Apelação Cível 0033307-04.2017.8.13.0521 - TJMG | JusConsulta

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Apelação CívelSeguroSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/07/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria Aparecida de Oliveira Grossi Andrade

Processos relacionados

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Partes do Processo

J MOREIRA URBANIZACAO LTDA - ME

CNPJ

Autor

FORTT ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA

CNPJ

Autor

J MOREIRA URBANIZACAO LTDA

Terceiro

FORT ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA

Terceiro

KARYNA MALHEIROS DE SOUZA COUTO

Terceiro

Advogados / Representantes

TALES DE CARVALHO PEREIRA

OAB/MG 99007·Representa: Autor

ANTONIO CEZAR GONCALVES PEREIRA

OAB/MG 10905·Representa: Autor

LEONARDO ZAIDAN PESCE

OAB/MG 94262·Representa: Autor

JOSE DE LOURDES FERNANDES

OAB/MG 108312·Representa: Autor

RAPHAEL ANDRADE MOREIRA

OAB/MG 113896·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

J MOREIRA URBANIZACAO LTDA - ME

CNPJ

Autor

FORTT ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA

CNPJ

Autor

J MOREIRA URBANIZACAO LTDA

Terceiro

FORT ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA

Terceiro

KARYNA MALHEIROS DE SOUZA COUTO

Terceiro

JESUS DE SOUSA NEVES

Terceiro

J MOREIRA URBANIZACAO LTDA - ME

CNPJ

Reu

KARYNA MALHEIROS DE SOUZA COUTO

CPF

Reu

FORTT ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA

CNPJ

Reu

JESUS DE SOUSA NEVES

CPF

Reu

Advogados / Representantes(9)

TALES DE CARVALHO PEREIRA

OAB/MG 99007·Representa: Autor

ANTONIO CEZAR GONCALVES PEREIRA

OAB/MG 10905·Representa: Autor

LEONARDO ZAIDAN PESCE

OAB/MG 94262·Representa: Autor

JOSE DE LOURDES FERNANDES

OAB/MG 108312·Representa: Autor

RAPHAEL ANDRADE MOREIRA

OAB/MG 113896·Representa: Autor

ANTONIO CEZAR GONCALVES PEREIRA

OAB/MG 10905·Representa: Réu

DAIANE CRISTINA MILAGRES SOARES

Representa: Réu

RAPHAEL ANDRADE MOREIRA

OAB/MG 113896·Representa: Réu

ALVARO GARIGLIO SOARES

OAB/MG 150572·Representa: Réu

Movimentações

Diligências Cartorárias ou de Ofício

08/11/2024, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

08/11/2024, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

07/11/2024, 00:00

Transitado em Julgado

06/11/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

26/04/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

25/04/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

25/04/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

19/04/2024, 15:26

Julgamento previsto para:

17/04/2024, 00:00

Autos incluídos na pauta de julgamento de

17/04/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

17/04/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

17/04/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

08/04/2024, 15:20

Autos devolvidos

04/04/2024, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

04/04/2024, 00:00

Todas as movimentações(90)

Diligências Cartorárias ou de Ofício

08/11/2024, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

08/11/2024, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

07/11/2024, 00:00

Transitado em Julgado

06/11/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

26/04/2024, 00:00

Documentos

Acórdão

•17/04/2024, 15:07

Despacho

•04/04/2024, 15:03

Juntada de petição eletrônica

25/04/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

25/04/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

19/04/2024, 15:26

Julgamento previsto para:

17/04/2024, 00:00

Autos incluídos na pauta de julgamento de

17/04/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

17/04/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

17/04/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

08/04/2024, 15:20

Autos devolvidos

04/04/2024, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

04/04/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

02/04/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

02/04/2024, 00:00

Transitado em Julgado

26/03/2024, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

26/03/2024, 00:00

Ver movimentações nos autos de

19/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

13/09/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

04/09/2023, 15:09

Publicado o dispositivo do acórdão em:

04/09/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

04/09/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

31/08/2023, 00:00

Julgamento previsto para:

30/08/2023, 00:00

Autos incluídos na pauta de julgamento de

30/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

30/08/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

30/08/2023, 00:00

Publicação

12/07/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

07/06/2023, 00:00

Cancelada a indicação de julgamento virtual

07/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 17ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 23/05/2023 1º Apelante - FORT ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA; J MOREIRA URBANIZAÇÃO LTDA; Apelado(a)(s) - KARYNA MALHEIROS DE SOUZA COUTO; J MOREIRA URBANIZAÇÃO LTDA; JESUS DE SOUSA NEVES, e outro(a)(s),; FORT ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA; Relator - Des(a). Aparecida Grossi Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - ALVARO GARIGLIO SOARES, ANTONIO CEZAR GONCALVES PEREIRA, DAIANE CRISTINA MILAGRES, RAPHAEL ANDRADE MOREIRA, TALES DE CARVALHO PEREIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

