Mandado de Segurança Criminal 1166638-66.2023.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALMandado de Segurança Criminal

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Nelson Missias de Morais

Processos relacionados

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

MATUZALEM FERNANDES RAMOS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DE 2 TOXICOS/ORG.CRIME DE BELO HORIZONTE

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

MATUZALEM FERNANDES RAMOS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DE 2 TOXICOS/ORG.CRIME DE BELO HORIZONTE

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DE 2 TOXICOS/ORG.CRIME DE BELO HORIZONTE

Reu

MATUZALEM FERNANDES RAMOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Baixa definitiva processo eletrônico

22/02/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

03/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

02/08/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

02/08/2023, 00:00

Remetidos os autos

02/08/2023, 00:00

Recebidos os autos

02/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

01/08/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

17/07/2023, 15:44

Designado para julgamento virtual

13/07/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

13/07/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

13/07/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

13/07/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

03/07/2023, 10:42

Autos devolvidos

29/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

21/06/2023, 00:00

Todas as movimentações(35)

Baixa definitiva processo eletrônico

22/02/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

03/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

02/08/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

02/08/2023, 00:00

Remetidos os autos

Documentos

Acórdão

•13/07/2023, 15:16

Despacho

•29/06/2023, 09:57

02/08/2023, 00:00

Recebidos os autos

02/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

01/08/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

17/07/2023, 15:44

Designado para julgamento virtual

13/07/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

13/07/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

13/07/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

13/07/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

03/07/2023, 10:42

Autos devolvidos

29/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

21/06/2023, 00:00

Autos devolvidos

21/06/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

21/06/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

16/06/2023, 01:14

Juntada de petição eletrônica

13/06/2023, 00:00

Expedição de

13/06/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

12/06/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

12/06/2023, 00:00

Expedição de

02/06/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

27/05/2023, 00:57

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

26/05/2023, 09:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 2ª CÂMARA CRIMINAL MANDADO DE SEGURANÇA - CR DATA DE EXPEDIENTE: 24/05/2023 Impetrante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Autorid Coatora - JUIZ DE DIREITO DE 2ª TÓXICOS/ORG.CRIME DE BELO HORIZONTE; Relator - Des(a). Nelson Missias de Morais A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - BRENDA GLEDES RIBEIRO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

26/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CRIMINAL MANDADO DE SEGURANÇA - CR DATA DE EXPEDIENTE: 23/05/2023 Impetrante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Autorid Coatora - JUIZ DE DIREITO DE 2ª TÓXICOS/ORG.CRIME DE BELO HORIZONTE; Relator - Des(a). Nelson Missias de Morais Autos distribuídos e conclusos ao Des. NELSON MISSIAS DE MORAIS em 23/05/2023 Adv - BRENDA GLEDES RIBEIRO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

25/05/2023, 00:00

Autos devolvidos

24/05/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

24/05/2023, 00:00

Expedição de

24/05/2023, 00:00

Expedição de

24/05/2023, 00:00

Autos recebidos

23/05/2023, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

23/05/2023, 00:00

Recebidos no TJMG

22/05/2023, 00:00

Remetidos os autos

22/05/2023, 00:00

Decisão

•24/05/2023, 08:57

Demais Documentos à Instrução

•22/05/2023, 21:10