Recurso Especial 5186853-88.2021.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos

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Partes do Processo

AUTO FORJAS LTDA

CNPJ

Autor

AUTOMETAL MINAS CROMACAO PINTURA E INJECAO DE PLASTICOS LTDA

CNPJ

Autor

AUTO FORJAS LTDA

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

AUTOMETAL MINAS CROMACAO PINTURA E INJECAO DE PLASTICOS LTDA

Terceiro

Advogados / Representantes

LEONARDO BRIGANTI

Representa: Autor

ANTONIO CARLOS DINIZ MURTA

OAB/MG 47521·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

AUTO FORJAS LTDA

CNPJ

Autor

AUTOMETAL MINAS CROMACAO PINTURA E INJECAO DE PLASTICOS LTDA

CNPJ

Autor

AUTO FORJAS LTDA

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

AUTOMETAL MINAS CROMACAO PINTURA E INJECAO DE PLASTICOS LTDA

Terceiro

SUBSECRETARIO DA RECEITA ESTADUAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GE

Terceiro

SUBSECRETARIO DA RECEITA ESTADUAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

SUBSECRETARIO DA RECEITA ESTADUAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

04/07/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

03/07/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

18/06/2024, 04:51

Juntada de petição eletrônica

17/06/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

13/06/2024, 15:03

Decisão interlocutória:

11/06/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

11/06/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

11/06/2024, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

10/06/2024, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

10/06/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

25/04/2024, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

25/04/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

25/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

19/04/2024, 00:00

Expedição de

19/04/2024, 00:00

Todas as movimentações(17)

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

04/07/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

03/07/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

18/06/2024, 04:51

Juntada de petição eletrônica

17/06/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

Documentos

Decisão

•10/06/2024, 16:15

13/06/2024, 15:03

Decisão interlocutória:

11/06/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

11/06/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

11/06/2024, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

10/06/2024, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

10/06/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

25/04/2024, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

25/04/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

25/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

19/04/2024, 00:00

Expedição de

19/04/2024, 00:00

Remetidos os autos

18/04/2024, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

17/04/2024, 00:00