Apelação / Remessa Necessária 0070471-26.2017.8.13.0287 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luís Carlos Balbino Gambogi

Processos relacionados

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3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Partes do Processo

LMG LASERS - COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

LMG LASERS - COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE ROBERTO CARVALHO

Representa: Autor

ALEXANDRE MOREIRA DE SOUZA

Representa: Autor

JOSE ROBERTO CARVALHO

Representa: Réu

ALEXANDRE MOREIRA DE SOUZA

Representa: Réu

Partes do Processo(25)

LMG LASERS - COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

LMG LASERS - COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS - MG

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

FAZENDA

Terceiro

SERETARIO DE SAUDE DO ESTADO MG

Terceiro

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

CHEFE DA ADMINISTRACAO FAZENDARIA ESTADUAL DE GUAXUPE

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL E DA INFANCIA E JUVENTUDE DE GUAXUPE

Terceiro

LMG LASERS - COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

CNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

CHEFE DA ADMINISTRACAO FAZENDARIA ESTADUAL DE GUAXUPE

OUTROS_PARTICIPANTES

JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL E DA INFANCIA E JUVENTUDE DE GUAXUPE

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

17/10/2025, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

17/10/2025, 00:00

Remetidos os autos

23/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

23/05/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

23/05/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

14/11/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

13/11/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

10/11/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

27/10/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 31/10/2023

27/10/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

27/10/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 31/10/2023

27/10/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

26/10/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual 26/10/2023

26/09/2023, 18:21

Autos devolvidos

26/09/2023, 00:00

Todas as movimentações(36)

Comunicação eletrônica enviada:

17/10/2025, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

17/10/2025, 00:00

Remetidos os autos

23/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

23/05/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

23/05/2024, 00:00

Documentos

Acórdão

•27/10/2023, 07:03

Despacho

•23/05/2023, 11:41

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

14/11/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

13/11/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

10/11/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

27/10/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 31/10/2023

27/10/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

27/10/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 31/10/2023

27/10/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

26/10/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual 26/10/2023

26/09/2023, 18:21

Autos devolvidos

26/09/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

28/06/2023, 17:02

Autos recebidos

28/06/2023, 00:00

Remetidos ao Cartório após redistribuídos, Des.(a) 28/06/2023

28/06/2023, 00:00

Recebidos os autos

28/06/2023, 00:00

Recebidos os autos

24/05/2023, 00:00

Remetidos os autos

24/05/2023, 00:00

Autos devolvidos

23/05/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 25/05/2023

23/05/2023, 00:00

Remetidos os autos

23/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

11/05/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

11/05/2023, 00:00

Expedição de

14/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

13/04/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

27/03/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

28/02/2023, 00:00

Autos devolvidos

01/12/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 05/12/2022

01/12/2022, 00:00

Expedição de

01/12/2022, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a) 30/11/2022

30/11/2022, 00:00

Recebidos no TJMG

29/11/2022, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

29/11/2022, 00:00

Despacho

•01/12/2022, 12:27