Procedimento Comum Cível 1001939-06.2011.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/11/2021

Valor da Causa

R$ 93.965,96

Órgão julgador

28ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 28ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Lailson Braga Baeta Neves

Partes do Processo

MIPRATA - IMOBILIARIA E INCORPORADORA DO PRATA LTDA

CNPJ

Autor

MIPRATA - IMOBILIARIA E INCORPORADORA DO PRATA LTDA

Terceiro

IVANILDE PRATA RIBEIRO

Terceiro

JOAO FACO JUNIOR

Terceiro

JACINTO VINICIO DE CASTRO GUIMARAES

Terceiro

Advogados / Representantes

JULIANA FIGUEIREDO ZAMBONI

CPF·Representa: Autor

LUCIANA MARQUES DOS SANTOS

CPF·Representa: Autor

ROBERTO WILLIAMS MOYSES AUAD

OAB/MG 51688·CPF·Representa: Réu

RAFAEL MATOS DE MOURA

OAB/MG 104624·CPF·Representa: Réu

RICARDO GOMES FIGUEIROA

OAB/MG 97678·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(15)

MIPRATA - IMOBILIARIA E INCORPORADORA DO PRATA LTDA

CNPJ

Autor

MIPRATA - IMOBILIARIA E INCORPORADORA DO PRATA LTDA

Terceiro

IVANILDE PRATA RIBEIRO

Terceiro

JOAO FACO JUNIOR

Terceiro

JACINTO VINICIO DE CASTRO GUIMARAES

Terceiro

EPOCA COMUNICACAO E MARKETING LIMITADA

Terceiro

EPOCA COMUNICACAO E MARKETING LIMITADA - ME

Terceiro

ANTONIO ERMELINO RIBEIRO SOBRINHO

Terceiro

ELAINE WERMELINGER RODRIGUES

Terceiro

IVANILDE PRATA RIBEIRO

Reu

JOAO FACO JUNIOR

CPF

Reu

JACINTO VINICIO DE CASTRO GUIMARAES

CPF

Reu

EPOCA COMUNICACAO E MARKETING LIMITADA - ME

CNPJ

Reu

ANTONIO ERMELINO RIBEIRO SOBRINHO

CPF

Reu

ELAINE WERMELINGER RODRIGUES

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para Despacho

02/03/2026, 07:56

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 22/01/2026

21/01/2026, 23:16

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/01/2026

21/01/2026, 09:55

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório

21/01/2026, 09:51

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

21/01/2026, 09:51

Juntado(a) - Decorrido prazo de MIPRATA - IMOBILIARIA E INCORPORADORA DO PRATA LTDA em 02/10/2025 23:59.

02/10/2025, 21:27

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

01/09/2025, 09:59

Juntado(a) - Proferido despacho de mero expediente

28/08/2025, 07:26

Juntado(a) - Conclusos para despacho

19/05/2025, 11:44

Juntado(a) - Juntada de Petição de petição

16/04/2025, 14:49

Juntado(a) - Decorrido prazo de EPOCA COMUNICACAO E MARKETING LIMITADA - ME em 15/04/2025 23:59.

15/04/2025, 21:38

Juntado(a) - Decorrido prazo de ELAINE WERMELINGER RODRIGUES em 15/04/2025 23:59.

15/04/2025, 21:38

Juntado(a) - Decorrido prazo de JOAO FACO JUNIOR em 15/04/2025 23:59.

15/04/2025, 21:38

Juntado(a) - Decorrido prazo de ANTONIO ERMELINO RIBEIRO SOBRINHO em 15/04/2025 23:59.

15/04/2025, 21:38

Juntado(a) - Decorrido prazo de IVANILDE PRATA RIBEIRO em 15/04/2025 23:59.

