Apelação / Remessa Necessária 0006360-58.2017.8.13.0408 - TJMG | JusConsulta

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Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/05/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Júlio Cezar Guttierrez Vieira Baptista

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Júlio Cezar Guttierrez Vieira Baptista 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Júlio Cezar Guttierrez Vieira Baptista

Partes do Processo

SERGIO LOPES LOURES

CPF

Autor

SERGIO BATALHA SOARES

CPF

Autor

JOSE DE ALENCAR DA SILVA

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DA COMARCA MATIAS BARBOSA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

TARSO DUARTE DE TASSIS

OAB/MG 84545·Representa: Autor

THAISA MARA DE SOUZA

OAB/MG 129975·Representa: Autor

ROBERTO THOMAZ DA SILVA FILHO

OAB/MG 84144·Representa: Autor

BERNARDO ROMANIZIO DE CARVALHO

OAB/MG 101730·Representa: Autor

Partes do Processo(11)

SERGIO LOPES LOURES

CPF

Autor

SERGIO BATALHA SOARES

CPF

Autor

JOSE DE ALENCAR DA SILVA

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DA COMARCA MATIAS BARBOSA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MP

Terceiro

SERGIO LOPES LOURES

Terceiro

SERGIO BATALHA SOARES

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

JOSE DE ALENCAR DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

JUIZ DE DIREITO DA COMARCA MATIAS BARBOSA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Transitado em Julgado

27/03/2025, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

27/03/2025, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

27/03/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

11/02/2025, 00:00

Publicação

07/02/2025, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

06/02/2025, 17:14

Comunicação enviada ao DJEN

04/02/2025, 16:56

Comunicação enviada ao DJEN

04/02/2025, 16:56

Comunicado o acórdão em:

04/02/2025, 00:00

Designado para julgamento virtual

28/01/2025, 00:00

Resultado do julgamento:

28/01/2025, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

27/01/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

29/11/2024, 14:02

Autos devolvidos

26/11/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

26/09/2024, 00:00

Todas as movimentações(127)

Transitado em Julgado

27/03/2025, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

27/03/2025, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

27/03/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

11/02/2025, 00:00

Publicação

07/02/2025, 00:00

Documentos

Acórdão

•31/01/2025, 11:03

Despacho

•19/09/2024, 17:15

Disponibilizado Acórdão para consulta:

06/02/2025, 17:14

Comunicação enviada ao DJEN

04/02/2025, 16:56

Comunicação enviada ao DJEN

04/02/2025, 16:56

Comunicado o acórdão em:

04/02/2025, 00:00

Designado para julgamento virtual

28/01/2025, 00:00

Resultado do julgamento:

28/01/2025, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

27/01/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

29/11/2024, 14:02

Autos devolvidos

26/11/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

26/09/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

26/09/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

24/09/2024, 11:14

Decisão interlocutória:

20/09/2024, 00:00

Expedição de

20/09/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/09/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/09/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

19/09/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

19/09/2024, 00:00

Autos devolvidos

19/09/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

16/09/2024, 14:51

Autos devolvidos

12/09/2024, 00:00

Expedição de

12/09/2024, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

22/08/2024, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

22/08/2024, 00:00

Juntada de documento

22/08/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

22/08/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

08/02/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

08/02/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

21/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

18/07/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

17/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

14/07/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

27/06/2023, 08:15

Publicado o dispositivo do acórdão em:

