Procedimento Comum Cível 5003717-45.2020.8.13.0470 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelReintegraçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/08/2020

Valor da Causa

R$ 106.613,40

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Paracatu

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Roberto Apolinário de Castro 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa 3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

CLESIO ROBERTO CORREA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Autos Suspensos ou Sobrestados

04/05/2026, 08:30

Autos Suspensos ou Sobrestados

03/11/2025, 14:23

Autos Suspensos ou Sobrestados

24/04/2025, 14:44

Autos Suspensos ou Sobrestados

23/10/2024, 17:12

Autos Suspensos ou Sobrestados

17/04/2024, 07:51

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2024, 13:39

Juntada de Outros documentos

16/04/2024, 02:01

Recebidos os autos

16/04/2024, 02:01

Recebidos os autos

16/04/2024, 02:01

Conclusos para despacho

16/04/2024, 02:01

Juntada de Decisão

15/04/2024, 13:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 23/05/2023 Recorrente(s) - CLESIO ROBERTO CORREA; Recorrido(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - BRUNO PAQUIER BINHA, CLÁUDIA ANTÔNIA CORREA, JOSÉ PEDRO DE CASTRO BARRETO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

25/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

12/09/2022, 15:07

Desentranhado o documento

12/09/2022, 15:06

Recebidos os autos

12/09/2022, 14:18

Todas as movimentações(97)

Autos Suspensos ou Sobrestados

04/05/2026, 08:30

Autos Suspensos ou Sobrestados

03/11/2025, 14:23

Autos Suspensos ou Sobrestados

24/04/2025, 14:44

Autos Suspensos ou Sobrestados

23/10/2024, 17:12

Autos Suspensos ou Sobrestados

17/04/2024, 07:51

Documentos

Despacho

•16/04/2024, 13:39

Documentos 2ª instância

•16/04/2024, 02:01

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2024, 13:39

Juntada de Outros documentos

16/04/2024, 02:01

Recebidos os autos

16/04/2024, 02:01

Recebidos os autos

16/04/2024, 02:01

Conclusos para despacho

16/04/2024, 02:01

Juntada de Decisão

15/04/2024, 13:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 23/05/2023 Recorrente(s) - CLESIO ROBERTO CORREA; Recorrido(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - BRUNO PAQUIER BINHA, CLÁUDIA ANTÔNIA CORREA, JOSÉ PEDRO DE CASTRO BARRETO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

25/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

12/09/2022, 15:07

Desentranhado o documento

12/09/2022, 15:06

Recebidos os autos

12/09/2022, 14:18

Juntada de Acórdão

12/09/2022, 14:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

09/09/2022, 15:24

Recebidos os autos

09/09/2022, 15:24

Expedição de Certidão.

09/09/2022, 15:24

Juntada de Certidão

29/07/2022, 17:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

29/07/2022, 17:53

Juntada de Petição de contrarrazões

29/07/2022, 08:14

Expedição de comunicação via sistema.

19/07/2022, 13:55

Juntada de Petição de apelação

18/07/2022, 14:24

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

30/06/2022, 16:17

Expedição de comunicação via sistema.

23/06/2022, 13:30

Expedição de comunicação via sistema.

23/06/2022, 13:30

Expedição de Certidão.

22/06/2022, 13:59

Julgado improcedente o pedido

15/06/2022, 15:48

Conclusos para julgamento

06/06/2022, 15:47

Conclusos para despacho

17/05/2022, 10:07

Decorrido prazo de CLESIO ROBERTO CORREA em 13/05/2022 23:59:59.

14/05/2022, 01:34

Juntada de Petição de petição

11/05/2022, 18:12

Juntada de Petição de Manifestação da Advocacia Pública

02/05/2022, 16:22

Expedição de comunicação via sistema.

26/04/2022, 21:38

Expedição de comunicação via sistema.

26/04/2022, 21:38

Decorrido prazo de CLESIO ROBERTO CORREA em 25/04/2022 23:59:59.

26/04/2022, 01:24

Juntada de Petição de petição

20/04/2022, 15:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 16/03/2022 23:59:59.

17/03/2022, 00:28

Expedição de comunicação via sistema.

16/03/2022, 21:29

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

12/03/2022, 01:11

Decorrido prazo de CLESIO ROBERTO CORREA em 21/02/2022 23:59:59.

23/02/2022, 01:08

Expedição de comunicação via sistema.

20/01/2022, 14:05

Expedição de comunicação via sistema.

20/01/2022, 14:05

Não Concedida a Medida Liminar

19/01/2022, 17:59

Conclusos para despacho

02/12/2021, 14:20

Expedição de comunicação via sistema.

02/12/2021, 09:01

Juntada de Certidão

01/12/2021, 07:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2021, 02:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

25/05/2021, 12:28

Juntada de Outros documentos

21/05/2021, 02:07

Recebidos os autos

21/05/2021, 02:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

29/03/2021, 14:09

Juntada de Acórdão

25/03/2021, 11:28

Decorrido prazo de CLESIO ROBERTO CORREA em 02/03/2021 23:59:59.

