04/2024, 00:00

Autos devolvidos

08/04/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

01/03/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

08/02/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

07/02/2024, 01:08

Sem manifestação da parte

07/02/2024, 01:08

Sem manifestação da parte

07/02/2024, 01:08

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

18/01/2024, 18:48

Decisão interlocutória:

17/01/2024, 00:00

Expedição de

17/01/2024, 00:00

Autos devolvidos

16/01/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

19/12/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

18/12/2023, 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico

18/12/2023, 00:00