Recurso Especial 0175026-54.2011.8.13.0433 - TJMG | JusConsulta

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Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENALRecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima

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Partes do Processo

RICARDO DUQUE DE LIMA

CPF

Autor

RICARDO DUQUE DE LIMA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAYNE SAVAN BRITO

Representa: Autor

ANNA FLAVIA BRAZ MACHADO BRITO

Representa: Autor

Movimentações

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

19/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

18/09/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

13/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

31/08/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

25/08/2023, 11:53

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

23/08/2023, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

23/08/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

23/08/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

23/08/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

26/07/2023, 00:56

Juntada de petição eletrônica

26/07/2023, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

26/07/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

26/07/2023, 00:00

Remetidos os autos

06/07/2023, 00:00

Recebidos os autos

06/07/2023, 00:00

Todas as movimentações(18)

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

19/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

18/09/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

13/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

31/08/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

Documentos

Decisão

•23/08/2023, 09:37

25/08/2023, 11:53

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

23/08/2023, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

23/08/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

23/08/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

23/08/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

26/07/2023, 00:56

Juntada de petição eletrônica

26/07/2023, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

26/07/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

26/07/2023, 00:00

Remetidos os autos

06/07/2023, 00:00

Recebidos os autos

06/07/2023, 00:00

Expedição de

06/07/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

04/07/2023, 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico

04/07/2023, 00:00