Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 6011613-78.2015.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Condições da AçãoFormação, Suspensão e Extinção do ProcessoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/03/2015

Valor da Causa

R$ 28.019,75

Órgão julgador

CENTRASE Fazenda Pública Estadual de Belo Horizonte - Central de Cumprimento de Sentenças

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Raimundo Messias Júnior

Partes do Processo

CEMIG DISTRIBUICAO S.A

CNPJ

Autor

CAPANEMA, DRUMOND & CAPANEMA SOCIEDADE DE ADVOGADOS

CNPJ

Autor

CEMIG DISTRIBUICAO S/A

Terceiro

NEWTON ANTONIO MOTA

Terceiro

CEMIG D

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIS MARCELO INTROCASO CAPANEMA BARBOSA

OAB/MG 55135·CPF·Representa: Autor

GLEISON NUNES MOREIRA

OAB/MG 129973·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(18)

CEMIG DISTRIBUICAO S.A

CNPJ

Autor

CAPANEMA, DRUMOND & CAPANEMA SOCIEDADE DE ADVOGADOS

CNPJ

Autor

CEMIG DISTRIBUICAO S/A

Terceiro

NEWTON ANTONIO MOTA

Terceiro

CEMIG D

Terceiro

CEMIG

Terceiro

CEMIG DISTRIBUICAO SA

Terceiro

CEMIG DISTRIBUIDORA S/A

Terceiro

CEMIG DISTRIBUICAO S.A.

Terceiro

CEMIG DISTRIBUICAO S.A

Terceiro

CEMIG DISTRIBUICOES

Terceiro

CEMIG DISRIBUICAO S/A

Terceiro

CEMIG DISTRIBUICAO

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - CEMIG

Terceiro

CEMIG - CENTRAIS ELETRICAS DE MINAS GERAIS

Terceiro

CENTRAL ELETRICA DE MINAS GERAIS.CEMIG

Terceiro

CHEFE REGIONAL DA CEMIG DISTRIBUICAO S/A

ALCUNHA

NINO SCOTTON

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

20/04/2026, 11:06

Juntada de Petição de petição

12/03/2026, 16:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2026

20/02/2026, 00:12

Publicado Intimação em 20/02/2026.

20/02/2026, 00:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/02/2026, 09:33

Decorrido prazo de CEMIG DISTRIBUICAO S.A em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 00:48

Decorrido prazo de CAPANEMA, DRUMOND & CAPANEMA SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025

21/10/2025, 00:43

Publicado Intimação em 21/10/2025.

21/10/2025, 00:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/10/2025, 13:25

Juntada de Certidão

18/10/2025, 13:24

Expedição de carta via correio.

22/08/2025, 17:44

Juntada de Petição de petição

27/03/2025, 17:22

Decorrido prazo de CEMIG DISTRIBUICAO S.A em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025

19/03/2025, 00:20

Todas as movimentações(98)

Conclusos para decisão

20/04/2026, 11:06

Juntada de Petição de petição

12/03/2026, 16:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2026

20/02/2026, 00:12

Publicado Intimação em 20/02/2026.

20/02/2026, 00:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•12/08/2024, 17:30

Despacho

•09/04/2024, 18:20

14/02/2026, 09:33

Decorrido prazo de CEMIG DISTRIBUICAO S.A em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 00:48

Decorrido prazo de CAPANEMA, DRUMOND & CAPANEMA SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025

21/10/2025, 00:43

Publicado Intimação em 21/10/2025.

21/10/2025, 00:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/10/2025, 13:25

Juntada de Certidão

18/10/2025, 13:24

Expedição de carta via correio.

22/08/2025, 17:44

Juntada de Petição de petição

27/03/2025, 17:22

Decorrido prazo de CEMIG DISTRIBUICAO S.A em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025

19/03/2025, 00:20

Publicado Intimação em 19/03/2025.

19/03/2025, 00:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/03/2025, 17:26

Juntada de Certidão

13/03/2025, 10:33

Expedição de carta via correio.

10/12/2024, 15:56

Expedição de Carta.

10/12/2024, 15:50

Juntada de Petição de petição

07/10/2024, 11:42

Decorrido prazo de CEMIG DISTRIBUICAO S.A em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 01:27

Decorrido prazo de CEMIG DISTRIBUICAO S.A em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 00:54

Expedição de comunicação via sistema.

12/09/2024, 12:01

Expedição de Certidão.

12/09/2024, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2024, 17:30

Conclusos para despacho

03/08/2024, 12:39

Juntada de Certidão

03/08/2024, 12:39

Juntada de Petição de petição

14/05/2024, 09:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Centrase Fazenda BH pela (o)3ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte

30/04/2024, 15:15

Classe Processual alterada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

30/04/2024, 15:15

Juntada de Petição de petição

30/04/2024, 15:14

Expedição de comunicação via sistema.

