Recurso Ordinário em Habeas Corpus 1165333-47.2023.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALRecurso Ordinário em Habeas Corpus

TJMG3° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Daniela Teixeira

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Habeas Corpus Criminal · Gabinete do Des. Jayme Silvestre Corrêa Camargo 2° Grau · TJMG · Recurso Ordinário · Gabinete da Desa. Ana Paula Nannetti Caixeta

Partes do Processo

RUAN PEDRO ARAUJO RUAS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

12/03/2024, 13:23

Transitado em Julgado em 12/03/2024

12/03/2024, 13:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 126284/2024

26/02/2024, 07:56

Protocolizada Petição 126284/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/02/2024

26/02/2024, 07:48

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/02/2024

21/02/2024, 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

20/02/2024, 18:56

Expedição de Ofício nº 018711/2024-CPPE ao (à)Juiz(a) da Vara de Violência Doméstica e Famíliar contra a Mulher e de Inquéritos Policiais de Contagem - MG comunicando decisão

20/02/2024, 09:49

Expedição de Ofício nº 018689/2024-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais comunicando decisão

20/02/2024, 09:49

Conhecido o recurso de RUAN PEDRO ARAUJO RUAS (PRESO) e provido

19/02/2024, 23:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/02/2024

19/02/2024, 23:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DANIELA TEIXEIRA (Relator)

07/02/2024, 19:00

Juntada de Petição de PREFERÊNCIA/PRIORIDADE NO JULGAMENTO nº 75436/2024

07/02/2024, 18:41

Protocolizada Petição 75436/2024 (Pfrn - PREFERÊNCIA/PRIORIDADE NO JULGAMENTO) em 07/02/2024

07/02/2024, 18:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/02/2024

05/02/2024, 05:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

02/02/2024, 19:39

Todas as movimentações(25)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

12/03/2024, 13:23

Transitado em Julgado em 12/03/2024

12/03/2024, 13:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 126284/2024

26/02/2024, 07:56

Protocolizada Petição 126284/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/02/2024

26/02/2024, 07:48

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/02/2024

Documentos

-

•04/07/2023, 11:08

-

•04/07/2023, 11:08

21/02/2024, 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

20/02/2024, 18:56

Expedição de Ofício nº 018711/2024-CPPE ao (à)Juiz(a) da Vara de Violência Doméstica e Famíliar contra a Mulher e de Inquéritos Policiais de Contagem - MG comunicando decisão

20/02/2024, 09:49

Expedição de Ofício nº 018689/2024-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais comunicando decisão

20/02/2024, 09:49

Conhecido o recurso de RUAN PEDRO ARAUJO RUAS (PRESO) e provido

19/02/2024, 23:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/02/2024

19/02/2024, 23:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DANIELA TEIXEIRA (Relator)

07/02/2024, 19:00

Juntada de Petição de PREFERÊNCIA/PRIORIDADE NO JULGAMENTO nº 75436/2024

07/02/2024, 18:41

Protocolizada Petição 75436/2024 (Pfrn - PREFERÊNCIA/PRIORIDADE NO JULGAMENTO) em 07/02/2024

07/02/2024, 18:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/02/2024

05/02/2024, 05:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

02/02/2024, 19:39

Proferido despacho de mero expediente determinando intimação

01/02/2024, 22:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/02/2024

01/02/2024, 22:40

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, à Ministra DANIELA TEIXEIRA - QUINTA TURMA

23/11/2023, 09:02

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO BATISTA MOREIRA (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF1) (Relator)

28/07/2023, 16:16

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 723481/2023

28/07/2023, 15:56

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

28/07/2023, 15:53

Protocolizada Petição 723481/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 28/07/2023

28/07/2023, 15:53

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

05/07/2023, 13:21

Distribuído por sorteio ao Ministro JOÃO BATISTA MOREIRA (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF1) - QUINTA TURMA

05/07/2023, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

04/07/2023, 11:11

-

•04/07/2023, 11:08

-

•04/07/2023, 11:08