Agravo em Recurso Especial 2076103-45.2021.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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Prescrição e DecadênciaFatos JurídicosDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

TJMG3° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Marco Buzzi

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Partes do Processo

PETRONAS LUBRIFICANTES BRASIL S.A

CNPJ

Autor

PAULO CESAR DAMASCENO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

24/06/2024, 15:23

Transitado em Julgado em 24/06/2024

24/06/2024, 15:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/05/2024

29/05/2024, 05:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

28/05/2024, 18:42

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/05/2024

27/05/2024, 19:41

Conheço do agravo de PETRONAS LUBRIFICANTES BRASIL S.A para não conhecer do Recurso Especial

27/05/2024, 19:41

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO BUZZI (Relator) - pela SJD

08/05/2024, 10:27

Redistribuído por dependência, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro MARCO BUZZI - QUARTA TURMA. Processo prevento: REsp 2017133 (2022/0237487-9)

08/05/2024, 10:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

19/04/2024, 17:49

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

19/04/2024, 17:24

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

08/02/2024, 08:50

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

08/02/2024, 08:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEÇÃO DE RECEBIMENTO E CONTROLE DE PROCESSOS RECURSAIS

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Documentos

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