05/03/2021, 02:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

24/02/2021, 13:16

Expedição de Certidão.

24/02/2021, 13:16

Juntada de Petição de CRRAZ REINT-5003717-45.2020.8.13.0470.pdf

17/02/2021, 07:52

Decorrido prazo de CLESIO ROBERTO CORREA em 02/02/2021 23:59:59.

07/02/2021, 22:13

Decorrido prazo de CLESIO ROBERTO CORREA em 22/01/2021 23:59:59.

26/01/2021, 18:37

Expedição de comunicação via sistema.

22/01/2021, 15:31

Juntada de Petição de apelação

22/01/2021, 14:20

Juntada de Petição de Manifestação da Advocacia Pública

18/01/2021, 08:15

Expedição de Certidão.

21/12/2020, 12:47

Expedição de comunicação via sistema.

18/12/2020, 16:46

Expedição de comunicação via sistema.

18/12/2020, 16:46

Declarada decadência ou prescrição

17/12/2020, 18:35

Conclusos para despacho

14/12/2020, 16:47

Juntada de Petição de petição

11/12/2020, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2020, 15:32

Expedição de comunicação via sistema.

30/11/2020, 13:53

Expedição de Certidão.

27/11/2020, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2020, 15:15

Conclusos para despacho

26/11/2020, 14:39

Juntada de Petição de petição

26/11/2020, 12:57

Expedição de comunicação via sistema.

17/11/2020, 07:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 16/11/2020 23:59:59.

17/11/2020, 02:32

Decorrido prazo de CLESIO ROBERTO CORREA em 13/11/2020 23:59:59.

14/11/2020, 03:59

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2020, 17:27

Conclusos para despacho

04/11/2020, 17:50

Juntada de Decisão

04/11/2020, 17:50

Expedição de comunicação via sistema.

27/10/2020, 07:29

Expedição de comunicação via sistema.

27/10/2020, 07:29

Decorrido prazo de CLESIO ROBERTO CORREA em 05/10/2020 23:59:59.

06/10/2020, 09:16

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2020, 14:50

Decorrido prazo de CLESIO ROBERTO CORREA em 25/09/2020 23:59:59.

26/09/2020, 00:40

Conclusos para despacho

18/09/2020, 11:37

Juntada de Petição de petição

18/09/2020, 11:31

Expedição de comunicação via sistema.

04/09/2020, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2020, 16:04

Conclusos para despacho

02/09/2020, 13:05

Juntada de Petição de petição

01/09/2020, 17:28

Expedição de comunicação via sistema.

24/08/2020, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2020, 15:45

Conclusos para despacho

20/08/2020, 11:51

Expedição de Certidão.

20/08/2020, 11:51

Distribuído por sorteio

20/08/2020, 06:23

Documentos 2ª instância

•16/04/2024, 02:01

Documentos 2ª instância

•16/04/2024, 02:01

Juntada

•15/04/2024, 13:46

DECISÃO

•15/04/2024, 13:46

Certidão

•22/06/2022, 13:59

Sentença

•15/06/2022, 15:48

Documento de Comprovação

•20/04/2022, 15:56

Documento de Comprovação

•20/04/2022, 15:56

Decisão

•19/01/2022, 17:59

Documentos 2ª instância

•01/12/2021, 02:16

Documentos 2ª instância

•01/12/2021, 02:16

Documentos 2ª instância

•21/05/2021, 02:07

Documentos 2ª instância

•21/05/2021, 02:07

Todos os documentos(27)

Despacho

•16/04/2024, 13:39

Documentos 2ª instância

•16/04/2024, 02:01

Documentos 2ª instância

•16/04/2024, 02:01

Documentos 2ª instância

•16/04/2024, 02:01

Juntada

•15/04/2024, 13:46

DECISÃO

•15/04/2024, 13:46

Certidão

•22/06/2022, 13:59

Sentença

•15/06/2022, 15:48

Documento de Comprovação

•20/04/2022, 15:56

Documento de Comprovação

•20/04/2022, 15:56

Decisão

•19/01/2022, 17:59

Documentos 2ª instância

•01/12/2021, 02:16

Documentos 2ª instância

•01/12/2021, 02:16

Documentos 2ª instância

•21/05/2021, 02:07

Documentos 2ª instância

•21/05/2021, 02:07

Juntada

•25/03/2021, 11:28

Acórdão

•25/03/2021, 11:28

Certidão

•21/12/2020, 12:47

Sentença

•17/12/2020, 18:35

Documento de Comprovação

•11/12/2020, 16:37

Despacho

•27/11/2020, 15:15

Decisão

•11/11/2020, 17:27

Juntada

•04/11/2020, 17:50

Decisão

•04/11/2020, 17:50

Despacho

•29/09/2020, 14:50

Despacho

•03/09/2020, 16:04

Despacho

•20/08/2020, 15:45