Embargos de Declaração Cível 0070471-26.2017.8.13.0287 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luís Carlos Balbino Gambogi

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3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Partes do Processo

LMG LASERS - COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

LMG LASERS - COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

Terceiro

CHEFE DA ADMINISTRACAO FAZENDARIA ESTADUAL DE GUAXUPE

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSE ROBERTO CARVALHO

Representa: Autor

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA

OAB/MG 102609·Representa: Réu

ALEXANDRE MOREIRA DE SOUZA

Representa: Réu

Partes do Processo(6)

LMG LASERS - COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

LMG LASERS - COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

Terceiro

CHEFE DA ADMINISTRACAO FAZENDARIA ESTADUAL DE GUAXUPE

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO

CNPJ

Reu

CHEFE DA ADMINISTRACAO FAZENDARIA ESTADUAL DE GUAXUPE

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os autos

23/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

23/05/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

23/05/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

21/03/2024, 00:00

Ver movimentações nos autos de

21/03/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

07/03/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

04/03/2024, 16:19

Disponibilizado Acórdão para consulta:

04/03/2024, 16:19

Disponibilizado Acórdão para consulta:

04/03/2024, 16:18

Juntada de petição eletrônica

04/03/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

29/02/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

29/02/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

29/02/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

29/02/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

29/02/2024, 00:00

Todas as movimentações(24)

Remetidos os autos

23/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

23/05/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

23/05/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

21/03/2024, 00:00

Ver movimentações nos autos de

21/03/2024, 00:00

Documentos

Acórdão

•29/02/2024, 16:06

Despacho

•14/11/2023, 17:16

Juntada de petição eletrônica

07/03/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

04/03/2024, 16:19

Disponibilizado Acórdão para consulta:

04/03/2024, 16:19

Disponibilizado Acórdão para consulta:

04/03/2024, 16:18

Juntada de petição eletrônica

04/03/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

29/02/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

29/02/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

29/02/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

29/02/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

29/02/2024, 00:00

Autos devolvidos

05/02/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

15/01/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

12/12/2023, 00:55

Juntada de petição eletrônica

05/12/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

17/11/2023, 17:47

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

14/11/2023, 00:00

Autos devolvidos

14/11/2023, 00:00

Expedição de

14/11/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

13/11/2023, 00:00