15/04/2025, 21:38

Todas as movimentações(145)

Conclusos para Despacho

02/03/2026, 07:56

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 22/01/2026

21/01/2026, 23:16

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/01/2026

21/01/2026, 09:55

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório

21/01/2026, 09:51

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

Documentos

Despacho

•21/01/2026, 09:51

Despacho

•21/01/2026, 09:51

21/01/2026, 09:51

Juntado(a) - Decorrido prazo de MIPRATA - IMOBILIARIA E INCORPORADORA DO PRATA LTDA em 02/10/2025 23:59.

02/10/2025, 21:27

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

01/09/2025, 09:59

Juntado(a) - Proferido despacho de mero expediente

28/08/2025, 07:26

Juntado(a) - Conclusos para despacho

19/05/2025, 11:44

Juntado(a) - Juntada de Petição de petição

16/04/2025, 14:49

Juntado(a) - Decorrido prazo de EPOCA COMUNICACAO E MARKETING LIMITADA - ME em 15/04/2025 23:59.

15/04/2025, 21:38

Juntado(a) - Decorrido prazo de ELAINE WERMELINGER RODRIGUES em 15/04/2025 23:59.

15/04/2025, 21:38

Juntado(a) - Decorrido prazo de JOAO FACO JUNIOR em 15/04/2025 23:59.

15/04/2025, 21:38

Juntado(a) - Decorrido prazo de ANTONIO ERMELINO RIBEIRO SOBRINHO em 15/04/2025 23:59.

15/04/2025, 21:38

Juntado(a) - Decorrido prazo de IVANILDE PRATA RIBEIRO em 15/04/2025 23:59.

15/04/2025, 21:38

Juntado(a) - Decorrido prazo de JACINTO VINICIO DE CASTRO GUIMARAES em 15/04/2025 23:59.

15/04/2025, 21:38

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação

08/04/2025, 10:05

Juntado(a) - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025

07/04/2025, 21:25

Juntado(a) - Publicado Intimação em 08/04/2025.

07/04/2025, 21:25

Juntado(a) - Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/04/2025, 13:27

Juntado(a)

31/03/2025, 12:25

Juntado(a)

31/03/2025, 12:23

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação

26/03/2025, 10:27

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação

25/03/2025, 17:19

Juntado(a) - Juntada de certidão de link de audiência de conciliação cejusc

21/03/2025, 08:54

Juntado(a) - Decorrido prazo de MIPRATA - IMOBILIARIA E INCORPORADORA DO PRATA LTDA em 07/03/2025 23:59.

07/03/2025, 21:44

Juntado(a) - Decorrido prazo de EPOCA COMUNICACAO E MARKETING LIMITADA - ME em 07/03/2025 23:59.

07/03/2025, 21:44

Juntado(a) - Decorrido prazo de ELAINE WERMELINGER RODRIGUES em 07/03/2025 23:59.

07/03/2025, 21:44

Juntado(a) - Decorrido prazo de JOAO FACO JUNIOR em 07/03/2025 23:59.

07/03/2025, 21:44

Juntado(a) - Decorrido prazo de ANTONIO ERMELINO RIBEIRO SOBRINHO em 07/03/2025 23:59.

07/03/2025, 21:44

Juntado(a) - Decorrido prazo de IVANILDE PRATA RIBEIRO em 07/03/2025 23:59.

07/03/2025, 21:44

Juntado(a) - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025

26/02/2025, 15:24

Juntado(a) - Publicado Intimação em 25/02/2025.

26/02/2025, 15:24

Juntado(a)

21/02/2025, 08:37

Juntado(a)

21/02/2025, 08:37

Juntado(a) - Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/02/2025, 08:37

Juntado(a)

21/02/2025, 08:36

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

03/02/2025, 09:02

Juntado(a) - Decorrido prazo de JOAO FACO JUNIOR em 09/09/2024 23:59.

09/09/2024, 23:36

Juntado(a) - Decorrido prazo de MIPRATA - IMOBILIARIA E INCORPORADORA DO PRATA LTDA em 09/09/2024 23:59.

09/09/2024, 23:36

Juntado(a) - Decorrido prazo de EPOCA COMUNICACAO E MARKETING LIMITADA - ME em 09/09/2024 23:59.

