Tutela Antecipada Antecedente 5000618-91.2023.8.13.0331 - TJMG | JusConsulta
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DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
Tutela Antecipada Antecedente
TJMG
1° Grau
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Data de Distribuição
31/03/2023
Valor da Causa
R$ 50.000,00
Órgão julgador
Vara Única da Comarca de Itanhandu
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Partes do Processo
MARILIA CUNHA COSTA NOGUEIRA
CPF
089.***.***-14
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Autor
MARIETA CUNHA COSTA NOGUEIRA
CPF
056.***.***-16
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Autor
REGINA MARIA DE SIQUEIRA BARROS
CPF
019.***.***-10
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Autor
FLAVIA DE SIQUEIRA BARROS
CPF
373.***.***-68
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Autor
Advogados / Representantes
LETICIA MARTUSCELLI MORAES
OAB/DF 18617
·
CPF
920.***.***-68
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·
Representa: Autor
LARISSA DUARTE QUEIROZ
CPF
419.***.***-60
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·
Representa: Autor
XARMENI NEVES
CPF
201.***.***-92
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·
Representa: Autor
ROMILSON FONSECA MOURA
OAB/SP 228662
·
CPF
000.***.***-75
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·
Representa: Réu
Ver todas as partes (9)
Partes do Processo
(9)
MARILIA CUNHA COSTA NOGUEIRA
CPF
089.***.***-14
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Autor
MARIETA CUNHA COSTA NOGUEIRA
CPF
056.***.***-16
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Autor
REGINA MARIA DE SIQUEIRA BARROS
CPF
019.***.***-10
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Movimentações
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
09/03/2026, 12:08
Conclusos para decisão
04/03/2026, 09:38
ALEXANDRE JOSE SA ANTUNES COSTA
CPF
667.***.***-15
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Autor
Autor
FLAVIA DE SIQUEIRA BARROS
CPF
373.***.***-68
Mostrar
Autor
ALEXANDRE JOSE SA ANTUNES COSTA
CPF
667.***.***-15
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Autor
LUCIA MARIA SA ANTUNES COSTA
CPF
543.***.***-53
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Autor
ALTO REAL MOVEIS LTDA - EPP
CNPJ
65.***.***.0001-71
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Reu
MUNICIPIO DE ITANHANDU
CNPJ
18.***.***.0001-80
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Reu
MINISTERIO PUBLICO - MPMG
OUTROS_PARTICIPANTES
Juntada de Decisão
04/03/2026, 09:37
Juntada de Petição de petição de agravo de instrumento
29/01/2026, 21:55
Juntada de Petição de manifestação
21/01/2026, 06:40
Publicado Intimação em 21/01/2026.
21/01/2026, 00:03
Publicado Intimação em 21/01/2026.
21/01/2026, 00:03
Juntada de Petição de ciência
19/01/2026, 22:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025
20/12/2025, 00:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025
20/12/2025, 00:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/12/2025, 10:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/12/2025, 10:38
Expedição de comunicação via sistema.
18/12/2025, 10:38
Expedição de comunicação via sistema.
18/12/2025, 10:38
Embargos de declaração não acolhidos
17/12/2025, 17:09
Ver todas as movimentações (130)
Todas as movimentações
(130)
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
09/03/2026, 12:08
Conclusos para decisão
04/03/2026, 09:38
Juntada de Decisão
04/03/2026, 09:37
Juntada de Petição de petição de agravo de instrumento
29/01/2026, 21:55
Juntada de Petição de manifestação
21/01/2026, 06:40
Publicado Intimação em 21/01/2026.
21/01/2026, 00:03
Publicado Intimação em 21/01/2026.
21/01/2026, 00:03
Juntada de Petição de ciência
19/01/2026, 22:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025
20/12/2025, 00:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025
20/12/2025, 00:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/12/2025, 10:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/12/2025, 10:38
Expedição de comunicação via sistema.
18/12/2025, 10:38
Expedição de comunicação via sistema.
18/12/2025, 10:38
Embargos de declaração não acolhidos
17/12/2025, 17:09
Conclusos para decisão
01/10/2025, 09:55
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
01/09/2025, 11:47
Juntada de Petição de parecer
19/08/2025, 10:24
Expedição de comunicação via sistema.
15/08/2025, 10:04
Juntada de Petição de impugnação aos embargos
15/08/2025, 08:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
14/08/2025, 00:23
Publicado Intimação em 14/08/2025.
14/08/2025, 00:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/08/2025, 14:05
Expedição de comunicação via sistema.
