Apelação Criminal 0039215-05.2013.8.13.0708 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CriminalCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALApelação Criminal

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Jaubert Carneiro Jaques

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Várzea da Palma 1° Grau · TJMG · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Várzea da Palma 2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · 6ª Câmara Criminal

Partes do Processo

WILSON DOS ANJOS CALIXTO

Autor

WILSON DOS ANJOS CALIXTO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

Advogados / Representantes

MICHEL RODRIGUES RABELO

Representa: Autor

Movimentações

Baixa definitiva processo eletrônico

19/04/2024, 00:00

Autos devolvidos

10/08/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

10/08/2023, 00:00

Transitado em Julgado

10/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

09/08/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

21/07/2023, 10:23

Comunicado o acórdão em:

19/07/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

19/07/2023, 00:00

Julgamento previsto para:

18/07/2023, 00:00

Autos incluídos na pauta de julgamento de

18/07/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

18/07/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

22/06/2023, 14:19

Autos devolvidos

20/06/2023, 00:00

Autos conclusos à revisão, Des.(a)

20/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

16/06/2023, 00:00

Todas as movimentações(22)

Baixa definitiva processo eletrônico

19/04/2024, 00:00

Autos devolvidos

10/08/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

10/08/2023, 00:00

Transitado em Julgado

10/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

09/08/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•19/07/2023, 09:56

Despacho

•01/06/2023, 10:20

Disponibilizado Acórdão para consulta:

21/07/2023, 10:23

Comunicado o acórdão em:

19/07/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

19/07/2023, 00:00

Julgamento previsto para:

18/07/2023, 00:00

Autos incluídos na pauta de julgamento de

18/07/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

18/07/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

22/06/2023, 14:19

Autos devolvidos

20/06/2023, 00:00

Autos conclusos à revisão, Des.(a)

20/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

16/06/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

16/06/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

05/06/2023, 10:43

Autos devolvidos

01/06/2023, 00:00

Expedição de

01/06/2023, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

23/05/2023, 00:00

Recebidos no TJMG

27/04/2023, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

27/04/2023, 00:00