Recurso Especial 2103319-44.2022.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Reclamação · Gabinete do Des. Fábio Torres de Sousa 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Fábio Torres de Sousa 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete da 1ª Vice-Presidência

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

LAERCIO CUSTODIO DOS SANTOS FILHO

Terceiro

JUIZ(IZES) DE DIREITO DA 2 TURMA RECURSAL CIVEL/CRIMINAL DE UBERABA

Terceiro

LAERCIO CUSTODIO DOS SANTOS FILHO

CPF

Reu

JUIZ(IZES) DE DIREITO DA 2 TURMA RECURSAL CIVEL/CRIMINAL DE UBERABA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

GELSON MARIO BRAGA FILHO

OAB/MG 88365·Representa: Autor

PAULO DA GAMA TORRES

OAB/MG 55288·Representa: Autor

RAFAEL VILELA TOLEDO

OAB/MG 111488·Representa: Réu

Movimentações

Ver movimentações no processo principal

13/08/2025, 00:00

Transitado em Julgado

08/08/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

07/07/2025, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

16/06/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 16/06/2025

16/06/2025, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

12/06/2025, 00:00

Decisão interlocutória:

12/06/2025, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

11/06/2025, 00:00

Levantamento da suspensão ou sobrestamento

02/06/2025, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

02/06/2025, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

02/06/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

01/06/2025, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

11/06/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

16/04/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

15/04/2024, 00:00

Todas as movimentações(28)

Ver movimentações no processo principal

13/08/2025, 00:00

Transitado em Julgado

08/08/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

07/07/2025, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

16/06/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 16/06/2025

Documentos

Petição

•01/06/2025, 15:02

Decisão

•08/04/2024, 16:20

16/06/2025, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

12/06/2025, 00:00

Decisão interlocutória:

12/06/2025, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

11/06/2025, 00:00

Levantamento da suspensão ou sobrestamento

02/06/2025, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

02/06/2025, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

02/06/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

01/06/2025, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

11/06/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

16/04/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

15/04/2024, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

08/04/2024, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

08/04/2024, 00:00

Decisão interlocutória:

08/04/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 10/04/2024

08/04/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

08/04/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

08/04/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

20/03/2024, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

19/03/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

18/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

28/02/2024, 00:00

Expedição de

28/02/2024, 00:00

Remetidos os autos

21/02/2024, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

19/12/2023, 00:00