25/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

25/05/2023, 00:00

Autos devolvidos

02/03/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

16/01/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

15/01/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

14/12/2022, 17:10

Juntada de petição eletrônica

13/12/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

13/12/2022, 00:00

Autos devolvidos

12/12/2022, 00:00

Decisão interlocutória:

12/12/2022, 00:00

Expedição de

12/12/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

11/10/2022, 09:45

Diligências Cartorárias ou de Ofício

07/10/2022, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

07/10/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

07/10/2022, 00:00

Autos devolvidos

06/10/2022, 00:00

Decisão interlocutória:

06/10/2022, 00:00

Autos recebidos

12/07/2022, 00:00

Remetidos ao Cartório após redistribuídos, Des.(a)

12/07/2022, 00:00

Recebidos os autos

12/07/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

12/07/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

27/06/2022, 15:55

Remetidos os autos

24/06/2022, 00:00

Autos devolvidos

23/06/2022, 00:00

Remetidos ao Cartório após redistribuídos, Des.(a)

11/05/2022, 00:00

Recebidos os autos

11/05/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

11/05/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

09/05/2022, 11:11

Decisão interlocutória:

05/05/2022, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

05/05/2022, 00:00

Remetidos os autos

05/05/2022, 00:00

Recebidos os autos

05/05/2022, 00:00

Remetidos os autos

05/05/2022, 00:00

Autos recebidos

05/05/2022, 00:00

Autos devolvidos

04/05/2022, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

20/04/2022, 00:00

Sem manifestação da parte

12/02/2022, 00:55

Diligências Cartorárias ou de Ofício

31/01/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

31/01/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

19/01/2022, 15:41

Autos devolvidos

17/01/2022, 00:00

Decisão interlocutória:

17/01/2022, 00:00

Expedição de

17/01/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/10/2021, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

05/10/2021, 14:17

Juntada de petição eletrônica

05/10/2021, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

05/10/2021, 00:00

Autos devolvidos

01/10/2021, 00:00

Expedição de

01/10/2021, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

27/07/2021, 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico

21/07/2021, 07:31

Desmontagem, após distribuídos so Des.(a)

14/07/2021, 00:00

Remessa para digitalização.

14/07/2021, 00:00

Remetidos os autos

13/07/2021, 00:00

Autos recebidos

13/07/2021, 00:00

Remetidos os autos

16/06/2021, 10:30

Recebidos no TJMG

16/06/2021, 00:00

Recebidos os autos

16/06/2021, 00:00

Acórdão

•31/08/2023, 12:12

Despacho

•12/12/2022, 12:48

Despacho

•06/10/2022, 13:18

Despacho

•23/06/2022, 14:27

Despacho

•04/05/2022, 14:52

Despacho

•17/01/2022, 15:37

Despacho

•01/10/2021, 08:43

Ata de Audiência

•21/07/2021, 07:31

Decisões de Medidas Urgentes

•21/07/2021, 07:31

Acórdão/Decisão Monocrática de Decisão Agravada

•21/07/2021, 07:31

Decisão da 1ª Instância Agravada

•21/07/2021, 07:31

Decisão da 1ª Instância Agravada

•21/07/2021, 07:31

Ata de Audiência

•21/07/2021, 07:31

Todos os documentos(18)

Acórdão

•17/04/2024, 15:07

Despacho

•04/04/2024, 15:03

Acórdão

•31/08/2023, 12:12

Despacho

•12/12/2022, 12:48

Despacho

•06/10/2022, 13:18

Despacho

•23/06/2022, 14:27

Despacho

•04/05/2022, 14:52

Despacho

•17/01/2022, 15:37

Despacho

•01/10/2021, 08:43

Ata de Audiência

•21/07/2021, 07:31

Decisões de Medidas Urgentes

•21/07/2021, 07:31

Acórdão/Decisão Monocrática de Decisão Agravada

•21/07/2021, 07:31

Decisão da 1ª Instância Agravada

•21/07/2021, 07:31

Decisão da 1ª Instância Agravada

•21/07/2021, 07:31

Ata de Audiência

•21/07/2021, 07:31

Certidão de Publicação da Sentença

•21/07/2021, 07:31

Sentença

•21/07/2021, 07:31

Decisão dos Embargos de Declaração

•21/07/2021, 07:31