Recurso Especial 5423731-19.2007.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta
Plataforma de Consulta Processual
Acessibilidade
Ajuda
Busca de Processos
Consulte CPF ou CNPJ
Voltar para busca
—
Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941
Intervenção do Estado na Propriedade
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Recurso Especial
TJMG
2° Grau
Em andamento
Compartilhar
Carregando...
Data de Distribuição
02/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos
Processos relacionados
1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Belo Horizonte
1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Belo Horizonte
2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos
2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete da Desa. Luzia Divina de Paula Peixôto
2° Grau · TJMG · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete da Desa. Luzia Divina de Paula Peixôto
2° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da 1ª Vice-Presidência
3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina
Partes do Processo
MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE
CNPJ
18.***.***.0001-40
Mostrar
Autor
MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE
Terceiro
BELO HORIZONTE
Terceiro
Ver todas as partes (7)
Partes do Processo
(7)
MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE
CNPJ
18.***.***.0001-40
Mostrar
Autor
MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE
Terceiro
BELO HORIZONTE
Terceiro
Movimentações
Ver movimentações no processo principal
29/04/2025, 00:00
Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial
19/06/2024, 00:00
EXPRESSA MECANICA E MOTORES LTDA
Terceiro
MISAEL SILVA FERREIRA
Terceiro
Advogados / Representantes
FLAVIO MARCOS DE MORAIS SILVA
Representa: Autor
CRISTIANO REIS GIULIANI
OAB/MG 74021
·
Representa: Autor
GUILHERME FERNANDES MIGUEL
Representa: Réu
EXPRESSA MECANICA E MOTORES LTDA
Terceiro
MISAEL SILVA FERREIRA
Terceiro
EXPRESSA MECANICA E MOTORES LTDA
CNPJ
06.***.***.0001-52
Mostrar
Reu
MISAEL SILVA FERREIRA
CPF
277.***.***-10
Mostrar
Reu
Juntada de petição eletrônica
23/05/2024, 00:00
Decisão interlocutória:
03/04/2024, 00:00
Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência
03/04/2024, 00:00
Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 05/04/2024
03/04/2024, 00:00
Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência
26/03/2024, 00:00
Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência
25/03/2024, 00:00
Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:
01/03/2024, 00:00
Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência
01/03/2024, 00:00
Sem manifestação da parte
21/02/2024, 00:59
Sem manifestação da parte
21/02/2024, 00:59
Remetidos os autos
26/01/2024, 00:00
Recebidos os autos
26/01/2024, 00:00
Expedição de
26/01/2024, 00:00
Ver todas as movimentações (16)
Todas as movimentações
(16)
Ver movimentações no processo principal
29/04/2025, 00:00
Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial
19/06/2024, 00:00
Juntada de petição eletrônica
23/05/2024, 00:00
Decisão interlocutória:
03/04/2024, 00:00
Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência
03/04/2024, 00:00
Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 05/04/2024
03/04/2024, 00:00
Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência
26/03/2024, 00:00
Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência
25/03/2024, 00:00
Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:
01/03/2024, 00:00
Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência
01/03/2024, 00:00
Sem manifestação da parte
21/02/2024, 00:59
Sem manifestação da parte
21/02/2024, 00:59
Remetidos os autos
26/01/2024, 00:00
Recebidos os autos
26/01/2024, 00:00
Expedição de
26/01/2024, 00:00
Petição recursal recebida no Cartório
25/01/2024, 00:00
Documentos
Decisão
•
25/03/2024, 11:50