Tutela Cautelar Antecedente 5005690-79.2018.8.13.0672 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOTutela Cautelar Antecedente

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/05/2022

Valor da Causa

R$ 73.772,64

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Sete Lagoas

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Tutela Cautelar Antecedente · 1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Sete Lagoas 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Pedro Carlos Bitencourt Marcondes 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · 19ª Câmara Cível

Partes do Processo

OMR - COMPONENTES AUTOMOTIVOS LTDA.

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/01/2024, 14:27

Expedição de Certidão de Baixa.

29/01/2024, 14:27

Expedição de comunicação via sistema.

29/01/2024, 14:26

Juntada de certidão decurso de prazo

29/01/2024, 14:26

Decorrido prazo de OMR - COMPONENTES AUTOMOTIVOS LTDA. em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 02:14

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

26/01/2024, 11:08

Expedição de comunicação via sistema.

09/01/2024, 07:59

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2024, 11:17

Conclusos para despacho

17/10/2023, 02:08

Juntada de Outros documentos

17/10/2023, 02:08

Recebidos os autos

17/10/2023, 02:08

Recebidos os autos

17/10/2023, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação 19ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 23/05/2023 Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - OMR - COMPONENTES AUTOMOTIVOS LTDA.; Relator - Des(a). Bitencourt Marcondes Autos distribuídos e conclusos ao Des. Bitencourt Marcondes em 23/05/2023 Adv - ALESSANDRO MENDES CARDOSO, ELIZA MARA DUARTE RIBEIRO DE MENDONCA, THIAGO DE PAULA MOREIRA FRACARO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

25/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

22/03/2023, 07:34

Juntada de Petição de contrarrazões

21/03/2023, 16:28

Todas as movimentações(92)

Arquivado Definitivamente

29/01/2024, 14:27

Expedição de Certidão de Baixa.

29/01/2024, 14:27

Expedição de comunicação via sistema.

29/01/2024, 14:26

Juntada de certidão decurso de prazo

29/01/2024, 14:26

Decorrido prazo de OMR - COMPONENTES AUTOMOTIVOS LTDA. em 26/01/2024 23:59.

Documentos

Despacho

•08/01/2024, 11:17

Documentos 2ª instância

•17/10/2023, 02:08

27/01/2024, 02:14

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

26/01/2024, 11:08

Expedição de comunicação via sistema.

09/01/2024, 07:59

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2024, 11:17

Conclusos para despacho

17/10/2023, 02:08

Juntada de Outros documentos

17/10/2023, 02:08

Recebidos os autos

17/10/2023, 02:08

Recebidos os autos

17/10/2023, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação 19ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 23/05/2023 Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - OMR - COMPONENTES AUTOMOTIVOS LTDA.; Relator - Des(a). Bitencourt Marcondes Autos distribuídos e conclusos ao Des. Bitencourt Marcondes em 23/05/2023 Adv - ALESSANDRO MENDES CARDOSO, ELIZA MARA DUARTE RIBEIRO DE MENDONCA, THIAGO DE PAULA MOREIRA FRACARO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

25/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

22/03/2023, 07:34

Juntada de Petição de contrarrazões

21/03/2023, 16:28

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

21/03/2023, 16:00

Expedição de comunicação via sistema.

28/02/2023, 17:08

Expedição de comunicação via sistema.

28/02/2023, 17:08

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2023, 12:18

Embargos de Declaração Acolhidos

28/02/2023, 12:18

Conclusos para despacho

26/09/2022, 13:44

Expedição de Certidão.

26/09/2022, 13:44

Juntada de Petição de apelação

26/09/2022, 07:57

Decorrido prazo de OMR - COMPONENTES AUTOMOTIVOS LTDA. em 13/09/2022 23:59.

14/09/2022, 04:54

Expedição de comunicação via sistema.

19/08/2022, 15:22

Expedição de comunicação via sistema.

19/08/2022, 15:22

Juntada de Petição de embargos de declaração

19/08/2022, 13:53

Declarada decadência ou prescrição

11/08/2022, 14:26

Juntada de Petição de petição

01/08/2022, 17:52

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

23/05/2022, 12:00

Conclusos para julgamento

11/02/2022, 14:14

Juntada de Petição de manifestação

10/02/2022, 18:16

Juntada de Outros documentos

02/02/2022, 14:32

Expedição de comunicação via sistema.

02/02/2022, 13:57

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

02/02/2022, 13:31

Expedição de comunicação via sistema.

31/01/2022, 16:56

Expedição de Certidão.

31/01/2022, 16:55

Expedição de Certidão.

31/01/2022, 16:43

Outras Decisões

31/01/2022, 15:25

Conclusos para despacho

28/01/2022, 16:26

Expedição de Certidão.