09/09/2024, 23:36

Juntado(a) - Decorrido prazo de ELAINE WERMELINGER RODRIGUES em 09/09/2024 23:59.

09/09/2024, 23:36

Juntado(a) - Decorrido prazo de EPOCA COMUNICACAO E MARKETING LIMITADA - ME em 09/09/2024 23:59.

09/09/2024, 23:20

Juntado(a) - Decorrido prazo de ELAINE WERMELINGER RODRIGUES em 09/09/2024 23:59.

09/09/2024, 23:20

Juntado(a) - Decorrido prazo de JOAO FACO JUNIOR em 09/09/2024 23:59.

09/09/2024, 23:20

Juntado(a) - Decorrido prazo de MIPRATA - IMOBILIARIA E INCORPORADORA DO PRATA LTDA em 09/09/2024 23:59.

09/09/2024, 23:20

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação

28/08/2024, 16:30

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

22/08/2024, 06:55

Juntado(a) - Proferido despacho de mero expediente

21/08/2024, 18:40

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

17/06/2024, 07:20

Juntado(a) - Juntada de Petição de procuração

22/05/2024, 07:58

Juntado(a) - Juntada de Petição de petição

22/05/2024, 07:57

Juntado(a) - Juntada de Petição de renúncia de mandato

06/05/2024, 07:43

Juntado(a) - Juntada de Outros documentos

09/01/2024, 23:25

Juntado(a) - Recebidos os autos

09/01/2024, 23:25

Juntado(a) - Conclusos para despacho

09/01/2024, 23:25

Juntado(a) - Decorrido prazo de EPOCA COMUNICACAO E MARKETING LIMITADA - ME em 28/06/2023 23:59.

28/06/2023, 21:53

Juntado(a) - Decorrido prazo de JOAO FACO JUNIOR em 28/06/2023 23:59.

28/06/2023, 21:53

Juntado(a) - Decorrido prazo de IVANILDE PRATA RIBEIRO em 28/06/2023 23:59.

28/06/2023, 21:53

Juntado(a) - Decorrido prazo de MIPRATA - IMOBILIARIA E INCORPORADORA DO PRATA LTDA em 28/06/2023 23:59.

28/06/2023, 21:53

Juntado(a) - Decorrido prazo de ELAINE WERMELINGER RODRIGUES em 28/06/2023 23:59.

28/06/2023, 21:53

Juntado(a) - Decorrido prazo de ANTONIO ERMELINO RIBEIRO SOBRINHO em 28/06/2023 23:59.

28/06/2023, 21:53

Juntado(a) - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

07/06/2023, 13:22

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

07/06/2023, 13:21

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

26/05/2023, 06:45

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

26/05/2023, 06:45

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

26/05/2023, 06:45

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

26/05/2023, 06:45

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

26/05/2023, 06:45

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

26/05/2023, 06:45

Juntado(a)

25/05/2023, 13:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 17ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 23/05/2023 Apelante(s) - ANTONIO ERMELINO RIBEIRO SOBRINHO; MIPRATA - IMOBILIARIA E INCORPORADORA DO PRATA LTDA; Apelado(a)(s) - ANTONIO ERMELINO RIBEIRO SOBRINHO; ELAINE WERMELINGER RODRIGUES; EPOCA COMUNICACAO E MARKETING LIMITADA - ME; IVANILDE PRATA RIBEIRO; JACINTO VINICIO DE CASTRO GUIMARAES; JOAO FACO JUNIOR; MIPRATA - IMOBILIARIA E INCORPORADORA DO PRATA LTDA; Relator - Des(a). Baeta Neves A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CACIO APARECIDO FEDOSI, LUCIO APARECIDO SOUSA E SILVA, RAFAEL MATOS DE MOURA, RICARDO GOMES FIGUEIROA, ROBERTO WILLIANS MOYSES AUAD, SERGIO LEVY SOUSA E SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

