Embargos à Execução Fiscal 0524791-72.2012.8.13.0145 - TJMG | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/05/2024

Valor da Causa

R$ 1.390,57

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública e Autarquias Estaduais da Comarca de Juiz de Fora

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Embargos à Execução Fiscal · Vara da Fazenda Pública e Autarquias Estaduais da Comarca de Juiz de Fora 2° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da 1ª Vice-Presidência

Partes do Processo

CEMIG GERACAO E TRANSMISSAO S/A

CNPJ

Autor

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DE JUIZ DE FORA

Terceiro

SECRETARIO DE SAUDE

Terceiro

BRUNO SIQUEIRA

Terceiro

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA/MG

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(18)

CEMIG GERACAO E TRANSMISSAO S/A

CNPJ

Autor

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DE JUIZ DE FORA

Terceiro

SECRETARIO DE SAUDE

Terceiro

BRUNO SIQUEIRA

Terceiro

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA/MG

Terceiro

POLO PASSIVO MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA - CNPJ: 18.338.178/0001-02 (REU/RE) PROCURADORIA-GERAL DO

Terceiro

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA

Terceiro

MARGARIDA SALOMAO

Terceiro

ELIZABETH JUCA DE E. MELLO JACOMETTI

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA/MG

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DO SERVIDOR DA PREFEITURA DE JUIZ FORA - PAS/JF

Terceiro

ANTONIO CARLOS GUEDES ALMAS

Terceiro

AGENTE COATOR RESPONSAVEL SAUDE

Terceiro

PREFEITO MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA

Terceiro

CEMIG GERACAO E TRANSMISSAO S.A

Terceiro

MARGARIDA SALOMAO

ALCUNHA

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/06/2025, 23:00

Expedição de Certidão de Baixa.

11/06/2025, 23:00

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

11/06/2025, 17:54

Juntada de Petição de manifestação

06/06/2025, 19:09

Publicado Intimação em 02/06/2025.

02/06/2025, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

31/05/2025, 00:20

Expedição de comunicação via sistema.

29/05/2025, 17:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/05/2025, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2025, 15:49

Conclusos para despacho

16/05/2025, 08:50

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

04/04/2025, 17:13

Juntada de Petição de manifestação

31/03/2025, 12:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

28/03/2025, 00:17

Publicado Intimação em 28/03/2025.

28/03/2025, 00:17

Expedição de comunicação via sistema.

26/03/2025, 14:48

Todas as movimentações(48)

Arquivado Definitivamente

11/06/2025, 23:00

Expedição de Certidão de Baixa.

11/06/2025, 23:00

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

11/06/2025, 17:54

Juntada de Petição de manifestação

06/06/2025, 19:09

Publicado Intimação em 02/06/2025.

Documentos

Despacho

•29/05/2025, 15:49

Despacho

•24/03/2025, 20:17

02/06/2025, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

31/05/2025, 00:20

Expedição de comunicação via sistema.

29/05/2025, 17:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/05/2025, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2025, 15:49

Conclusos para despacho

16/05/2025, 08:50

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

04/04/2025, 17:13

Juntada de Petição de manifestação

31/03/2025, 12:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

28/03/2025, 00:17

Publicado Intimação em 28/03/2025.

28/03/2025, 00:17

Expedição de comunicação via sistema.

26/03/2025, 14:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/03/2025, 14:48

Juntada de Informações

26/03/2025, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2025, 20:17

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA em 19/02/2025 23:59.

20/02/2025, 00:07

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

04/02/2025, 11:58

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 00:40

Conclusos para despacho

07/01/2025, 03:05

Juntada de Petição de manifestação

17/12/2024, 18:25

Expedição de comunicação via sistema.

09/12/2024, 15:33

Juntada de Petição de juntada

09/12/2024, 15:32

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

08/12/2024, 20:33

Juntada de Petição de petição

29/11/2024, 14:21

Expedição de comunicação via sistema.

27/11/2024, 16:24

Juntada de Petição de juntada

27/11/2024, 16:24

Expedição de Ofício.

26/11/2024, 20:55

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2024, 21:51

Conclusos para despacho

12/08/2024, 01:07

Juntada de Petição de petição

04/08/2024, 21:49

Decorrido prazo de CEMIG GERACAO E TRANSMISSAO S.A em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024, 01:09

Decorrido prazo de CEMIG GERACAO E TRANSMISSAO S.A em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024, 00:20

Expedição de comunicação via sistema.

22/07/2024, 16:24

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

22/07/2024, 15:28

Expedição de comunicação via sistema.

28/06/2024, 14:21

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

28/06/2024, 11:13

Expedição de comunicação via sistema.

26/06/2024, 17:39

Juntada de Petição de petição

11/06/2024, 20:20

Expedição de comunicação via sistema.

04/06/2024, 15:01

Expedição de comunicação via sistema.

04/06/2024, 15:00

Expedição de Certidão.

04/06/2024, 14:58

Apensado ao processo 0150068-58.2012.8.13.0145

31/05/2024, 16:22

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

31/05/2024, 15:15

Distribuído por dependência

31/05/2024, 15:15

Publicacao/Comunicacao Intimação 8ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 23/05/2023 Apelante(s) - CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S/A; Apelado(a)(s) - FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA; Relator - Des(a). Teresa Cristina da Cunha Peixoto Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - ANDRE MYSSIOR, BRUNA FELIX MOREIRA FRANCO, CAMILLA DRUMOND FURTADO E SILVA, CARLA DE OLIVEIRA FAVER, ERICO DA GAMA TORRES, GABRIELA CRISTINA FIGUEIREDO GOMES, HENRIQUE ABI-ACKEL TORRES, LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES, MARCELLE ANTUNES ABJAUDI, MARIANA DE MATTIA ROCHA, OLIVIA DE OLIVEIRA ALVES, RODRIGO ESTEVES SANTOS PIRES, TANIA MARIA PIRES DE MAGALHAES, TATIANA TOLEDO LEITE. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

25/05/2023, 00:00

Despacho

•25/11/2024, 21:51