28/01/2022, 16:25

Juntada de Petição de petição

28/01/2022, 15:52

Decorrido prazo de Estado de Minas Gerais em 27/01/2022 23:59:59.

28/01/2022, 02:10

Decorrido prazo de OMR - COMPONENTES AUTOMOTIVOS LTDA. em 27/01/2022 23:59:59.

28/01/2022, 02:10

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

27/01/2022, 16:47

Juntada de Ofício

29/12/2021, 17:43

Expedição de comunicação via sistema.

17/12/2021, 14:26

Expedição de comunicação via sistema.

17/12/2021, 14:26

Expedição de Certidão.

17/12/2021, 14:11

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

15/12/2021, 18:53

Outras Decisões

15/12/2021, 18:53

Juntada de Petição de petição

07/12/2021, 14:15

Conclusos para julgamento

30/04/2021, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2021, 16:06

Juntada de Petição de petição

08/04/2021, 17:01

Conclusos para despacho

11/09/2020, 13:44

Juntada de Petição de manifestação

09/04/2020, 14:45

Juntada de Petição de Manifestação da Advocacia Pública

02/04/2020, 16:00

Expedição de comunicação via sistema.

01/04/2020, 11:55

Expedição de comunicação via sistema.

01/04/2020, 11:55

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2019, 18:56

Conclusos para despacho

08/04/2019, 14:27

Expedição de Certidão.

08/04/2019, 14:26

Juntada de Petição de impugnação

05/04/2019, 20:53

Expedição de comunicação via sistema.

21/03/2019, 13:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/03/2019, 12:46

Juntada de Termo

19/03/2019, 14:36

Juntada de Petição de petição

18/03/2019, 12:40

Juntada de Petição de ARECONT - Ciência

11/03/2019, 17:06

Expedição de Certidão.

07/03/2019, 13:15

Expedição de comunicação via sistema.

01/03/2019, 16:26

Expedição de comunicação via sistema.

01/03/2019, 16:26

Concedida a Medida Liminar

28/02/2019, 18:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 10/12/2018 23:59:59.

11/12/2018, 19:10

Juntada de Petição de termo

05/12/2018, 13:12

Conclusos para despacho

14/11/2018, 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2018, 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2018, 17:48

Decorrido prazo de OMR - COMPONENTES AUTOMOTIVOS LTDA. em 31/08/2018 23:59:59.

03/09/2018, 15:09

Decorrido prazo de OMR - COMPONENTES AUTOMOTIVOS LTDA. em 31/08/2018 23:59:59.

03/09/2018, 05:39

Expedição de comunicação via sistema.

23/08/2018, 10:06

Expedição de Certidão.

23/08/2018, 10:01

Expedição de Carta precatória.

23/08/2018, 08:44

Expedição de Carta precatória.

23/08/2018, 08:39

Expedição de comunicação via sistema.

22/08/2018, 13:15

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2018, 20:38

Conclusos para despacho

16/08/2018, 08:23

Juntada de Petição de petição

14/08/2018, 11:34

Expedição de comunicação via sistema.

10/08/2018, 15:40

Conclusos para despacho

09/08/2018, 17:12

Expedição de Certidão.

09/08/2018, 17:12

Distribuído por sorteio

09/08/2018, 16:20

Intimação

•28/02/2023, 17:08

Decisão

•28/02/2023, 12:18

Intimação

•19/08/2022, 15:22

Intimação

•19/08/2022, 15:22

Sentença

•11/08/2022, 14:26

Intimação

•31/01/2022, 16:56

Decisão

•31/01/2022, 15:25

Intimação

•17/12/2021, 14:26

Decisão

•15/12/2021, 18:53

Despacho

•30/04/2021, 16:06

Despacho

•03/05/2019, 18:56

Intimação

•01/03/2019, 16:25

Decisão

•28/02/2019, 18:24

Todos os documentos(17)

Despacho

•08/01/2024, 11:17

Documentos 2ª instância

•17/10/2023, 02:08

Intimação

•28/02/2023, 17:08

Decisão

•28/02/2023, 12:18

Intimação

•19/08/2022, 15:22

Intimação

•19/08/2022, 15:22

Sentença

•11/08/2022, 14:26

Intimação

•31/01/2022, 16:56

Decisão

•31/01/2022, 15:25

Intimação

•17/12/2021, 14:26

Decisão

•15/12/2021, 18:53

Despacho

•30/04/2021, 16:06

Despacho

•03/05/2019, 18:56

Intimação

•01/03/2019, 16:25

Decisão

•28/02/2019, 18:24

Despacho

•21/08/2018, 20:38

Despacho

•10/08/2018, 14:41