Recurso Ordinário em Habeas Corpus 0979710-41.2022.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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—

Progressão de RegimePena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALRecurso Ordinário em Habeas Corpus

TJMG3° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Reynaldo Soares da Fonseca

Processos relacionados

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Partes do Processo

ANA MARA CÂNDIDA DA SILVA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

25/09/2023, 14:23

Transitado em Julgado em 25/09/2023

25/09/2023, 14:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 925339/2023

15/09/2023, 16:51

Protocolizada Petição 925339/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 15/09/2023

15/09/2023, 16:40

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/09/2023

15/09/2023, 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

14/09/2023, 19:19

Não conhecido o recurso de ANA MARA CÂNDIDA DA SILVA

13/09/2023, 18:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/09/2023

13/09/2023, 18:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator)

13/09/2023, 14:17

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 08/09/2023 e término em 12/09/2023, para ANA MARA CÂNDIDA DA SILVA pronunciar-se em relação ao/à Despacho/Decisão, de fls. 99.

13/09/2023, 14:01

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/09/2023

06/09/2023, 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

05/09/2023, 20:15

Proferido despacho de mero expediente concedendo prazo para o recorrente juntar as razões do recurso ordinário em habeas corpus.

05/09/2023, 08:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/09/2023

05/09/2023, 08:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator)

04/09/2023, 17:45

Todas as movimentações(24)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

25/09/2023, 14:23

Transitado em Julgado em 25/09/2023

25/09/2023, 14:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 925339/2023

15/09/2023, 16:51

Protocolizada Petição 925339/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 15/09/2023

15/09/2023, 16:40

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/09/2023

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•13/09/2023, 18:20

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•05/09/2023, 08:50

15/09/2023, 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

14/09/2023, 19:19

Não conhecido o recurso de ANA MARA CÂNDIDA DA SILVA

13/09/2023, 18:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/09/2023

13/09/2023, 18:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator)

13/09/2023, 14:17

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 08/09/2023 e término em 12/09/2023, para ANA MARA CÂNDIDA DA SILVA pronunciar-se em relação ao/à Despacho/Decisão, de fls. 99.

13/09/2023, 14:01

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/09/2023

06/09/2023, 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

05/09/2023, 20:15

Proferido despacho de mero expediente concedendo prazo para o recorrente juntar as razões do recurso ordinário em habeas corpus.

05/09/2023, 08:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/09/2023

05/09/2023, 08:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator)

04/09/2023, 17:45

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 879758/2023

04/09/2023, 17:26

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

04/09/2023, 17:21

Protocolizada Petição 879758/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 04/09/2023

04/09/2023, 17:21

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

01/09/2023, 12:58

Distribuído por sorteio ao Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA - QUINTA TURMA

01/09/2023, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEÇÃO DE RECEBIMENTO E CONTROLE DE PROCESSOS RECURSAIS

29/08/2023, 15:09

Recebidos os autos no(a) SEÇÃO DE RECEBIMENTO E CONTROLE DE PROCESSOS RECURSAIS

29/08/2023, 15:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (Certifico que o processo de número 10000220979710001 do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS foi devolvido nesta data em virtude de apresentar a seguinte inadequação: não foi localizada nestes autos a petição de Recurso Ordinário. Esclarecemos que à fl. e-STJ 59 consta apenas uma folha informando a interposição de recurso e às fls. e-STJ 60/72 constam somente documentos.)

08/06/2022, 11:10

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

08/06/2022, 07:47

-

•07/06/2022, 19:59

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•07/06/2022, 19:59