Agravo em Recurso Especial 5175891-45.2017.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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—

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJMG3° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/06/2025

Valor da Causa

R$ 500.000,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

ELOISA SILVA MONTEIRO

CPF

Autor

EMS S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIA BERNADETH DIAS VIEIRA

CPF·Representa: Autor

SERGIO DE PAULA EMERENCIANO

CPF·Representa: Réu

FERNANDA MELLO MACHADO

CPF·Representa: Réu

ADELMO DA SILVA EMERENCIANO

OAB/SP 91916·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

27/08/2025, 21:33

Transitado em Julgado em 26/08/2025

27/08/2025, 21:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/07/2025

25/07/2025, 14:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/07/2025, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/07/2025, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/07/2025, 03:01

Não conhecido o recurso de ELOISA SILVA MONTEIRO

23/07/2025, 01:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/07/2025

23/07/2025, 01:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

17/06/2025, 19:02

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

17/06/2025, 19:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

09/06/2025, 13:08

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•23/07/2025, 01:20

-

•09/06/2025, 13:06

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•09/06/2025, 13:06

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•09/06/2025, 13:06

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•09/06/2025, 13:06

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•09/06/2025, 13:06

Acórdão/Decisão Monocrática

•09/06/2025, 13:06

-

•09/06/2025, 13:05

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•09/06/2025, 13:05

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•09/06/2025, 13:05

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•09/06/2025, 13:05

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•09/06/2025, 13:05

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•09/06/2025, 13:05

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•09/06/2025, 13:05

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•09/06/2025, 13:05