12/08/2025, 14:05
Proferido despacho de mero expediente
12/08/2025, 13:02
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
27/05/2025, 15:00
Conclusos para despacho
22/05/2025, 16:01
Juntada de Petição de petição
22/05/2025, 15:43
Juntada de Petição de manifestação
12/05/2025, 14:49
Juntada de Petição de embargos de declaração
17/04/2025, 12:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
11/04/2025, 00:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
11/04/2025, 00:21
Publicado Intimação em 11/04/2025.
11/04/2025, 00:21
Publicado Intimação em 11/04/2025.
11/04/2025, 00:21
Juntada de Petição de ciência
10/04/2025, 14:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/04/2025, 17:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/04/2025, 17:30
Expedição de comunicação via sistema.
09/04/2025, 17:30
Expedição de comunicação via sistema.
09/04/2025, 17:30
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
09/04/2025, 16:06
Juntada de Outros documentos
21/03/2025, 02:38
Recebidos os autos
21/03/2025, 02:38
Juntada de Petição de petição
17/03/2025, 18:39
Conclusos para despacho
11/03/2025, 17:53
Juntada de Petição de petição
11/03/2025, 16:14
Juntada de Petição de petição
27/02/2025, 13:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
26/02/2025, 11:59
Publicado Intimação em 20/02/2025.
26/02/2025, 11:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/02/2025, 16:32
Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025, 15:59
Conclusos para despacho
04/02/2025, 11:50
Juntada de Petição de manifestação
03/02/2025, 20:33
Juntada de Petição de petição
31/01/2025, 09:26
Juntada de Petição de contestação
05/12/2024, 17:05
Expedição de comunicação via sistema.
02/12/2024, 17:55
Expedição de Certidão.
02/12/2024, 17:53
Cancelada a movimentação processual Outras Decisões
02/12/2024, 17:52
Desentranhado o documento
02/12/2024, 17:52
Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024, 17:42
Juntada de Petição de contestação
12/11/2024, 18:16
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
12/11/2024, 17:52
Conclusos para despacho
06/11/2024, 17:36
Expedição de Certidão.
06/11/2024, 17:36
Juntada de Petição de documento de comprovação
23/10/2024, 14:30
Conclusos para despacho
23/10/2024, 12:07
Juntada de Petição de contrarrazões
23/10/2024, 12:02
Juntada de Petição de ciência
11/10/2024, 20:36
Expedição de comunicação via sistema.
10/10/2024, 17:18
Expedição de comunicação via sistema.
10/10/2024, 17:18
Expedição de comunicação via sistema.
10/10/2024, 17:18
Expedição de comunicação via sistema.
10/10/2024, 17:18
Juntada de Outros documentos
10/10/2024, 17:14
Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024, 16:05
Juntada de Decisão
10/10/2024, 10:06
Conclusos para despacho
09/10/2024, 13:47
Juntada de Petição de petição
02/10/2024, 14:56
Decorrido prazo de ALTO REAL MOVEIS LTDA - EPP em 26/09/2024 23:59.
27/09/2024, 01:04
Decorrido prazo de ALTO REAL MOVEIS LTDA - EPP em 26/09/2024 23:59.
27/09/2024, 00:40
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/09/2024, 16:02
Juntada de Petição de ciência
19/09/2024, 15:28
Expedição de carta via correio.
18/09/2024, 14:14
Expedição de comunicação via sistema.
18/09/2024, 13:57
Expedição de comunicação via sistema.
18/09/2024, 13:57
Expedição de comunicação via sistema.
18/09/2024, 13:57
Classe Processual alterada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135)
18/09/2024, 12:12
Concedida em parte a Antecipação de Tutela
18/09/2024, 11:03
Conclusos para decisão
17/09/2024, 17:34
Juntada de Petição de petição
10/09/2024, 11:36
Conclusos para despacho
09/09/2024, 11:59
Juntada de Petição de parecer
06/09/2024, 16:55
Expedição de comunicação via sistema.
31/07/2024, 13:51
Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024, 12:15
Juntada de Petição de manifestação
22/07/2024, 18:11
Conclusos para decisão
14/06/2024, 10:23
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
14/06/2024, 10:23
Juntada de Outros documentos
14/06/2024, 02:55
Recebidos os autos
14/06/2024, 02:55
Autos Suspensos ou Sobrestados
08/03/2024, 14:40
Autos Suspensos ou Sobrestados
06/09/2023, 13:39
Decorrido prazo de MARIETA CUNHA COSTA NOGUEIRA em 17/08/2023 23:59.
18/08/2023, 00:42
Juntada de Petição de ciência
25/07/2023, 14:14
Expedição de comunicação via sistema.
24/07/2023, 22:27
Expedição de comunicação via sistema.
24/07/2023, 22:27
Proferido despacho de mero expediente
24/07/2023, 10:23
Conclusos para despacho
20/07/2023, 13:02
Juntada de Petição de manifestação
20/07/2023, 12:27
Juntada de Petição de ciência
05/07/2023, 16:29
Expedição de comunicação via sistema.