25/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 17ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 22/05/2023 Apelante(s) - ANTONIO ERMELINO RIBEIRO SOBRINHO; MIPRATA - IMOBILIARIA E INCORPORADORA DO PRATA LTDA; Apelado(a)(s) - ANTONIO ERMELINO RIBEIRO SOBRINHO; ELAINE WERMELINGER RODRIGUES; EPOCA COMUNICACAO E MARKETING LIMITADA - ME; IVANILDE PRATA RIBEIRO; JACINTO VINICIO DE CASTRO GUIMARAES; JOAO FACO JUNIOR; MIPRATA - IMOBILIARIA E INCORPORADORA DO PRATA LTDA; Relator - Des(a). Baeta Neves Autos distribuídos e conclusos ao Des. Baeta Neves em 22/05/2023 Adv - CACIO APARECIDO FEDOSI, LUCIO APARECIDO SOUSA E SILVA, RAFAEL MATOS DE MOURA, RICARDO GOMES FIGUEIROA, ROBERTO WILLIANS MOYSES AUAD, SERGIO LEVY SOUSA E SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

25/05/2023, 00:00

Juntado(a) - Conclusos para despacho

23/05/2023, 11:32

Juntado(a) - Recebidos os autos

23/05/2023, 11:30

Juntado(a) - Juntada de Decisão

23/05/2023, 11:30

Juntado(a) - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

10/05/2023, 11:03

Juntado(a) - Decorrido prazo de EPOCA COMUNICACAO E MARKETING LIMITADA - ME em 28/04/2023 23:59.

28/04/2023, 21:44

Juntado(a) - Decorrido prazo de ELAINE WERMELINGER RODRIGUES em 28/04/2023 23:59.

28/04/2023, 21:44

Juntado(a) - Decorrido prazo de JOAO FACO JUNIOR em 28/04/2023 23:59.

28/04/2023, 21:44

Juntado(a) - Decorrido prazo de ANTONIO ERMELINO RIBEIRO SOBRINHO em 28/04/2023 23:59.

28/04/2023, 21:44

Juntado(a) - Decorrido prazo de IVANILDE PRATA RIBEIRO em 17/04/2023 23:59.

17/04/2023, 21:45

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

22/03/2023, 10:10

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

22/03/2023, 10:10

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

22/03/2023, 10:10

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

22/03/2023, 10:10

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

22/03/2023, 10:10

Juntado(a) - Juntada de Petição de contrarrazões

19/03/2023, 19:56

Juntado(a) - Decorrido prazo de JACINTO VINICIO DE CASTRO GUIMARAES em 16/02/2023 23:59.

16/02/2023, 21:34

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

15/02/2023, 07:43

Juntado(a) - Decorrido prazo de EPOCA COMUNICACAO E MARKETING LIMITADA - ME em 13/02/2023 23:59.

13/02/2023, 23:48

Juntado(a) - Decorrido prazo de JOAO FACO JUNIOR em 13/02/2023 23:59.

13/02/2023, 23:48

Juntado(a) - Decorrido prazo de IVANILDE PRATA RIBEIRO em 13/02/2023 23:59.

13/02/2023, 23:48

Juntado(a) - Decorrido prazo de ELAINE WERMELINGER RODRIGUES em 13/02/2023 23:59.

13/02/2023, 23:48

Juntado(a) - Juntada de Petição de apelação

13/02/2023, 18:28

Juntado(a) - Juntada de Petição de contrarrazões

13/02/2023, 16:40

Juntado(a) - Decorrido prazo de MIPRATA - IMOBILIARIA E INCORPORADORA DO PRATA LTDA em 10/02/2023 23:59.

10/02/2023, 23:28

Juntado(a) - Juntada de Petição de contrarrazões

01/02/2023, 12:10

Juntado(a) - Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/01/2023, 09:37

Juntado(a) - Expedição de carta via correio.

11/01/2023, 06:14

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

11/01/2023, 06:09

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

11/01/2023, 06:09

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

11/01/2023, 06:09

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

11/01/2023, 06:09

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

11/01/2023, 06:09

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

11/01/2023, 06:09

Juntado(a) - Embargos de Declaração Não-acolhidos

10/01/2023, 16:19

Juntado(a) - Conclusos para despacho

15/09/2022, 06:28

Juntado(a) - Decorrido prazo de IVANILDE PRATA RIBEIRO em 18/07/2022 23:59.