27/06/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

27/06/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

23/06/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

20/06/2023, 00:00

Cancelada a indicação de julgamento virtual

20/06/2023, 00:00

Autos reincluídos na pauta de julgamento de

20/06/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

20/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 6ª CÂMARA CÍVEL AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA DATA DE EXPEDIENTE: 05/06/2023 Remetente - JUIZ DE DIREITO DA COMARCA MATIAS BARBOSA; 1º Apelante - SÉRGIO BATALHA SOARES; SERGIO LOPES LOURES; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Litisconsorte(s - JOSÉ DE ALENCAR DA SILVA; Relator - Des(a). Júlio Cezar Guttierrez; Publicação em 07/06/2023:: SEXTA CÂMARA CÍVEL - Ordem do dia para julgamentos. SESSÃO PRESENCIAL do dia 20 de junho 2023, a realizar-se às 13 horas e 30 minutos, no Plenário 5 do Edifício Sede, situado na Av. Afonso Pena, 4001, Serra, Belo Horizonte, MG. Cartório da Sexta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais. Jussara Gabriela de Sousa Frade, Escrivã. Reincluídos na pauta de 20/06/2023, às 13:30 horas-Sessão anterior - Sessão anterior: oposição ao julgamento virtual. 1) Nos termos do Art. 103, § 1º, "b", do Regimento Interno do TJMG, o adiamento para sustentação oral só será deferido caso o requeiram os advogados de todos os interessados ou mediante alegação de motivo relevante, submetida ao Relator. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

07/06/2023, 00:00

Publicação

07/06/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

05/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 6ª CÂMARA CÍVEL AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA DATA DE EXPEDIENTE: 29/05/2023 Remetente - JUIZ DE DIREITO DA COMARCA MATIAS BARBOSA; 1º Apelante - SÉRGIO BATALHA SOARES; SERGIO LOPES LOURES; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Litisconsorte(s - JOSÉ DE ALENCAR DA SILVA; Relator - Des(a). Júlio Cezar Guttierrez Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - BERNARDO ROMANIZIO DE CARVALHO, CARLOS ROBERTO MENDES LOPES, ROBERTO THOMAZ DA SILVA FILHO, TARSO DUARTE DE TASSIS, THAISA MARA DE SOUZA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

31/05/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

26/05/2023, 17:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 6ª CÂMARA CÍVEL AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA DATA DE EXPEDIENTE: 24/05/2023 Remetente - JUIZ DE DIREITO DA COMARCA MATIAS BARBOSA; 1º Apelante - SÉRGIO BATALHA SOARES; SERGIO LOPES LOURES; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Litisconsorte(s - JOSÉ DE ALENCAR DA SILVA; Relator - Des(a). Júlio Cezar Guttierrez A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - BERNARDO ROMANIZIO DE CARVALHO, CARLOS ROBERTO MENDES LOPES, ROBERTO THOMAZ DA SILVA FILHO, TARSO DUARTE DE TASSIS, THAISA MARA DE SOUZA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

26/05/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

25/05/2023, 16:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 6ª CÂMARA CÍVEL AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA DATA DE EXPEDIENTE: 23/05/2023 Remetente - JUIZ DE DIREITO DA COMARCA MATIAS BARBOSA; 1º Apelante - SÉRGIO BATALHA SOARES; SERGIO LOPES LOURES; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Litisconsorte(s - JOSÉ DE ALENCAR DA SILVA; Relator - Des(a). Júlio Cezar Guttierrez A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - BERNARDO ROMANIZIO DE CARVALHO, CARLOS ROBERTO MENDES LOPES, ROBERTO THOMAZ DA SILVA FILHO, TARSO DUARTE DE TASSIS, THAISA MARA DE SOUZA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

25/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/05/2023, 00:00

Autos devolvidos

23/05/2023, 00:00

Juntada de documento

01/03/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

01/03/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

30/01/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

28/11/2022, 00:00

Sem manifestação da parte

24/11/2022, 00:56

Juntada de documento

23/11/2022, 00:00

Expedição de

23/11/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

18/11/2022, 13:41

Juntada de petição eletrônica

17/11/2022, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

16/11/2022, 00:00

Expedição de

16/11/2022, 00:00

Juntada de documento

16/11/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

08/11/2022, 13:29

Expedição de

04/11/2022, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

04/11/2022, 00:00

Autos devolvidos

03/11/2022, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

20/09/2022, 00:00

Recebidos os autos

29/07/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

29/07/2022, 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico

27/07/2022, 07:22

Remetidos os autos

27/07/2022, 07:22

Remessa do CARTÓRIO para desmontagem/digitalização

25/07/2022, 00:00

Remessa para digitalização.

