Comunicação eletrônica enviada:
05/03/2024, 00:00Baixa definitiva processo eletrônico
05/03/2024, 00:00Transitado em Julgado
18/12/2023, 00:00Disponibilizado Acórdão para consulta:
16/11/2023, 15:33Publicado o dispositivo do acórdão em:
16/11/2023, 00:00Disponibilizado Acórdão para consulta:
16/11/2023, 00:00Comunicado o acórdão em:
13/11/2023, 00:00Designado para julgamento virtual
07/11/2023, 00:00Resultado do julgamento:
07/11/2023, 00:00Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
16/10/2023, 00:00Autos devolvidos
16/10/2023, 00:00Juntada de petição eletrônica
11/10/2023, 00:00Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
10/10/2023, 11:57Autos devolvidos
06/10/2023, 00:00Expedição de
06/10/2023, 00:00