04/07/2023, 17:31
Expedição de comunicação via sistema.
04/07/2023, 17:31
Proferido despacho de mero expediente
04/07/2023, 16:38
Conclusos para despacho
30/06/2023, 16:56
Juntada de Petição de manifestação da promotoria
30/06/2023, 12:54
Expedição de comunicação via sistema.
23/06/2023, 14:33
Recebidos os autos
23/06/2023, 14:31
Juntada de Decisão
23/06/2023, 14:28
Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 19ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 23/05/2023 Apelante(s) - LUCIA MARIA SA ANTUNES COSTA; ALEXANDRE JOSE SA ANTUNES COSTA, e outro(a)(s),; FLAVIA DE SIQUEIRA BARROS; MARILIA CUNHA COSTA NOGUEIRA; MARIETA CUNHA COSTA NOGUEIRA; REGINA MARIA DE SIQUEIRA BARROS; Apelado(a)(s) - ALTO REAL MOVEIS LTDA - EPP; MUNICIPIO DE ITANHANDU; Relator - Des(a). Wagner Wilson A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - LETÍCIA MARTUSCELLI MORAES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
25/05/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação 19ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 22/05/2023 Apelante(s) - FLAVIA DE SIQUEIRA BARROS; ALEXANDRE JOSE SA ANTUNES COSTA, e outro(a)(s),; REGINA MARIA DE SIQUEIRA BARROS; MARILIA CUNHA COSTA NOGUEIRA; LUCIA MARIA SA ANTUNES COSTA; MARIETA CUNHA COSTA NOGUEIRA; Apelado(a)(s) - ALTO REAL MOVEIS LTDA - EPP; MUNICIPIO DE ITANHANDU; Relator - Des(a). Wagner Wilson Autos redistribuído e concluso ao Des. WAGNER WILSON em 22/05/2023 Adv - LETÍCIA MARTUSCELLI MORAES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
25/05/2023, 00:00
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior
04/05/2023, 12:49
Expedição de Certidão.
04/05/2023, 12:48
Juntada de Petição de apelação
04/05/2023, 12:01
Expedição de comunicação via sistema.
18/04/2023, 17:24
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
18/04/2023, 16:38
Conclusos para despacho
14/04/2023, 12:50
Juntada de Petição de petição
14/04/2023, 11:07
Expedição de comunicação via sistema.
12/04/2023, 17:38
Proferido despacho de mero expediente
12/04/2023, 17:21
Juntada de Petição de petição
01/04/2023, 20:18
Conclusos para despacho
01/04/2023, 12:17
Expedição de Certidão de Triagem.
01/04/2023, 12:16
Distribuído por sorteio
31/03/2023, 17:18
Documentos
Despacho
•
04/03/2026, 09:37
Agravo
•
29/01/2026, 21:55
Decisão
•
17/12/2025, 17:09
Despacho
•
12/08/2025, 13:02
Decisão
•
09/04/2025, 16:06
Documentos 2ª instância
•
21/03/2025, 02:38
Documentos 2ª instância
•
21/03/2025, 02:38
Despacho
•
18/02/2025, 15:59
Documento de Comprovação
•
05/12/2024, 17:05
Despacho
•
02/12/2024, 17:42
Despacho
•
10/10/2024, 16:05
Decisão
•
10/10/2024, 10:06
Juntada
•
10/10/2024, 10:06
Agravo
•
09/10/2024, 09:37
Decisão
•
18/09/2024, 11:03
Ver todos os documentos (23)
Todos os documentos
(23)
Despacho
•
04/03/2026, 09:37
Agravo
•
29/01/2026, 21:55
Decisão
•
17/12/2025, 17:09
Despacho
•
12/08/2025, 13:02
Decisão
•
09/04/2025, 16:06
Documentos 2ª instância
•
21/03/2025, 02:38
Documentos 2ª instância
•
21/03/2025, 02:38
Despacho
•
18/02/2025, 15:59
Documento de Comprovação
•
05/12/2024, 17:05
Despacho
•
02/12/2024, 17:42
Despacho
•
10/10/2024, 16:05
Decisão
•
10/10/2024, 10:06
Juntada
•
10/10/2024, 10:06
Agravo
•
09/10/2024, 09:37
Decisão
•
18/09/2024, 11:03
Despacho
•
31/07/2024, 12:15
Documentos 2ª instância
•
14/06/2024, 02:55
Documentos 2ª instância
•
14/06/2024, 02:55
Despacho
•
24/07/2023, 10:23
Despacho
•
04/07/2023, 16:38
Despacho
•
23/06/2023, 14:28
Decisão
•
18/04/2023, 16:38
Despacho
•
12/04/2023, 17:21