25/07/2022, 00:00

Autos devolvidos

20/07/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

17/05/2022, 00:00

Recebidos da Procuradoria-Geral de Justiça

16/05/2022, 00:00

Entregues em carga à Procuradoria-Geral de Justiça

06/05/2022, 00:00

Juntada de petição

26/04/2022, 00:00

Juntada de petição

26/04/2022, 00:00

Recebidos os autos

12/04/2022, 00:00

Autos com carga para o(a) Advogado(a)

05/04/2022, 00:00

Publicação

01/04/2022, 00:00

Autos devolvidos

30/03/2022, 00:00

Autos conclusos/remetidos, Des.

22/03/2022, 00:00

Autos reincluídos na pauta de julgamento de

15/03/2022, 00:00

Retirado de pauta

15/03/2022, 00:00

Designado para julgamento virtual

15/02/2022, 00:00

Cancelada a indicação de julgamento virtual

15/02/2022, 00:00

Juntada de petição

08/02/2022, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

08/02/2022, 00:00

Autos devolvidos

17/12/2021, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

29/09/2021, 00:00

Recebidos da Procuradoria-Geral de Justiça

27/09/2021, 00:00

Entregues em carga à Procuradoria-Geral de Justiça

19/08/2021, 00:00

Autos devolvidos

17/08/2021, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

16/08/2021, 00:00

Recebidos os autos

12/08/2021, 00:00

Recebidos os autos no TJMG, após diligência

11/08/2021, 00:00

Remetidos os autos

11/08/2021, 00:00

Remetidos os autos para a Comarca em diligência

14/06/2021, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

14/06/2021, 00:00

Autos devolvidos

07/06/2021, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

01/06/2021, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

27/05/2021, 00:00

Autos devolvidos

27/05/2021, 00:00

Recebidos os autos

26/05/2021, 00:00

Recebidos da Procuradoria-Geral de Justiça

25/05/2021, 00:00

Remetidos os autos

25/05/2021, 00:00

Autos recebidos

25/05/2021, 00:00

Remetidos ao Cartório após redistribuídos, Des.(a)

25/05/2021, 00:00

Entregues em carga à Procuradoria-Geral de Justiça

28/04/2021, 00:00

Autos devolvidos

16/04/2021, 00:00

Em autuação COAUT/UG, após distribuídos ao Des.(a)

03/03/2021, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des.(a)

03/03/2021, 00:00

Remetidos os autos

02/03/2021, 00:00

Recebidos os autos pela CORAC

02/03/2021, 00:00

Realizado cálculo de custas

02/03/2021, 00:00

Remetidos os autos da CORAC para:

02/03/2021, 00:00

Autos recebidos

02/03/2021, 00:00

Remetidos os autos

22/02/2021, 07:20

Recebidos no TJMG

22/02/2021, 00:00

Recebidos os autos

22/02/2021, 00:00

Despacho

•12/09/2024, 08:25

Acórdão

•22/08/2024, 15:30

Acórdão

•23/06/2023, 07:55

Despacho

•24/05/2023, 13:21

Despacho

•03/11/2022, 18:19

Decisões de Medidas Urgentes

•27/07/2022, 07:22

Sentença

•27/07/2022, 07:22

Certidão de Publicação da Sentença

•27/07/2022, 07:22

Decisão dos Embargos de Declaração

•27/07/2022, 07:22

Certidão de Publicação da Decisão dos Embargos de Declaração

•27/07/2022, 07:22

Acórdão/Decisão Monocrática de Decisão Agravada

•27/07/2022, 07:22

Ata de Audiência

•27/07/2022, 07:22