Recurso Especial 5198770-75.2019.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos

Processos relacionados

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Partes do Processo

MARIA DO CARMO PEREIRA DE SOUZA

CPF

Autor

RASCUNHO

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICO DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

Advogados / Representantes

JULIO CESAR SOUZA SALLES

Representa: Autor

GABRIEL PEREIRA MACHADO DE MIRANDA

OAB/MG 183281·CPF·Representa: Autor

JOAO HENRIQUE PINTO FARAH

Representa: Autor

GABRIEL GOMES GRATEKI

Representa: Autor

MARINA FRANCA SANTOS

Representa: Réu

Partes do Processo(9)

MARIA DO CARMO PEREIRA DE SOUZA

CPF

Autor

RASCUNHO

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICO DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

BELO HORIZONTE GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

GERENTE DE SEGURANCA E MEDICINA DO TRABALHO DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE/MG

Terceiro

MARIA DO CARMO PEREIRA DE SOUZA

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

JULIO CESAR SOUZA SALLES

Representa: Autor

GABRIEL PEREIRA MACHADO DE MIRANDA

OAB/MG 183281·CPF·Representa: Autor

JOAO HENRIQUE PINTO FARAH

Representa: Autor

GABRIEL GOMES GRATEKI

Representa: Autor

MARINA FRANCA SANTOS

Representa: Réu

CRISTIANO REIS GIULIANI

OAB/MG 74021·Representa: Réu

Movimentações

Ver movimentações no processo principal

14/02/2025, 00:00

Transitado em Julgado

12/02/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

15/01/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

13/01/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

09/01/2025, 11:45

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

07/01/2025, 00:00

Decisão interlocutória:

07/01/2025, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

07/01/2025, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

19/12/2024, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

03/12/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

03/12/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

02/12/2024, 00:00

Remetidos os autos

07/10/2024, 00:00

Recebidos os autos

07/10/2024, 00:00

Expedição de

07/10/2024, 00:00

Todas as movimentações(16)

Ver movimentações no processo principal

14/02/2025, 00:00

Transitado em Julgado

12/02/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

15/01/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

13/01/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

09/01/2025, 11:45

Documentos

Decisão

•19/12/2024, 17:14

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

07/01/2025, 00:00

Decisão interlocutória:

07/01/2025, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

07/01/2025, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

19/12/2024, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

03/12/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

03/12/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

02/12/2024, 00:00

Remetidos os autos

07/10/2024, 00:00

Recebidos os autos

07/10/2024, 00:00

Expedição de

07/10/2024, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

04/10/2024, 00:00