18/07/2022, 21:40

Juntado(a) - Decorrido prazo de EPOCA COMUNICACAO E MARKETING LIMITADA - ME em 18/07/2022 23:59.

18/07/2022, 21:40

Juntado(a) - Decorrido prazo de ELAINE WERMELINGER RODRIGUES em 18/07/2022 23:59.

18/07/2022, 21:40

Juntado(a) - Decorrido prazo de JOAO FACO JUNIOR em 18/07/2022 23:59.

18/07/2022, 21:40

Juntado(a) - Decorrido prazo de JOAO FACO JUNIOR em 06/07/2022 23:59.

06/07/2022, 22:17

Juntado(a) - Decorrido prazo de IVANILDE PRATA RIBEIRO em 06/07/2022 23:59.

06/07/2022, 22:17

Juntado(a) - Decorrido prazo de EPOCA COMUNICACAO E MARKETING LIMITADA - ME em 06/07/2022 23:59.

06/07/2022, 22:17

Juntado(a) - Decorrido prazo de ELAINE WERMELINGER RODRIGUES em 06/07/2022 23:59.

06/07/2022, 22:17

Juntado(a) - Juntada de Petição de contrarrazões

05/07/2022, 15:52

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

23/06/2022, 07:23

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

23/06/2022, 07:20

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação

22/06/2022, 17:45

Juntado(a) - Juntada de Petição de embargos de declaração

22/06/2022, 17:41

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

15/06/2022, 08:02

Juntado(a) - Juntada de Petição de apelação

14/06/2022, 21:06

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

25/05/2022, 06:02

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

25/05/2022, 06:02

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

25/05/2022, 06:02

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

25/05/2022, 06:02

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

25/05/2022, 06:02

Juntado(a) - Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

24/05/2022, 12:32

Juntado(a) - Conclusos para despacho

01/04/2022, 06:46

Juntado(a) - Decorrido prazo de ELAINE WERMELINGER RODRIGUES em 28/01/2022 23:59:59.

29/01/2022, 01:41

Juntado(a) - Decorrido prazo de IVANILDE PRATA RIBEIRO em 28/01/2022 23:59:59.

29/01/2022, 01:41

Juntado(a) - Decorrido prazo de EPOCA COMUNICACAO E MARKETING LIMITADA - ME em 28/01/2022 23:59:59.

29/01/2022, 01:41

Juntado(a) - Decorrido prazo de JOAO FACO JUNIOR em 28/01/2022 23:59:59.

29/01/2022, 01:41

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

05/01/2022, 11:27

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

05/01/2022, 11:23

Juntado(a) - Decorrido prazo de EPOCA COMUNICACAO E MARKETING LIMITADA - ME em 10/12/2021 23:59:59.

10/12/2021, 22:06

Juntado(a) - Decorrido prazo de ELAINE WERMELINGER RODRIGUES em 10/12/2021 23:59:59.

10/12/2021, 22:06

Juntado(a) - Decorrido prazo de JOAO FACO JUNIOR em 10/12/2021 23:59:59.

10/12/2021, 22:06

Juntado(a) - Decorrido prazo de IVANILDE PRATA RIBEIRO em 10/12/2021 23:59:59.

10/12/2021, 22:06

Juntado(a) - Decorrido prazo de MIPRATA - IMOBILIARIA E INCORPORADORA DO PRATA LTDA em 10/12/2021 23:59:59.

10/12/2021, 22:06

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

22/11/2021, 12:00

Juntado(a) - Registro para de cadastramento de processo físico digitalizado

17/11/2021, 10:00

Juntado(a) - Central de Virtualização

17/11/2021, 10:00

Juntado(a) - Distribuído por dependência

17/11/2021, 10:00

Sentença

•21/01/2026, 09:51

Sentença

•21/01/2026, 09:51