10/04/2024, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2024, 18:20

Juntada de Outros documentos

09/04/2024, 02:14

Recebidos os autos

09/04/2024, 02:14

Recebidos os autos

09/04/2024, 02:14

Conclusos para despacho

09/04/2024, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 09/03/2023 Apelante(s) - CEMIG DISTRIBUICAO S.A.; Apelado(a)(s) - NINO SCOTTON; Relator - Des(a). Raimundo Messias Júnior Autos distribuídos e conclusos ao Des. Raimundo Messias Júnior em 09/03/2023 Adv - GLEISON NUNES MOREIRA, LUIS MARCELO INTROCASO CAPANEMA BARBOSA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

25/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 2ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 23/05/2023 Apelante(s) - CEMIG DISTRIBUICAO S.A.; Apelado(a)(s) - NINO SCOTTON; Relator - Des(a). Raimundo Messias Júnior A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - GLEISON NUNES MOREIRA, LUIS MARCELO INTROCASO CAPANEMA BARBOSA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

25/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

04/03/2023, 17:02

Juntada de Petição de apelação

13/02/2023, 17:37

Expedição de comunicação via sistema.

13/01/2023, 20:42

Embargos de Declaração Não-acolhidos

13/01/2023, 18:44

Conclusos para julgamento

23/12/2022, 14:55

Juntada de Petição de embargos de declaração

14/12/2022, 16:22

Expedição de comunicação via sistema.

04/12/2022, 12:17

Julgado procedente o pedido

01/12/2022, 20:12

Conclusos para julgamento

25/11/2022, 17:49

Juntada de Petição de petição

25/11/2022, 17:29

Expedição de comunicação via sistema.

08/11/2022, 14:09

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

08/11/2022, 14:09

Juntada de Carta precatória

10/10/2022, 12:09

Expedição de comunicação via sistema.

21/07/2022, 11:39

Expedição de Certidão.

21/07/2022, 11:39

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2022, 17:24

Conclusos para despacho

20/07/2022, 16:30

Juntada de Petição de manifestação

18/07/2022, 22:08

Expedição de comunicação via sistema.

30/06/2022, 17:59

Juntada de Mandado

30/06/2022, 17:58

Expedição de comunicação via sistema.

26/04/2022, 13:59

Juntada de Carta precatória

26/04/2022, 13:58

Expedição de Carta precatória.

28/03/2022, 10:45

Juntada de Petição de petição

21/03/2022, 12:34

Expedição de comunicação via sistema.

03/03/2022, 11:45

Juntada de Petição de petição

23/02/2022, 23:16

Expedição de comunicação via sistema.

06/02/2022, 19:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/02/2022, 19:17

Expedição de carta via correio.

01/12/2021, 13:46

Juntada de Petição de petição

29/10/2021, 23:29

Expedição de comunicação via sistema.

22/10/2021, 12:45

Juntada de certidão decurso de prazo

22/10/2021, 12:43

Expedição de Certidão.

29/07/2021, 11:16

Expedição de carta via correio.

26/02/2021, 18:28

Juntada de Petição de petição

29/01/2021, 15:09

Expedição de comunicação via sistema.

26/01/2021, 17:02

Expedição de Certidão.

26/01/2021, 17:00

Juntada de Petição de petição

25/01/2021, 16:23

Juntada de Petição de Habilitação

25/01/2021, 16:20

Expedição de comunicação via sistema.

07/01/2021, 15:38

Expedição de Certidão.

19/11/2020, 17:26

Expedição de carta via correio.

27/10/2020, 10:47

Expedição de carta via correio.

17/06/2020, 13:20

Juntada de Petição de petição

08/06/2020, 08:57

Expedição de comunicação via sistema.

27/05/2020, 11:34

Expedição de Certidão.

27/05/2020, 11:33

Expedição de Carta precatória.

22/05/2020, 12:38

Juntada de Petição de petição

11/05/2020, 19:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/04/2020, 14:04

Expedição de comunicação via sistema.

01/04/2020, 13:17

Expedição de Certidão.

01/04/2020, 13:17

Decorrido prazo de CEMIG DISTRIBUIÇÃO S/A em 11/05/2015 23:59:59.

12/05/2015, 00:44

Expedição de intimação via sistema.

22/04/2015, 16:31

Expedição de intimação via sistema.

06/04/2015, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2015, 20:46

Conclusos para despacho

17/03/2015, 16:09

Expedição de Certidão.

17/03/2015, 16:07

Distribuído por sorteio

04/03/2015, 19:27

Documentos 2ª instância

•09/04/2024, 02:14

Documentos 2ª instância

•09/04/2024, 02:14

Documentos 2ª instância

•09/04/2024, 02:14

Intimação

•13/01/2023, 20:42

Sentença

•13/01/2023, 18:44

Intimação

•04/12/2022, 12:17

Sentença

•01/12/2022, 20:12

Despacho

•20/07/2022, 17:24

Despacho

•24/03/2015, 20:45