Apelação Cível 5003375-43.2021.8.13.0003 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelInternação CompulsóriaSaúde MentalSaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do JD Convocado Jair José Varão Pinto Junior

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Civil Pública · 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Abre Campo 1° Grau · TJMG · Ação Civil Pública · 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Abre Campo 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · 3ª Câmara Cível

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

RAQUEL OLIVEIRA AMARAL

OAB/MG 99422·Representa: Autor

Partes do Processo(33)

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MP

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS - MG

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

FAZENDA

Terceiro

SERETARIO DE SAUDE DO ESTADO MG

Terceiro

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

ABRE CAMPO GABINETE PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE ABRE CAMPO

Terceiro

ELIAS GONCALVES DA SILVA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE ABRE CAMPO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

ELIAS GONCALVES DA SILVA

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Transitado em Julgado

24/10/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

24/10/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

24/10/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

04/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

26/08/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

25/08/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

24/08/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

24/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

01/08/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

28/07/2023, 12:56

Comunicado a Intimação da Pauta

27/07/2023, 00:00

Autos devolvidos

26/07/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

05/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

04/07/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

30/05/2023, 07:28

Todas as movimentações(20)

Transitado em Julgado

24/10/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

24/10/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

24/10/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

04/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

26/08/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•25/08/2023, 12:58

Despacho

•25/05/2023, 14:44

Comunicado o acórdão em:

25/08/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

24/08/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

24/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

01/08/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

28/07/2023, 12:56

Comunicado a Intimação da Pauta

27/07/2023, 00:00

Autos devolvidos

26/07/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

05/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

04/07/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

30/05/2023, 07:28

Expedição de

26/05/2023, 00:00

Autos devolvidos

25/05/2023, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

23/05/2023, 00:00

Recebidos no TJMG

22/05/2023, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

22/05/2023, 00:00

Outros Documentos

•17/02/2023, 02:03

Outros Documentos

•17/02/2023, 02:03

Outros Documentos

•15/02/2023, 13:20

Outros Documentos

•06/02/2023, 17:03

Outros Documentos

•06/02/2023, 16:21

Outros Documentos

•02/09/2022, 16:09

Outros Documentos

•01/09/2022, 18:38

Outros Documentos

•29/08/2022, 16:02

Outros Documentos

•29/08/2022, 15:45

Outros Documentos

•13/07/2022, 17:31

Outros Documentos

•13/07/2022, 17:30

Outros Documentos

•13/07/2022, 17:30

Outros Documentos

•13/07/2022, 16:20

Todos os documentos(19)

Acórdão

•25/08/2023, 12:58

Despacho

•25/05/2023, 14:44

Outros Documentos

•17/02/2023, 02:03

Outros Documentos

•17/02/2023, 02:03

Outros Documentos

•15/02/2023, 13:20

Outros Documentos

•06/02/2023, 17:03

Outros Documentos

•06/02/2023, 16:21

Outros Documentos

•02/09/2022, 16:09

Outros Documentos

•01/09/2022, 18:38

Outros Documentos

•29/08/2022, 16:02

Outros Documentos

•29/08/2022, 15:45

Outros Documentos

•13/07/2022, 17:31

Outros Documentos

•13/07/2022, 17:30

Outros Documentos

•13/07/2022, 17:30

Outros Documentos

•13/07/2022, 16:20

Outros Documentos

•14/12/2021, 21:20

Outros Documentos

•14/12/2021, 21:19

Outros Documentos

•14/12/2021, 21:15

Outros Documentos

•14/12/2021, 19:18