Reclamação 2879678-91.2022.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOReclamação

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/12/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Fábio Torres de Sousa

Partes do Processo

MARIA AMBROSIA DA SILVA

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE ARACITABA

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DE UJ CIVEL DE SANTOS DUMONT

Terceiro

MARIA AMBROSIA DA SILVA

Terceiro

Advogados / Representantes

ELIOMAR DOS SANTOS PEREIRA DE SOUZA

OAB/MG 180852·Representa: Autor

ANDRE LIGUORI DE CERQUEIRA

OAB/MG 69856·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

MARIA AMBROSIA DA SILVA

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE ARACITABA

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DE UJ CIVEL DE SANTOS DUMONT

Terceiro

MARIA AMBROSIA DA SILVA

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DE UJ CIVEL DE SANTOS DUMONT

Reu

MUNICÍPIO DE ARACITABA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Baixa definitiva processo eletrônico

10/05/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

02/05/2024, 00:00

Transitado em Julgado

10/04/2024, 00:00

Comunicação cancelada

04/03/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

04/03/2024, 00:00

Expedição de

04/03/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

22/01/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

28/11/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

27/11/2023, 12:11

Comunicado o acórdão em:

23/11/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

25/10/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

25/10/2023, 00:00

Autos devolvidos

06/10/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

15/09/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

09/08/2023, 00:58

Todas as movimentações(37)

Baixa definitiva processo eletrônico

10/05/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

02/05/2024, 00:00

Transitado em Julgado

10/04/2024, 00:00

Comunicação cancelada

04/03/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

04/03/2024, 00:00

Documentos

Acórdão

•23/11/2023, 12:10

Despacho

•22/05/2023, 16:55

Expedição de

04/03/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

22/01/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

28/11/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

27/11/2023, 12:11

Comunicado o acórdão em:

23/11/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

25/10/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

25/10/2023, 00:00

Autos devolvidos

06/10/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

15/09/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

09/08/2023, 00:58

Juntada de petição eletrônica

27/07/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

27/07/2023, 00:00

Expedição de

19/07/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

25/05/2023, 11:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 1ª SEÇÃO CÍVEL RECLAMAÇÃO DATA DE EXPEDIENTE: 23/05/2023 Reclamante(s) - MARIA AMBROSIA DA SILVA; Reclamado(a)(s) - JUIZ DE DIREITO DE UJ CÍVEL DE SANTOS DUMONT; Interessado(a)s - MUNICIPIO DE ARACITABA; Relator - Des(a). Fábio Torres de Sousa A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - AGNELO SAD JUNIOR, ANDRE LIGUORI DE CERQUEIRA, ELIOMAR DOS SANTOS PEREIRA DE SOUZA, LEILA APARECIDA DA SILVA, MARIA DACIELE DA FONSECA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

25/05/2023, 00:00

Autos devolvidos

22/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

07/03/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

07/03/2023, 00:00

Expedição de

01/03/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

11/02/2023, 00:58

Juntada de petição eletrônica

23/01/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

16/12/2022, 08:50

Autos devolvidos

14/12/2022, 00:00

Decisão interlocutória:

14/12/2022, 00:00

Expedição de

14/12/2022, 00:00

Expedição de

14/12/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

14/12/2022, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

12/12/2022, 00:00

Recebidos no TJMG

06/12/2022, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

06/12/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

06/12/2022, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

06/12/2022, 00:00

Decisão

•13/12/2022, 18:28

Demais Documentos à Instrução

•06/12/2022, 11:51

Demais Documentos à Instrução

•06/12/2022, 11:51

Petição Inicial

•06/12/2022, 11:50