Apelação / Remessa Necessária 0033149-83.2014.8.13.0672 - TJMG | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Osvaldo Oliveira Araújo Firmo

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Sete Lagoas

Partes do Processo

WELLINGTON JOSE DE SOUSA

CPF

Autor

SAAE (SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE SETE LAGOAS)

CNPJ

Autor

WELLINGTON JOSE DE SOUSA

Terceiro

SAAE SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO E SANEAMENTO URBANO DE SETE LAGOAS

Terceiro

SAAE (SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE SETE LAGOAS)

Terceiro

Advogados / Representantes

GILMAR CASTILHO MAXIMO COSTA

Representa: Autor

CAMILA DOS SANTOS LOPES

Representa: Autor

WANDERLEY SANTOS

Representa: Autor

RONALDO GOMES DOS SANTOS

Representa: Autor

RONALDO GOMES DOS SANTOS

Representa: Réu

Partes do Processo(14)

WELLINGTON JOSE DE SOUSA

CPF

Autor

SAAE (SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE SETE LAGOAS)

CNPJ

Autor

WELLINGTON JOSE DE SOUSA

Terceiro

SAAE SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO E SANEAMENTO URBANO DE SETE LAGOAS

Terceiro

SAAE (SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE SETE LAGOAS)

Terceiro

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO E SANEAMENTO URBANO DE SETE LAGOAS SAAE

Terceiro

SAAE / SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE SETE LAGOAS

Terceiro

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE SETE LAGOAS SAAE

Terceiro

SAAE SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE SETE LAGOAS

Terceiro

SAAE SERVICO AUTONOMO DE AGUA ESGOTO E SANEAMENTO URBANO DE SETE LAGOAS

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAZENDA E AUTARQUIAS DE SETE LAGOAS

Terceiro

SAAE (SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE SETE LAGOAS)

CNPJ

Reu

WELLINGTON JOSE DE SOUSA

CPF

Reu

JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAZENDA E AUTARQUIAS DE SETE LAGOAS

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(6)

GILMAR CASTILHO MAXIMO COSTA

Representa: Autor

CAMILA DOS SANTOS LOPES

Representa: Autor

WANDERLEY SANTOS

Representa: Autor

RONALDO GOMES DOS SANTOS

Representa: Autor

RONALDO GOMES DOS SANTOS

Representa: Réu

GILMAR CASTILHO MAXIMO COSTA

Representa: Réu

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

18/12/2024, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

18/12/2024, 00:00

Transitado em Julgado

17/12/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

23/10/2024, 08:47

Comunicado o acórdão em:

21/10/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

15/10/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

15/10/2024, 00:00

Autos devolvidos

11/09/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

01/07/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

14/06/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

05/06/2024, 13:13

Autos devolvidos

03/06/2024, 00:00

Expedição de

03/06/2024, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

23/05/2023, 00:00

Remetidos os autos

24/04/2023, 00:00

Todas as movimentações(20)

Comunicação eletrônica enviada:

18/12/2024, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

18/12/2024, 00:00

Transitado em Julgado

17/12/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

23/10/2024, 08:47

Comunicado o acórdão em:

21/10/2024, 00:00

Documentos

Acórdão

•21/10/2024, 08:10

Despacho

•24/05/2024, 20:33

Designado para julgamento virtual

15/10/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

15/10/2024, 00:00

Autos devolvidos

11/09/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

01/07/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

14/06/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

05/06/2024, 13:13

Autos devolvidos

03/06/2024, 00:00

Expedição de

03/06/2024, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

23/05/2023, 00:00

Remetidos os autos

24/04/2023, 00:00

Recebidos os autos pela CORAC

24/04/2023, 00:00

Realizado cálculo de custas

24/04/2023, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

24/04/2023, 00:00

Recebidos no TJMG

20/04/2023, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

20/04/2023, 00:00

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