Procedimento Comum Cível 3157980-59.2014.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDescontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/02/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

2ª Vara de Feitos da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Belo Horizonte

Partes do Processo

ANDREA CRISTINA POLAZZI DE MOURA

CPF

Autor

PBH

Terceiro

BELO HORIZONTE

Terceiro

MARCIO ARAUJO DE LACERDA

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

Advogados / Representantes

CRISTIANO VOLPE GUIMARAES

OAB/MG 137723·CPF·Representa: Autor

DANIEL SILVA QUEIROGA

OAB/MG 112799·CPF·Representa: Autor

FERNANDO COUTO GARCIA

OAB/MG 94049·CPF·Representa: Réu

ROBSON CANABRAVA PEREIRA

OAB/MG 58240·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(46)

ANDREA CRISTINA POLAZZI DE MOURA

CPF

Autor

PBH

Terceiro

BELO HORIZONTE

Terceiro

MARCIO ARAUJO DE LACERDA

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

DR. RUSVEL BELTRAME

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

JOAO ANTONIO FLEURY TEIXEIRA

Terceiro

ANGELA IMACULADA LOUREIRO DE FREITAS DALBEN

Terceiro

PREFEITURA BELO HORIZONTE

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE - MG

Terceiro

GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS MOBILIARIOS DA PREFEITURA DE MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FELIPE MANTUANO PEREIRA

Terceiro

GERENTE DE TRIBUTOS IMOBILIARIOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ARRECADACOES DA PREFEITURA DE BELO HORIZONTE

Terceiro

TRIBUTOS

Terceiro

FUNDACAO DE PARQUES MUNICIPAIS

Terceiro

SECRETARIO

Terceiro

DR. JACKSON MACHADO PINTO

Terceiro

GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS IMOBILIARIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICADO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Terceiro

ROBSON CANABRAVA PEREIRA

Terceiro

PREFEITO MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PREFEITO DE BELO HOTIZONTE

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE/MG

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

GLEISON PEREIRA DE SOUZA

Terceiro

TOMAZ DE AQUINO RESENDE

Terceiro

GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS MOBILIARIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE (GETI)

Terceiro

PREFEITURA DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PROCURADOR CHEFE

Terceiro

SINDICATO DOS AUDITORES FISCAIS E AUDITORES TECNICOS DE TRIBUTOS MUNICIPAIS -SINDIFISCO

Terceiro

MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA MARQUES

Terceiro

PREFEITURA

Terceiro

NADIA SUELI COSTA DE PAULA ALVES

Terceiro

TOMAZ DE AQUINO REZENDE

Terceiro

PREFEITO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PROCURADORIA HOSPITAL MUNICIPAL ODILON BEHRENS

Terceiro

HOSPITAL ODILON BEHRENS

Terceiro

SUPERINTENDENTE PAULA MARTINS

Terceiro

HOSPITAL ODILON BHERENS

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

ALCUNHA

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Reu

HOSPITAL MUNICIPAL ODILON BEHRENS

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/08/2024, 18:38

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 18:38

Juntada de Petição de certidão da contadoria

04/07/2024, 13:43

Expedição de comunicação via sistema.

04/07/2024, 11:42

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2024, 17:59

Arquivamento

28/06/2024, 17:59

Conclusos para decisão

15/04/2024, 17:07

Juntada de Petição de petição

15/04/2024, 10:25

Decorrido prazo de ANDREA CRISTINA POLAZZI DE MOURA em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 01:00

Decorrido prazo de ANDREA CRISTINA POLAZZI DE MOURA em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 00:59

Decorrido prazo de ANDREA CRISTINA POLAZZI DE MOURA em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 00:55

Decorrido prazo de ANDREA CRISTINA POLAZZI DE MOURA em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 00:55

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

04/04/2024, 21:59

Juntada de Petição de petição

02/04/2024, 15:05

Expedição de comunicação via sistema.

20/03/2024, 13:37

Todas as movimentações(22)

Arquivado Definitivamente

02/08/2024, 18:38

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 18:38

Juntada de Petição de certidão da contadoria

04/07/2024, 13:43

Expedição de comunicação via sistema.

04/07/2024, 11:42

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2024, 17:59

Documentos

Intimação

•04/07/2024, 11:42

Decisão

•28/06/2024, 17:59

Arquivamento

28/06/2024, 17:59

Conclusos para decisão

15/04/2024, 17:07

Juntada de Petição de petição

15/04/2024, 10:25

Decorrido prazo de ANDREA CRISTINA POLAZZI DE MOURA em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 01:00

Decorrido prazo de ANDREA CRISTINA POLAZZI DE MOURA em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 00:59

Decorrido prazo de ANDREA CRISTINA POLAZZI DE MOURA em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 00:55

Decorrido prazo de ANDREA CRISTINA POLAZZI DE MOURA em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 00:55

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

04/04/2024, 21:59

Juntada de Petição de petição

02/04/2024, 15:05

Expedição de comunicação via sistema.

20/03/2024, 13:37

Juntada de certidão trânsito em julgado

20/03/2024, 13:36

Expedição de comunicação via sistema.

20/03/2024, 13:31

Expedição de comunicação via sistema.

20/03/2024, 13:31

Expedição de comunicação via sistema.

20/03/2024, 13:31

Expedição de Certidão de Triagem.

26/02/2024, 11:06

Distribuído por dependência

26/02/2024, 09:44

Publicacao/Comunicacao Intimação 8ª CÂMARA CÍVEL AP CÍVEL/REEX NECESSÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 23/05/2023 Remetente - JD 4 V FAZ MUN COMARCA BELO HORIZONTE; 1º Apelante - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; HOSPITAL MUNICIPAL ODILON BEHRENS; Apelado(a)(s) - ANDREA CRISTINA POLAZZI DE MOURA; Relator - Des(a). Teresa Cristina da Cunha Peixoto Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - CANDIDA MEDEIROS XAVIER, CRISTIANO VOLPE GUIMARAES, DANIEL SILVA QUEIROGA, FERNANDO COUTO GARCIA, JAMILE BORGES MARTINS, LIVIA MARIANA GUIMARAES DE AQUINO, PATRICIA JULIANA MIRANDA DE MORAES, RAPHAEL VASCONCELOS DUTRA, ROBSON CANABRAVA PEREIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

25/05/2023, 00:00

Sentença

•26/02/2024, 09:44

DESPACHO

•26/02/2024, 09:44

DECISÃO

•26/02/2024, 09:44

DESPACHO

•26/02/2024, 09:44

DESPACHO

•26/02/2024, 09:44

DESPACHO

•26/02/2024, 09:44

DESPACHO

•26/02/2024, 09:44