Embargos de Declaração Cível 0008975-37.2016.8.13.0123 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do JD Convocado Renan Chaves Carreira Machado

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Capelinha 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do JD Convocado Renan Chaves Carreira Machado

Partes do Processo

LUCIANO FERREIRA SENA

CPF

Autor

LUCIANO FERREIRA SENA

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO BEBIANO PIMENTA

OAB/MG 102635·Representa: Autor

EVANDRO DE OLIVEIRA QUEIROZ

OAB/MG 120899·Representa: Autor

VANESSA ALMEIDA CRUZ

OAB/MG 98343·Representa: Réu

Movimentações

Ver movimentações no processo principal

07/06/2024, 00:00

Transitado em Julgado

06/06/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

09/04/2024, 09:16

Comunicado o acórdão em:

05/04/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

02/04/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

02/04/2024, 00:00

Autos devolvidos

06/03/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

13/11/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

31/10/2023, 01:55

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

04/10/2023, 08:36

Autos devolvidos

02/10/2023, 00:00

Expedição de

02/10/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

28/06/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

28/06/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

27/06/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•05/04/2024, 08:59

Despacho

•30/09/2023, 21:40