Embargos de Declaração Cível 5423731-19.2007.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta
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Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941
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Embargos de Declaração Cível
TJMG
2° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
15/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Luzia Divina de Paula Peixôto
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Partes do Processo
MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE
CNPJ
18.***.***.0001-40
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Autor
EXPRESSA MECANICA E MOTORES LTDA
Terceiro
MISAEL SILVA FERREIRA
Terceiro
Ver todas as partes (7)
Ver todos os representantes (10)
Partes do Processo
(7)
MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE
CNPJ
18.***.***.0001-40
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Autor
EXPRESSA MECANICA E MOTORES LTDA
Terceiro
MISAEL SILVA FERREIRA
Terceiro
Advogados / Representantes
(10)
FLAVIO MARCOS DE MORAIS SILVA
Representa: Autor
HERCULES GUERRA
OAB/MG 50693
·
Representa: Autor
ROSANGELA NEUENSCHWANDER MACIEL
OAB/MG 58052
·
Representa: Autor
DEBORAH FIALHO RIBEIRO GLORIA
Representa: Autor
RUSVEL BELTRAME ROCHA
OAB/MG 65805
·
Representa: Autor
DELZE DOS SANTOS LAUREANO
OAB/MG 74096
Movimentações
Ver movimentações no processo principal
29/04/2025, 00:00
Remetidos os autos
26/01/2024, 00:00
MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE
Terceiro
BELO HORIZONTE
Terceiro
Advogados / Representantes
FLAVIO MARCOS DE MORAIS SILVA
Representa: Autor
HERCULES GUERRA
OAB/MG 50693
·
Representa: Autor
ROSANGELA NEUENSCHWANDER MACIEL
OAB/MG 58052
·
Representa: Autor
DEBORAH FIALHO RIBEIRO GLORIA
Representa: Autor
RUSVEL BELTRAME ROCHA
OAB/MG 65805
·
Representa: Autor
MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE
Terceiro
BELO HORIZONTE
Terceiro
EXPRESSA MECANICA E MOTORES LTDA
CNPJ
06.***.***.0001-52
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Reu
MISAEL SILVA FERREIRA
CPF
277.***.***-10
Mostrar
Reu
·
Representa: Autor
CRISTIANO REIS GIULIANI
OAB/MG 74021
·
Representa: Autor
GUILHERME FERNANDES MIGUEL
Representa: Réu
GLEISON ASSIS REIS
OAB/MG 81255
·
Representa: Réu
JOSE APARECIDO DA SILVA
Representa: Réu
Recebidos os autos
26/01/2024, 00:00
Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial
26/01/2024, 00:00
Juntada de petição eletrônica
25/01/2024, 00:00
Comunicado o acórdão em:
30/10/2023, 00:00
Disponibilizado Acórdão para consulta: 06/11/2023
30/10/2023, 00:00
Comunicado o acórdão em:
30/10/2023, 00:00
Disponibilizado Acórdão para consulta: 06/11/2023
30/10/2023, 00:00
Resultado do julgamento:
26/10/2023, 00:00
Autos colocados "em mesa" em 26/10/2023
11/10/2023, 13:32
Julgamento previsto para:
11/10/2023, 13:31
Autos devolvidos
10/10/2023, 00:00
Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
09/10/2023, 00:00
Sem manifestação da parte
07/10/2023, 01:55
Ver todas as movimentações (22)
Todas as movimentações
(22)
Ver movimentações no processo principal
29/04/2025, 00:00
Remetidos os autos
26/01/2024, 00:00
Recebidos os autos
26/01/2024, 00:00
Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial
26/01/2024, 00:00
Juntada de petição eletrônica
25/01/2024, 00:00
Comunicado o acórdão em:
30/10/2023, 00:00
Disponibilizado Acórdão para consulta: 06/11/2023
30/10/2023, 00:00
Comunicado o acórdão em:
30/10/2023, 00:00
Disponibilizado Acórdão para consulta: 06/11/2023
30/10/2023, 00:00
Resultado do julgamento:
26/10/2023, 00:00
Autos colocados "em mesa" em 26/10/2023
11/10/2023, 13:32
Julgamento previsto para:
11/10/2023, 13:31
Autos devolvidos
10/10/2023, 00:00
Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
09/10/2023, 00:00
Sem manifestação da parte
07/10/2023, 01:55
Sem manifestação da parte
07/10/2023, 00:55
Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 21/09/2023
19/09/2023, 00:00
Expedição de
19/09/2023, 00:00
Autos devolvidos
18/09/2023, 00:00
Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
15/09/2023, 00:00
Petição recursal recebida no Cartório
13/09/2023, 00:00
Autos convertidos em processo eletrônico
13/09/2023, 00:00
Documentos
Acórdão
•
30/10/2023, 14:18
Despacho
•
18/09/2023, 17:05