Agravo Interno Cível 5014837-31.2021.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo Interno Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Osvaldo Oliveira Araújo Firmo

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Tutela Cautelar Antecedente · 1ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte 1° Grau · TJMG · Tutela Cautelar Antecedente · 1ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Osvaldo Oliveira Araújo Firmo

Partes do Processo

MIT CAR MINAS LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MIT CAR MINAS LTDA

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EMANUEL GONCALVES DINIZ

Representa: Autor

EZEQUIEL DE MELO CAMPOS NETTO

OAB/MG 71197·Representa: Autor

THIAGO SEIXAS SALGADO

Representa: Autor

PAOLA DIAS DE CARVALHO

Representa: Autor

MARIA VICTORIA LEONCIO DE MELO PINHEIRO DE CAMPOS

Representa: Autor

Advogados / Representantes(8)

EMANUEL GONCALVES DINIZ

Representa: Autor

EZEQUIEL DE MELO CAMPOS NETTO

OAB/MG 71197·Representa: Autor

THIAGO SEIXAS SALGADO

Representa: Autor

PAOLA DIAS DE CARVALHO

Representa: Autor

MARIA VICTORIA LEONCIO DE MELO PINHEIRO DE CAMPOS

Representa: Autor

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO

OAB/MG 62660·Representa: Réu

CELIO LOPES KALUME

OAB/MG 44673·Representa: Réu

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA

OAB/MG 102609·Representa: Réu

Movimentações

Ver movimentações no processo principal

15/05/2025, 00:00

Transitado em Julgado

07/04/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 11/03/2025

11/03/2025, 00:00

Comunicado o acórdão em:

11/03/2025, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 13/03/2025

11/03/2025, 00:00

Publicação 13/03/2025

11/03/2025, 00:00

Resultado do julgamento:

25/02/2025, 00:00

Publicação 17/02/2025

12/02/2025, 11:10

Autos incluídos na pauta de julgamento de 25/02/2025

11/12/2024, 10:06

Julgamento previsto para:

11/12/2024, 10:06

Cancelada a indicação de julgamento virtual

11/12/2024, 10:04

Diligências Cartorárias ou de Ofício

11/12/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

10/12/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual 21/01/2025

03/12/2024, 10:06

Autos devolvidos

03/12/2024, 00:00

Todas as movimentações(30)

Ver movimentações no processo principal

15/05/2025, 00:00

Transitado em Julgado

07/04/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 11/03/2025

11/03/2025, 00:00

Comunicado o acórdão em:

11/03/2025, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 13/03/2025

11/03/2025, 00:00

Documentos

Acórdão

•10/03/2025, 16:29

Despacho

•24/09/2024, 21:32

Publicação 13/03/2025

11/03/2025, 00:00

Resultado do julgamento:

25/02/2025, 00:00

Publicação 17/02/2025

12/02/2025, 11:10

Autos incluídos na pauta de julgamento de 25/02/2025

11/12/2024, 10:06

Julgamento previsto para:

11/12/2024, 10:06

Cancelada a indicação de julgamento virtual

11/12/2024, 10:04

Diligências Cartorárias ou de Ofício

11/12/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

10/12/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual 21/01/2025

03/12/2024, 10:06

Autos devolvidos

03/12/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

02/12/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

29/11/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

22/11/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

21/11/2024, 00:00

Expedição de

17/10/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

15/10/2024, 00:55

Sem manifestação da parte

26/09/2024, 00:56

Autos devolvidos

25/09/2024, 00:00

Despacho proferido

25/09/2024, 00:00

Expedição de

25/09/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 27/09/2024

25/09/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

06/09/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

06/09/2024, 00:00

Expedição de

01/08/2024, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

31/07/2024, 00:00