Recurso Ordinário 0979710-41.2022.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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Progressão de RegimePena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALRecurso Ordinário

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/07/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Paula Nannetti Caixeta

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Partes do Processo

ANA MARA CÂNDIDA DA SILVA

CPF

Autor

ANA MARA CANDIDA DA SILVA

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUCAO CRIMINAL DA COMARCA DE JUIZ DE FORA DE JUIZ

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

WENDEL LUCIANO SILVA ALMEIDA

Representa: Autor

Partes do Processo(11)

ANA MARA CÂNDIDA DA SILVA

CPF

Autor

ANA MARA CANDIDA DA SILVA

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUCAO CRIMINAL DA COMARCA DE JUIZ DE FORA DE JUIZ

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MP

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUCAO CRIMINAL DA COMARCA DE JUIZ DE FORA DE JUIZ DE FORA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Movimentações

Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento:

27/09/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

27/09/2023, 00:00

Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos

29/08/2023, 00:00

Remetidos os autos

29/08/2023, 00:00

Recebidos os autos

29/08/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

29/08/2023, 00:00

Recebidos no setor COSUP

16/08/2023, 00:00

Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores

11/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

25/07/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

24/07/2023, 09:46

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

20/07/2023, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

20/07/2023, 00:00

Despacho proferido

20/07/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

20/07/2023, 00:00

Juntada de documento

30/05/2023, 00:00

Todas as movimentações(32)

Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento:

27/09/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

27/09/2023, 00:00

Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos

29/08/2023, 00:00

Remetidos os autos

29/08/2023, 00:00

Recebidos os autos

29/08/2023, 00:00

Documentos

Decisão/Acórdão do STJ

•27/09/2023, 11:52

Despacho

•20/07/2023, 09:31

Diligências Cartorárias ou de Ofício

29/08/2023, 00:00

Recebidos no setor COSUP

16/08/2023, 00:00

Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores

11/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

25/07/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

24/07/2023, 09:46

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

20/07/2023, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

20/07/2023, 00:00

Despacho proferido

20/07/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

20/07/2023, 00:00

Juntada de documento

30/05/2023, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

30/05/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

30/05/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

25/05/2023, 14:25

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

18/05/2023, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

18/05/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

25/04/2023, 00:00

Juntada de documento

24/04/2023, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

24/04/2023, 00:00

Recebidos os autos

08/06/2022, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

08/06/2022, 00:00

Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos

07/06/2022, 00:00

Remetidos os autos

07/06/2022, 00:00

Remetidos os autos

06/06/2022, 00:00

Recebidos os autos

06/06/2022, 00:00

Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores

06/06/2022, 00:00

Recebidos no setor COSUP

06/06/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

31/05/2022, 00:00

Despacho

•18/05/2023, 09:44

Demais Documentos à Instrução

•31/05/2022, 12:35

Demais Documentos à Instrução

•31/05/2022, 12:35