Embargos de Declaração Cível 5082455-27.2020.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Fruição / GozoFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Yeda Monteiro Athias

Processos relacionados

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Partes do Processo

MARIA LIGIA ALVES

CPF

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

GERALDINO EMILIO JORGELINO

OAB/MG 66572·Representa: Autor

NAIRA ROCHA JORGELINO

Representa: Autor

AGNALDO DOS REIS LAIA

OAB/MG 176540·Representa: Autor

ANTONIA PRISCILA RIBEIRO MIQUILINO

OAB/MG 172612·Representa: Autor

ANA CAROLINA DI GUSMAO ULIANA

OAB/MG 112122·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

MARIA LIGIA ALVES

CPF

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS - MG

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

FAZENDA

Terceiro

SERETARIO DE SAUDE DO ESTADO MG

Terceiro

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

MARIA LIGIA ALVES

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Movimentações

Transitado em Julgado

05/04/2024, 00:00

Ver movimentações no processo principal

05/04/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

21/03/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

16/02/2024, 08:02

Comunicado o acórdão em:

09/02/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

06/02/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

06/02/2024, 00:00

Autos devolvidos

11/12/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

22/11/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

21/11/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

31/10/2023, 00:55

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

31/10/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

09/10/2023, 13:50

Autos devolvidos

05/10/2023, 00:00

Expedição de

05/10/2023, 00:00

Todas as movimentações(17)

Transitado em Julgado

05/04/2024, 00:00

Ver movimentações no processo principal

05/04/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

21/03/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

16/02/2024, 08:02

Comunicado o acórdão em:

09/02/2024, 00:00

Documentos

Acórdão

•09/02/2024, 07:08

Despacho

•04/10/2023, 21:34

Designado para julgamento virtual

06/02/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

06/02/2024, 00:00

Autos devolvidos

11/12/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

22/11/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

21/11/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

31/10/2023, 00:55

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

31/10/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

09/10/2023, 13:50

Autos devolvidos

05/10/2023, 00:00

Expedição de

05/10/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

04/09/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

01/09/2023, 00:00