Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0150935-87.2016.8.13.0702 - TJMG | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/02/2016

Valor da Causa

R$ 5.548.122,29

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Uberlândia

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara de Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Uberlândia 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Alberto Diniz Junior 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Primeira Vice-Presidência 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · 3ª Câmara Cível

Partes do Processo

BRADESCO LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL

CNPJ

Autor

BORNHAUSEN E ZIMMER ADVOGADOS

CNPJ

Autor

BRADESCO LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL

Terceiro

FORD LEASING S.A ARRENDAMENTO MERCANTIL

Terceiro

CLAUBER LOURENCO

Terceiro

Advogados / Representantes

RAFAEL BARRETO BORNHAUSEN

OAB/SC 11328·CPF·Representa: Autor

BRUNA DE PAIVA ARAUJO

CPF·Representa: Autor

CAROLINE TEREZINHA RASMUSSEN DA SILVA

OAB/SC 17393·CPF·Representa: Autor

TIAGO CHAVES FERREIRA DE PAIVA

OAB/MG 117014·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

BRADESCO LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL

CNPJ

Autor

BORNHAUSEN E ZIMMER ADVOGADOS

CNPJ

Autor

BRADESCO LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL

Terceiro

FORD LEASING S.A ARRENDAMENTO MERCANTIL

Terceiro

CLAUBER LOURENCO

Terceiro

MUNICIPIO DE UBERLANDIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE UBERLANDIA

Terceiro

.

Terceiro

MUNICIPIO DE UBERLANDIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

16/03/2026, 12:42

Recebidos os autos

12/03/2026, 02:14

Juntada de Outros documentos

12/03/2026, 02:14

Decorrido prazo de BORNHAUSEN E ZIMMER ADVOGADOS em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:19

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

06/03/2026, 20:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

11/02/2026, 00:05

Publicado Intimação em 11/02/2026.

11/02/2026, 00:05

Expedição de comunicação via sistema.

09/02/2026, 13:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/02/2026, 13:07

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2026, 16:59

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 00:29

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

29/09/2025, 10:23

Conclusos para despacho

16/09/2025, 17:50

Juntada de Decisão

16/09/2025, 17:49

Juntada de Petição de petição de agravo de instrumento

28/08/2025, 18:12

Todas as movimentações(66)

Conclusos para decisão

16/03/2026, 12:42

Recebidos os autos

12/03/2026, 02:14

Juntada de Outros documentos

12/03/2026, 02:14

Decorrido prazo de BORNHAUSEN E ZIMMER ADVOGADOS em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:19

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

Documentos

Documentos 2ª instância

•12/03/2026, 02:14

Documentos 2ª instância

•12/03/2026, 02:14

06/03/2026, 20:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

11/02/2026, 00:05

Publicado Intimação em 11/02/2026.

11/02/2026, 00:05

Expedição de comunicação via sistema.

09/02/2026, 13:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/02/2026, 13:07

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2026, 16:59

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 00:29

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

29/09/2025, 10:23

Conclusos para despacho

16/09/2025, 17:50

Juntada de Decisão

16/09/2025, 17:49

Juntada de Petição de petição de agravo de instrumento

28/08/2025, 18:12

Publicado Intimação em 07/08/2025.

07/08/2025, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025

07/08/2025, 00:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/08/2025, 15:00

Expedição de comunicação via sistema.

05/08/2025, 15:00

Embargos de declaração não acolhidos

04/08/2025, 17:01

Classe retificada de [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

09/05/2025, 14:38

Conclusos para decisão

31/03/2025, 10:57

Juntada de Petição de contrarrazões

24/03/2025, 16:41

Expedição de comunicação via sistema.

26/02/2025, 04:37

Publicado Intimação em 14/02/2025.

26/02/2025, 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025

26/02/2025, 03:55

Juntada de Petição de embargos de declaração

21/02/2025, 17:18

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/02/2025, 03:34

Outras Decisões

11/02/2025, 19:37

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença

11/02/2025, 19:37

Conclusos para decisão

15/10/2024, 11:54

Juntada de Petição de manifestação

08/10/2024, 15:40

Juntada de Petição de substabelecimento

25/09/2024, 21:42

Expedição de comunicação via sistema.

11/09/2024, 14:42

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

11/09/2024, 14:32

Expedição de comunicação via sistema.

03/08/2024, 14:50

Expedição de Certidão.

03/08/2024, 14:48

Classe retificada de [CÍVEL] EXECUÇÃO FISCAL (1116) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

03/08/2024, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2024, 14:13

Conclusos para despacho

17/04/2024, 07:16

Juntada de Petição de petição

16/04/2024, 12:49

Decorrido prazo de BRADESCO LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 01:31

Decorrido prazo de BRADESCO LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 00:50

Juntada de Petição de manifestação

15/03/2024, 23:17

Expedição de comunicação via sistema.

27/02/2024, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2024, 14:16

Recebidos os autos

27/02/2024, 02:04

Conclusos para despacho

27/02/2024, 02:04

Juntada de Outros documentos

27/02/2024, 02:04

Recebidos os autos

27/02/2024, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 3ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 30/05/2023 Apelante(s) - MUNICIPIO DE UBERLANDIA; Apelado(a)(s) - BRADESCO LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL; Relator - Des(a). Alberto Diniz Junior A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CAROLINE TEREZINHA RASMUSSEN DA SILVA, RAFAEL BARRETO BORNHAUSEN, VANESSA OLIVEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

01/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 23/05/2023 Apelante(s) - MUNICIPIO DE UBERLANDIA; Apelado(a)(s) - BRADESCO LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL; Relator - Des(a). Alberto Diniz Junior Autos distribuídos e conclusos ao Des. Alberto Diniz Junior em 23/05/2023 Adv - CAROLINE TEREZINHA RASMUSSEN DA SILVA, RAFAEL BARRETO BORNHAUSEN, VANESSA OLIVEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

25/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

07/03/2023, 15:25

Juntada de Petição de contrarrazões

28/11/2022, 16:28

Decorrido prazo de BRADESCO LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL em 09/11/2022 23:59.

10/11/2022, 00:37

Expedição de comunicação via sistema.

03/11/2022, 14:17

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

03/11/2022, 07:52

Expedição de comunicação via sistema.

04/10/2022, 21:03

Acolhida a exceção de pré-executividade

03/10/2022, 18:17

Acolhida a exceção de pré-executividade

03/10/2022, 18:17

Conclusos para despacho

10/03/2021, 14:27

Expedição de Certidão.

10/03/2021, 14:25

Decorrido prazo de RAFAEL BARRETO BORNHAUSEN em 26/02/2021 23:59:59.

27/02/2021, 04:54

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

26/02/2021, 10:12

Expedição de comunicação via sistema.

09/02/2021, 09:16

Registro para de cadastramento de processo físico digitalizado

09/02/2021, 08:49

Despacho

•03/02/2026, 16:59

Juntada

•16/09/2025, 17:49

Decisão

•04/08/2025, 17:01

Decisão

•11/02/2025, 19:37

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•11/09/2024, 14:32

Despacho

•02/08/2024, 14:13

Despacho

•27/02/2024, 14:16

Documentos 2ª instância

•27/02/2024, 02:04

Documentos 2ª instância

•27/02/2024, 02:04

Sentença

•03/10/2022, 18:17

Despacho

•09/02/2021, 08:49

Despacho

•09/02/2021, 08:49