Embargos de Declaração Cível 0006360-58.2017.8.13.0408 - TJMG | JusConsulta

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Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/02/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Júlio Cezar Guttierrez Vieira Baptista

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete do Des. Júlio Cezar Guttierrez Vieira Baptista 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Júlio Cezar Guttierrez Vieira Baptista

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

TARSO DUARTE DE TASSIS

OAB/MG 84545·Representa: Réu

THAISA MARA DE SOUZA

Representa: Réu

BERNARDO ROMANIZIO DE CARVALHO

Representa: Réu

ROBERTO THOMAZ DA SILVA FILHO

OAB/MG 84144·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MP

Terceiro

SERGIO BATALHA SOARES

Terceiro

SERGIO LOPES LOURES

Terceiro

JOSE DE ALENCAR DA SILVA

Terceiro

SERGIO BATALHA SOARES

Reu

SERGIO LOPES LOURES

CPF

Reu

JOSE DE ALENCAR DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Ver movimentações no processo principal

22/08/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

10/07/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

02/07/2024, 15:12

Comunicado o acórdão em:

28/06/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

25/06/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

25/06/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

28/05/2024, 15:21

Autos devolvidos

24/05/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

27/02/2024, 00:56

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

27/02/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

26/02/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

16/02/2024, 16:13

Expedição de

09/02/2024, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

08/02/2024, 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico

08/02/2024, 00:00

Todas as movimentações(18)

Ver movimentações no processo principal

22/08/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

10/07/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

02/07/2024, 15:12

Comunicado o acórdão em:

28/06/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

25/06/2024, 00:00

Documentos

Acórdão

•28/06/2024, 14:29

Despacho

•08/02/2024, 16:32

Resultado do julgamento:

25/06/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

28/05/2024, 15:21

Autos devolvidos

24/05/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

27/02/2024, 00:56

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

27/02/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

26/02/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

16/02/2024, 16:13

Expedição de

09/02/2024, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

08/02/2024, 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico

08/02/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

08/02/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

08/02/2024, 00:00

Autos devolvidos

08/02/2024, 00:00