Apelação / Remessa Necessária 5000556-41.2022.8.13.0281 - TJMG | JusConsulta

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Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Wilson Almeida Benevides

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Mandado de Segurança Cível · Vara Única da Comarca de Guapé 1° Grau · TJMG · Mandado de Segurança Cível · Vara Única da Comarca de Guapé 2° Grau · TJMG · Apelação / Remessa Necessária · 7ª Câmara Cível

Partes do Processo

PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE GUAPE

Autor

THIAGO SAVIO CAMARA

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE GUAPE

Terceiro

ELIZABETE FLORENCIO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DA SECRETARIA DO JUIZO - UNICA DE GUAPE

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA

Representa: Autor

MARIEL MARLEY MARRA

Representa: Réu

Partes do Processo(12)

PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE GUAPE

Autor

THIAGO SAVIO CAMARA

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE GUAPE

Terceiro

ELIZABETE FLORENCIO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DA SECRETARIA DO JUIZO - UNICA DE GUAPE

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

THIAGO SAVIO CAMARA

CPF

Reu

ELIZABETE FLORENCIO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

JUIZ DE DIREITO DA SECRETARIA DO JUIZO - UNICA DE GUAPE

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

OUTROS_PARTICIPANTES

THIAGO SAVIO CAMARA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

11/07/2024, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

11/07/2024, 00:00

Transitado em Julgado

12/06/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

13/05/2024, 15:39

Juntada de petição eletrônica

10/05/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

09/05/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

30/04/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

30/04/2024, 00:00

Autos devolvidos

13/03/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

04/12/2023, 12:52

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

04/12/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

01/12/2023, 00:00

Expedição de

30/11/2023, 00:00

Autos devolvidos

29/11/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

29/08/2023, 00:00

Todas as movimentações(22)

Comunicação eletrônica enviada:

11/07/2024, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

11/07/2024, 00:00

Transitado em Julgado

12/06/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

13/05/2024, 15:39

Juntada de petição eletrônica

10/05/2024, 00:00

Documentos

Acórdão

•09/05/2024, 13:30

Petição

•01/12/2023, 16:12

Comunicado o acórdão em:

09/05/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

30/04/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

30/04/2024, 00:00

Autos devolvidos

13/03/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

04/12/2023, 12:52

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

04/12/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

01/12/2023, 00:00

Expedição de

30/11/2023, 00:00

Autos devolvidos

29/11/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

29/08/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

29/08/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

08/08/2023, 16:24

Autos devolvidos

04/08/2023, 00:00

Expedição de

04/08/2023, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

23/05/2023, 00:00

Recebidos no TJMG

03/05/2023, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

03/05/2023, 00:00

Decisão

•29/11/2023, 18:10

Despacho

•04/08/2023, 15:46

Outros Documentos

•01/12/2022, 02:20

Outros Documentos

•01/12/2022, 02:20

Outros Documentos

•01/12/2022, 02:20

Outros Documentos

•11/10/2022, 15:28

Outros Documentos

•26/09/2022, 14:13

Outros Documentos

•26/09/2022, 14:13

Outros Documentos

•20/09/2022, 17:33

Outros Documentos

•20/09/2022, 17:33

Outros Documentos

•20/09/2022, 17:33

Outros Documentos

•20/09/2022, 17:33

Outros Documentos

•19/09/2022, 18:19

Todos os documentos(17)

Acórdão

•09/05/2024, 13:30

Petição

•01/12/2023, 16:12

Decisão

•29/11/2023, 18:10

Despacho

•04/08/2023, 15:46

Outros Documentos

•01/12/2022, 02:20

Outros Documentos

•01/12/2022, 02:20

Outros Documentos

•01/12/2022, 02:20

Outros Documentos

•11/10/2022, 15:28

Outros Documentos

•26/09/2022, 14:13

Outros Documentos

•26/09/2022, 14:13

Outros Documentos

•20/09/2022, 17:33

Outros Documentos

•20/09/2022, 17:33

Outros Documentos

•20/09/2022, 17:33

Outros Documentos

•20/09/2022, 17:33

Outros Documentos

•19/09/2022, 18:19

Outros Documentos

•26/05/2022, 08:51

Outros Documentos

•25/05/2022, 19:07